A atividade laboral no sistema prisional catarinense é referência nacional. Nas unidades há oficinas de empresas que fabricam móveis, roupa de cama mesa e banho, roupas infantis, vestidos bordados, indústria de plásticos, madeira, calças jeans, produção de hortifrúti, pomares, entre outros.
Para aumentar o número de vagas de trabalho para os presos e dar transparência na seleção das empresas interessadas em implantar oficinas nas unidades, a Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) adotou o Edital de Chamamento Público. Trata-se de um instrumento jurídico que amplia as possibilidades de geração de emprego e renda no sistema prisional.
O edital está aberto até o dia 6 de abril para empresas interessadas em atuar nas unidades localizadas em Rio do Sul, Lages, Porto União e Videira.
>>> O edital pode ser acessado aqui
A empresa que participa do edital é avaliada de acordo com alguns critérios objetivos como o número de reeducandos a serem contratados, os processos de capacitação ofertados nos 60 meses de vigência do Termo de Parceria Laboral e a apresentação do Selo Resgata – chancela Nacional de Responsabilidade Social. Também é exigido um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos relacionado à atividade laboral.
Depois de considerada apta a instalar oficina no sistema prisional, a empresa assina um convênio com a SAP, onde estão descritas e acordadas as regras da parceria. A empresa paga um salário pelo trabalho do interno, oferece capacitação e equipamentos de proteção individual, entre outros itens. Além de poder mandar o dinheiro do trabalho para a família, o interno tem o benefício da remição da pena – a cada três dias trabalhados é descontado um dia da sentença.
