A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e a Polícia Militar de Santa Catarina formalizaram nesta semana convênio para a adoção de procedimentos relativos ao policiamento e fiscalização ambiental no estado. A cooperação entre a Sema e o Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) tem como objetivo o desenvolvimento das ações conjuntas de fiscalização, educação e controle ambiental, voltadas à preservação do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais, em especial dos mananciais, ou seja, com foco nos recursos hídricos.
Atualmente, as ações de fiscalização de infrações envolvendo os recursos hídricos são executadas exclusivamente pela Sema. Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, com a parceria será possível contar com a expertise e a capilaridade da Polícia Militar Ambiental para ampliar as ações de fiscalização e, também, de educação ambiental. “Com isso, temos certeza, vamos qualificar o trabalho de gestão dos recursos hídricos no estado, pois teremos duas instituições extremamente qualificadas atuando conjuntamente, e de maneira colaborativa, em prol do cumprimento da legislação e da conscientização sobre o uso da água”, destacou Porto Ferreira.
Para o comandante do CPMA, coronel Paulo Sérgio Souza, “o convênio possibilita uma colaboração efetiva das instituições na proteção dos recursos hídricos, com um olhar estratégico nas ações, e, ainda, coloca foco na busca de soluções”.
Os próximos passos da colaboração são a execução de um plano de trabalho, que vai articular as ações da Sema e da Polícia Militar Ambiental. Além de fiscalização e policiamento, o convênio também prevê atividades conjuntas de planejamento e de capacitação das equipes. O prazo de vigência do Termo de Convênio é de cinco anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e ele pode ser prorrogado mediante acordo entre as partes. Foto: Divulgação/Polícia Militar Ambiental
O Governo do Estado regulamentou por meio de Decreto (9.090/2021) o parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deve homologar o decreto legislativo sobre convênios de incentivos e benefícios fiscais referentes ao ICMS, o que dá caráter definitivo ao programa Retoma Paraná, instituído pela Lei Estadual 20.634/2021.
Após a aprovação da Casa Legislativa, o contribuinte deve ficar atento ao portal da Secretaria da Fazenda para acesso aos serviços do parcelamento de dívidas disponíveis pelo programa.
Pelas regras estabelecidas, ele é destinado a viabilizar condições mais benéficas aos contribuintes em recuperação judicial, extrajudicial ou em falência para quitação de seus débitos tributários gerados até 30 de junho.
Será possível parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) e do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios.
Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que tenham pedido recuperação judicial e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado. Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos também podem se enquadrar nas novas condições.
No caso dos impostos, os débitos terão desconto, em parcela única, de 85% a 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias descumpridas (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) terão redução de 85%. Também será possível o parcelamento em até 180 vezes, também com descontos de 85% a 95%.
Os valores devidos a título de honorários advocatícios terão redução de 85%, com parcela mínima de R$ 5 mil mensais, limitadas ao valor total devido, sendo que o não parcelamento ou a sua inadimplência não configura exclusão do parcelamento previsto na lei, mas redundará em perda do desconto apresentado, mantidas as ações próprias para sua exigência.
Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas condições de parcelamento. O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas. A adesão implica reconhecimento dos débitos tributários, ficando condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal e reclamações no âmbito administrativo.
Haverá rescisão do parcelamento diante da inobservância das exigências do Decreto e da falta de pagamento de seis parcelas consecutivas. O valor da parcela não poderá ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná (R$ 586,00). Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Confira mais detalhes do Decreto AQUI.
O Senac Paraná está com inscrições abertas para as turmas de cursos técnicos de 2022. São mais de 2,3 mil vagas nas áreas de gestão, comércio, comunicação, design, saúde, informática, segurança e gastronomia. A instituição vai disponibilizar duas vagas gratuitas por turma. Ou seja, são aproximadamente 230 vagas a custo zero em habilitações técnicas de nível médio amplamente reconhecidas pelo mercado de trabalho.
Estas vagas fazem parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG) e os
interessados precisam ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos federais. Para calcular a renda per capita, basta somar a renda de todos os membros da família e dividir pelo número de integrantes.
Para se candidatar a uma das vagas gratuitas, acesse: www.pr.senac.br/psg.
Os cursos técnicos são uma ótima solução para quem quer entrar mais rápido no mercado de trabalho. São uma categoria especial do Sistema de Ensino Brasileiro, que também precisa de autorização do Ministério da Educação (MEC). Diferentemente de um curso de graduação, que dá uma visão ampla de conhecimento da área escolhida para a formação, o objetivo dos cursos técnicos é formar profissionais diretamente para
a atuação laboral, e por isso são muito mais focados na prática.
