Não durou muito – praticamente um dia – para o Governo do Estado de Santa Catarina alterar seu mais recente decreto e repassar a decisão sobre a retomada do transporte coletivo interestadual de passageiros aos municípios a partir desta segunda-feira, 3.
A liberação do transporte interestadual é de competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) mas, segundo o Governo, no cenário de enfrentamento à Covid-19 pode ser restringida pelos municípios. A determinação está prevista no decreto 630 do Governo do Estado, de 1 de junho.
“O entendimento do Estado é de que o uso do ônibus interestadual tem características rodoviárias e o fator de controle é muito mais efetivo se comparado com o transporte urbano, por isso não foi vinculado ao cenário gravíssimo. No rodoviário é mais fácil controlar a demanda e o acesso das pessoas, bem como a operação de desinfecção dos veículos, por exemplo. Mas se a administração municipal entender que a realidade local ainda não comporta este serviço, poderá fazer a restrição”, explica o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira.
As normas sanitárias e de prevenção para as empresas e passageiros serão publicadas pela SIE no Diário Oficial do Estado.
O Colégio Santos Anjos (Associação Missionária de Beneficência das Irmãs Servas do Espírito Santo), de Porto União, deve conceder desconto de 15% nas mensalidades dos alunos da educação infantil a partir do próximo vencimento. A decisão do Tribunal de Justiça atende parcialmente ao recurso da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, que impetrou um agravo de instrumento contra a decisão de primeiro grau que havia indeferido o pedido liminar em uma ação civil pública requerendo a adequação dos contratos de serviços educacionais devido à suspensão das aulas e atividades presenciais em decorrência da covid-19.
No agravo, o Promotor de Justiça Tiago Davi Schmitt demonstrou que, no ensino infantil, é parte do serviço das creches e pré-escolas o cuidado à criança, o que compreende atividades que não podem ser aplicadas na forma remota. Assim, o Desembargador André Carvalho, em sua decisão, concluiu que, ao contrário da decisão na primeira instância, “diferentemente do que ocorre no ensino fundamental e médio, a educação infantil guarda estrita relação com o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psíquico, intelectual e social, de modo que necessitam do contato direto e pessoal entre professores e demais colegas para se desenvolverem plenamente”.
Ainda segundo a decisão judicial, nos casos em que a escola já concedeu descontos maiores do que 15% nas mensalidades da educação infantil, esses abatimentos devem ser mantidos. A escola está sujeita a uma multa de R$ 1 mil por contrato por mês no caso de descumprimento, proporcional aos dias em que o estabelecimento deixar de aplicar os descontos.
Rede municipal
Até o momento desta redação, o A2 não havia sido informado a respeito da recondução dos 38 professores da rede municipal de ensino afastados de suas turmas por decisão do prefeito Eliseu Mibach (PSDB). A recondução dos professores que hoje cumprem licença prêmio sem terem requisitado o direito foi inclusive alvo de orientação do MPSC neste mês de julho.
A partir do dia 3 de agosto, segunda-feira que vem, a Copel vai retomar atividades que foram suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A medida atende ao previsto na revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, aprovada em 21 de julho, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Entre os serviços que serão retomados estão o atendimento presencial ao público e a possibilidade de suspensão do fornecimento por falta de pagamento, exceto para os consumidores beneficiados pela tarifa social Baixa Renda, usuários de equipamentos essenciais à vida e os abrangidos pela lei 20.187/2020, sancionada pelo governador Ratinho Junior.
“O retorno do atendimento presencial na Copel será realizado com todos os cuidados possíveis, de forma a proteger a saúde de nossos clientes e funcionários”, explica João Acyr Bonat Júnior, superintendente comercial da Copel Distribuição. “Neste momento, para evitar aglomeração e riscos desnecessários, é importante que a pessoa se desloque até a agência apenas quando sua solicitação não tiver sido solucionada nos canais virtuais”, continua ele.
ATENDIMENTO PRESENCIAL – Para a reabertura do atendimento presencial, a Copel adquiriu equipamentos de proteção individual (EPIs) para os atendentes, disponibilizou álcool em gel na entrada das agências e nos postos de atendimento e instalou divisórias de acrílico nas mesas dos atendentes.