As aulas dos cursos técnicos terão início em 8 de março de 2022 em 31 unidades do Senac no Paraná.
No SENAC UNIÃO DA VITÓRIA teremos os cursos Técnicos em:
Administração no período da tarde e a noite, Enfermagem no período da noite e Gastronomia no período da noite.
Seja o profissional que o mercado sonha. Quem é formado em um curso técnico do Senac Paraná tem mais oportunidades de emprego porque chega ao mundo corporativo mais preparado.
Inscrições para vagas gratuitas até sexta-feira (22).
A expedição Filhas do Paraná, organizada pelo grupo de mulheres motociclistas Filhas do Vento e da Liberdade com o apoio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Paraná Turismo, Instituto Água e Terra (IAT), Paraná Esporte e da E-Paraná Comunicação, chegou nesta quarta-feira (20) à marca de mil quilômetros rodados.
A expedição percorrerá um total de 40 cidades que fazem divisa com São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e na fronteira com Argentina e Paraguai, totalizando mais de 2,5 mil quilômetros. Em cada cidade, as motociclistas plantam mudas de Manacás-Rosa, em parceria com as prefeituras. Foram 250 mudas doadas pelo IAT.
O mote da ação é o Outubro Rosa, campanha nacional de prevenção ao câncer de mama, e o Paraná Rosa, braço estadual da ação. Mas, além disso, a expedição promove o mototurismo em território paranaense, divulgando as atrações turísticas dos municípios por onde passam.
O final da expedição está previsto para dia 30 de outubro na frente do Palácio Iguaçu, mesmo local de partida. Foto: Alessandro Vieora/SEDEST
O Governo do Paraná vai estender o auxílio emergencial destinado às microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI) a mais quatro grupos de atividades que não haviam sido atendidos inicialmente. Projeto que altera a Lei n° 20.583, de 26 de maio de 2021, ampliando o benefício temporário, foi encaminhado nesta terça-feira (19) à Assembleia Legislativa.
Pela proposta, passarão a ter direito ao auxílio estadual mais 25 mil empresas, dentre elas ME pertencentes aos grupos de fabricação de instrumentos musicais; de atividades cinematográficas, produção de vídeo e de programas de televisão; de outras atividades de ensino; e de agências de viagens e operadores turísticos. No caso das MEIs, será incluído o grupo de outras atividades de ensino.
Até agora, mais de 33 mil empresas que se cadastraram até dia 10 de agosto receberam os recursos. No total, os valores pagos pelo governo ultrapassam R$ 18 milhões.
As regras de concessão do auxílio são as mesmas. As microempresas cadastradas no Simples receberão R$ 1.000,00 em quatro parcelas de R$ 250,00. Já as MEIs terão direito a R$ 500,00 em dois pagamentos mensais também de R$ 250,00. Foto: José Fernando Ogura/AEN
O projeto Orientando Futuros é idealizado pelo Sesc-PR e está sendo ofertado, também, na unidade de União da Vitória. O projeto proporciona orientação profissional e vocacional para jovens e adolescentes, promovendo atividades e experiências que possibilitem a escolha da sua carreira profissional.
O curso visa proporcionar aos adolescentes conhecimento e entendimento sobre as diversas profissões existentes, suas particularidades e sobre o mercado de trabalho. Contempla a elaboração de projeto vital e vocacional, rodas de conversa, palestras, dinâmicas e o teste vocacional.
Em União da Vitória, conta com o apoio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) que viabiliza, faz a triagem prévia e encaminha os jovens e adolescentes para participação dessas atividades.
Ao todo serão 12 encontros de 1h30, no período da tarde (contra turno escola) e serão conduzidos por profissional psicólogo. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas até o dia 22/10/2021.
Serviço:
Orientando Futuros
Sesc União da Vitória
Rua Valentin Varacoski, 185
(42) 3903-3800
O Paraná será o Estado brasileiro com maior número de destinos cobertos pela Azul a partir de 2022. Onze cidades terão novas linhas operadas pela companhia e outras quatro terão suas operações retomadas após terem sido paralisadas durante a pandemia. O anúncio nesta terça-feira (19) foi durante um encontro de representantes da companhia com o governador Carlos Massa Ratinho Junior em Campinas (SP), na universidade corporativa da empresa, a Uniazul.
“As novas linhas são um salto na logística e na infraestrutura do Paraná. Com melhores condições de deslocamento, mais empresários terão interesse em abrir negócios no nosso Estado, gerando mais emprego e renda para os paranaenses. A chave do desenvolvimento é a integração entre os modais, investir além das rodovias. Estamos construindo o maior programa de aviação regional do País, conectando cidades de médio porte a qualquer canto do mundo e a Azul é parceira nessa iniciativa”, disse o governador Ratinho Junior.
As cidades que voltam a receber voos da companhia são Ponta Grossa (Campos Gerais), Toledo (Oeste), Pato Branco (Sudoeste) e Guarapuava (Centro-Sul). As linhas serão reativadas em dezembro com voos nas segundas, quartas e sextas. As passagens serão comercializadas a partir desta terça em todos os canais oficiais da empresa.
Já as novas linhas serão inauguradas ao longo de 2022. As onze cidades que passam a integrar a malha da companhia aérea são Guaíra (Oeste), Paranavaí (Noroeste), Francisco Beltrão (Sudoeste), Cornélio Procópio (Norte), União da Vitória (Sul), Cianorte (Noroeste), Campo Mourão (Centro-Oeste), Telêmaco Borba (Campos Gerais), Arapongas (Norte) e Apucarana (Vale do Ivaí), todas com aviões Cessna da sub-regional Azul Conecta, além de Umuarama (Noroeste), com aviões ATR.
As rotas retomadas em dezembro contarão com aeronaves do modelo ATR 72-600, com capacidade para 70 passageiros. A expectativa da empresa é manter voos três vezes na semana até fevereiro, aumentando para uma frequência diária em março de 2022.
Das quatro linhas, três são conectadas ao aeroporto de Viracopos (VCP), em Campinas: Ponta Grossa, Guarapuava e Toledo. Nesta última, foi realizada uma alteração da rota prévia, que conectava a cidade do Oeste paranaense a Curitiba. Já Pato Branco terá conexão com a Capital (CWB).
Confira o detalhamento da operação prevista para as quatro cidades paranaenses com retomada de voos. A partir de março de 2022, todos os voos serão diários.
Curitiba – Pato Branco
Segundas, quartas e sextas
Saída: 12h55
Chegada: 14h25
Pato Branco – Curitiba
Segundas, quartas e sextas
Saída: 15h05
Chegada: 16h30
Campinas – Ponta Grossa
Segundas, quartas e sextas
Saída: 8h25
Chegada: 9h50
Ponta Grossa – Campinas
Segundas, quartas e sextas
Saída: 10h40
Chegada: 12h
Campinas – Guarapuava
Segundas, quartas e sextas
Saída: 13h
Chegada: 14h35
Guarapuava – Campinas
Segundas, quartas e sextas
Saída: 15h25
Chegada: 17h
Campinas – Toledo
Segundas, quartas e sextas
Saída: 12h40
Chegada: 14h40
Toledo – Campinas
Segundas, quartas e sextas
Saída: 15h30
Chegada: 17h30
Foto: Jonathan Campos/AEN
Foi sancionada ontem (18) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a lei que institui o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR) para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O benefício tem valor mensal de R$ 80. A lei 20.747/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
O benefício vai atender pessoas em situação de extrema pobreza ou de pobreza, desde que não beneficiárias do Bolsa Família, do governo federal. O projeto foi criado com o mesmo objetivo do Cartão Comida Boa, efetivado durante a pandemia do coronavírus para atender famílias vulneráveis, mas agora tem caráter permanente.
O programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e contará com envolvimento de outras pastas e órgãos estaduais. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e de outros valores do orçamento para a área.
A prioridade do Programa Estadual de Transferência de Renda é abarcar uma parcela da população que não é atendida pela União. Entre os objetivos da proposta estão a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar e a redução da desigualdade social no Estado.
De caráter temporário, o benefício não gera direito adquirido. Por isso, a elegibilidade das famílias beneficiadas deve ser revista a cada 90 dias. O texto será regulamentado nos próximos 60 dias.
Para cadastrar as famílias, a Sejuf utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. Esse é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais. No Paraná, cerca de 118 mil famílias estão cadastradas em situação de extrema pobreza ou de pobreza sem receber o Bolsa Família.
Para o início do programa serão utilizados R$ 25 milhões do FIA, que vai atender famílias que tenham crianças e adolescentes, e os outros R$ 20 milhões do Fecop.
Cartão Comida Boa
Alternativa para a população que sofreu com as restrições impostas pela pandemia, o Cartão Comida Boa destinou, entre junho e agosto de 2020, um voucher de R$ 50 por mês para a população mais vulnerável utilizar em supermercados credenciados para comprar itens da cesta básica. No total, 794 mil vouchers foram distribuídos no período, com 2,7 milhões de transações de compra realizadas nos 399 municípios. Foto: Jonathan Campos/AEN
Mais três municípios do Norte Pioneiro do Estado receberão o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos – CastraPet Paraná. A expectativa é de atender 463 animais até o final deste mês. A ação é promovida pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), em parceria com os municípios, que fazem o cadastro das famílias beneficiadas.