De forma a assegurar o distanciamento social, as áreas comuns foram sinalizadas e as áreas de espera foram suprimidas, adotando-se procedimentos de controle de fluxo de clientes dentro das instalações da empresa.
Não será permitida a entrada de pessoas menores de 16 anos, maiores de 60 anos ou de acompanhantes. Para evitar aglomeração, só será permitido o ingresso de clientes em número equivalente ao de atendentes.
O uso de máscara é obrigatório para o ingresso e durante todo o período de permanência no local. Durante o atendimento, é preciso observar a distância mínima de 1,5 metro entre cliente e atendente.
Serviços como emissão de segunda via de fatura, histórico de consumo, atualização de telefone e e-mail, pedido de religação, registro de leitura, alteração de vencimento, pedido de desligamento e pedido de parcelamento deverão ser realizados diretamente nos tótens de atendimento localizados nas agências.
CORTE NO FORNECIMENTO – A revisão da resolução normativa Aneel número 878/2020 determinou também a manutenção da proibição de cortes de energia por falta de pagamento para os consumidores classificados como baixa renda e usuários de equipamentos essenciais à vida, enquanto durar o estado de emergência da pandemia. Conforme o decreto legislativo número 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020.
No Paraná, a proibição do corte se estende a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais; idosos acima de sessenta anos; pessoas diagnosticadas com coronavírus ou outras doenças graves ou infectocontagiosas; pessoas com deficiência; trabalhadores informais; e comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.
Isso porque em abril, o governador Ratinho Júnior sancionou a lei 20.187/2020 que, em seu artigo 3º, proíbe que as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto realizem o corte do fornecimento de serviços, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do coronavírus.
Para se beneficiar dessa lei, o titular da unidade consumidora que atenda a um dos requisitos acima deve se cadastrar no site da Copel.
Nos casos em que será possível realizar o corte, a concessionária deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. Além disso, de acordo com a ANEEL, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.
REDUÇÃO NA CONTA – Em agosto, os consumidores da Copel Distribuição irão sentir no valor da fatura, o reflexo da ação judicial que desobrigou a empresa de continuar recolhendo PIS e Cofins sobre o ICMS que incide na tarifa de energia. A redução varia entre 3,5% e 4,1%, conforme a classe de consumo, e vale para todas as classes de consumidores da companhia.
A Copel foi uma das primeiras empresas de energia elétrica do Brasil a ingressar com ação judicial pedindo a exclusão da cobrança desses dois impostos sobre o ICMS. Essa redução na tarifa é a segunda neste ano. Na anterior, já haviam sido beneficiados os clientes residenciais, setores de comércio e serviços, além da iluminação pública.
O Governo do Estado realizou nesta quarta-feira, 29, mais uma importante operação de entrega de equipamentos para ampliação do número de Unidades de Terapia Intensiva nos municípios de Mafra e Canoinhas, localizados na região Norte.
Foram disponibilizados mais cinco respiradores pulmonares adquiridos pelo Governo do Estado, junto à WEG, para o Hospital São Vicente de Paula, em Mafra. Outros cinco respiradores e cinco monitores multiparâmetros foram entregues ao Hospital Santa Cruz, no município de Canoinhas.
A operação foi realizada pela Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Defesa Civil. Os equipamentos foram levados do centro de distribuição da SES, na Grande Florianópolis, para os dois municípios do Planalto Norte catarinense, e serão usados na criação dos novos leitos destinados à população da região.
A região Norte de Santa Catarina já abriu mais de cem novos leitos para o enfrentamento da pandemia. O secretário estadual de Saúde, André Motta Ribeiro, agradeceu o auxílio das unidades envolvidas nas operações e destacou que, só neste semana, foram entregues equipamentos suficientes para a abertura de 60 novos leitos de UTI. “Agradecemos essa sinergia que tem possibilitado o pronto atendimento a todas as unidades que manifestam o interesse de abertura das UTIs”.
Na segunda e terça-feira foram atendidas unidades nos munícipios de Itajaí, Lages, Chapecó e Araranguá, além de Mafra e Canoinhas. Desde o início da pandemia, o Governo de Santa Catarina já criou 616 leitos para atender pacientes graves com coronavírus. Destes, foram habilitados pelo Ministério da Saúde (MS), até o momento, 570 leitos e 46 aguardam aprovação. O número representa quase o dobro da estrutura existente no estado antes da pandemia.