As cidades que recebem o programa são Nova América da Colina (dias 19 e 20), Cornélio Procópio (22 a 25) e Bandeirantes (27 e 28). No último final de semana, cerca de 116 animais foram atendidos no município de Primeiro de Maio.
O procedimento é gratuito para as famílias cadastradas no programa. O objetivo é atender pessoas de baixa renda e instituições que acolhem animais em situações de vulnerabilidade.
Este é o segundo ciclo do programa, que contempla 80 municípios, com investimentos de R$ 2,5 milhões, provenientes de emendas parlamentares. Até o momento, mais de 6.800 animais em 44 municípios já foram atendidos pelos veterinários do CastraPet. No primeiro ciclo, 15 mil animais passaram pela esterilização em 45 municípios, com recursos da ordem de R$ 2,4 milhões.
As esterilizações são realizadas dentro do castramóvel, veículo equipado com centro cirúrgico, sala de recuperação, sala de preparo, autoclave, aparelhos de anestesia, monitor multiparamétrico, entre outros. Após as cirurgias as famílias recebem gratuitamente o medicamento para a recuperação dos pets, além de um microchip eletrônico de identificação do animal.
Ao levar o pet para a cirurgia o tutor recebe orientações pós-cirúrgicas e sobre cuidados necessários, remédios para a recuperação do animal, como antibióticos, entre outras. Para o procedimento, os animais devem estar em jejum absoluto (comida e água) de oito horas. Isso é fundamental para que a esterilização aconteça com segurança, assim como a recuperação da anestesia.
No município de Guapirama, no Norte Pioneiro, a prefeitura está cadastrando as famílias interessadas em participar do programa. São 121 vagas disponíveis no município. A inscrição gratuita dos pets pode ser feita na próxima sexta-feira (22). As cirurgias estão agendadas para o dia 16 de novembro. Foto: SEDEST
A Polícia Militar de Santa Catarina lançou na sexta-feira (15), o Marco Conceitual do Programa de Proteção de Veteranos (PPV) da PMSC, que é dedicado à proteção dos policiais militares inativos. A iniciativa visa promover o resgate, aproximação e noção de pertencimento institucional dos veteranos catarinenses. O programa está na íntegra na Portaria nº 402/PMSC/2021.
Percebeu-se que o policial militar ao ingressar na reserva acaba gradativamente quebrando o vínculo com a instituição ao se ver fora dos ciclos de informação e serviço militar. O desconhecimento dos demais veteranos e a falta de uma ação institucional nesse sentido são outros fatores que contribuem para esse afastamento.
A primeira iniciativa visa a criação de uma rede nas áreas de cada organização policial militar para interligar os veteranos via grupos de mensagens (como Whatsapp, Telegram ou similiar). As unidades também deverão designar policiais para visitas periódicas aos veteranos para diagnóstico da situação e eventual apoio institucional. Os quarteis que dispuserem de estrutura devem viabilizar ambiente humanizado para receber e prestar o devido atendimento e apoio ao veterano.
Toda unidade da PM deverá manter um planilhamento e permanente coleta de dados relativos ao policiais da reserva e reformados. O ato nº 1.165/2021 também criou a placa de sinalização de trânsito dedicada aos veteranos da PMSC, a ser adotada no âmbito interno das unidades PM. A Diretoria de Saúde e Promoção Social (DSPS) ficará responsável pela gestão do PPV, promoção de material informativo e desenvolver ações em prol dos inativos.
Segue em desenvolvimento algumas soluções tecnológicas, como possibilitar a inserção de um “botão de pânico” no aplicativo PMSC Cidadão exclusivo para veteranos. Durante ataques coordenados contra instituições de segurança, o policial inativo é um dos principais alvos das facções criminosas.
A própria nomenclatura “Veterano” fica oficializada como termo para tratar dos policiais militares inativos, bem como é instituído o “Dia do Veteranos da PMSC”, a ser celebrado no dia 25 de fevereiro de cada ano.
“São os valorosos homens e mulheres que percorreram árduo caminho construindo a história da PMSC, é pelos sólidos alicerces por eles edificados que a instituição segue perene visando o futuro”, afirmou o comandante-geral, coronel Dionei Tonet, em referência no Marco Conceitual do PPV.