UTIs para Lages
Ainda nesta quarta-feira Santa Catarina recebeu uma excelente notícia para o enfrentamento da pandemia. A nova ala do Hospital Tereza Ramos, em Lages, será ativada na primeira quinzena de agosto. A confirmação foi dada pelo secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, durante uma audiência com diretores da unidade. Em um primeiro momento, será utilizado apenas um andar, que receberá 28 leitos de UTI para o enfrentamento da Covid-19.
O HTR ainda ativará mais nove leitos de terapia intensiva para tratamento da Covid-19 até sexta-feira, 31, passando a um total de 19. Na primeira quinzena de agosto, em data ainda a ser definida, esses 19 leitos serão transferidos para a nova ala, além de ativação de outros nove, passando ao total de 28 para esta unidade.
O Governo do Paraná deu mais um passo na parceria de cooperação técnica e científica com a China para iniciar a testagem e a produção de vacina contra a Covid-19 no Estado, por meio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).
Atualmente, apenas os Emirados Árabes Unidos, com 15 mil voluntários, participaram no momento da experiência, iniciado neste mês.
Além de passar a integrar o processo de testagem, o acordo garante ao Estado acesso ao resultado das duas primeiras fases de testagem. Segundo o laboratório, os processos iniciais, já encerrados, tiverem 100% de positivação e sem reação adversa grave.
De acordo com o governador, a intenção é fazer do instituto paranaense um polo produtor e distribuidor do medicamento para o restante do Brasil e também para países da América do Sul.
A intenção é que nos próximos 15 dias o termo seja submetido aos órgãos regulatórios. Após a aprovação, deve ser iniciada a fase de testagem da população. A expectativa é que o processo seja iniciado até o fim de agosto.
De acordo com a Agência estadual de Notícias, cerca de 130 vacinas contra a Covid-19 estão sendo produzidas no mundo. Em estágio avançado estão os estudos realizados pela Universidade Oxford, da Inglaterra. O Brasil tem uma parceria para a produção da vacina, por meio da Fiocruz. A expectativa é que a vacina da Oxford possa ser produzida no início de 2021. Os testes também estão na fase 3.
Dois policiais militares, um da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM) de Irati e outro do 27° Batalhão de Polícia Militar (27° BPM) de União da Vitória, foram presos na manhã desta terça-feira (28), acusados de atuar em conluio com um grupo criminoso. A suspeita é a de que eles forneciam informações sigilosas ao grupo de criminoso que estava articulava represália à policiais militares que participaram de um confronto armado em Prudentópolis, ocorrência que resultou na morte de oito marginais. Desde então, oficiais estavam sendo ameaçados de morte e as investigações da inteligência de Irati apontaram a participação dos militares.
A 8ª Companhia Independe de Polícia Militar emitiu uma nota sobre a prisão dos dois policiais:
“Na data de hoje, 28 de julho de 2020, foram cumpridos alguns mandados de busca e apreensão e de prisão na região de Irati, e dentre eles, dois alvos são policiais militares, sendo um deles pertencente à 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (8ª CIPM) e outro do 27° Batalhão de Polícia Militar (27° BPM). A Polícia Militar do Paraná já vinha acompanhando esses policiais militares há algum tempo, em função de denúncias recebidas do possível envolvimento com atos criminosos na região”.
Recentemente, os nomes desses policiais militares também surgiram durante uma investigação da Polícia Civil, e de pronto, a Polícia Militar auxiliou, a todo momento, nas investigações que se seguiram. Com a determinação da prisão dos policiais militares, pela Justiça, a Polícia Militar do Paraná, por meio de policiais militares da cidade de Ponta Grossa, cumpriu o mandado na data de hoje, e os policiais militares presos ficarão à disposição do Poder Judiciário.
O Comando da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar e o Comando do 4° Comando Regional de Polícia Militar defendem veementemente os valores morais e legais por parte dos seus policiais militares, e qualquer conduta duvidosa que atente contra a honra e os princípios da Polícia Militar, Instituição sesquicentenária do Estado, não será tolerada e deve ser apurada”.
Cerca de 100 produtores rurais e 40 representantes da indústria láctea de Santa Catarina participaram na última sexta-feira (24/7) de reunião do Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado (Conseleite) para debater formas de tornar a cadeia leiteira catarinense mais competitiva. O encontro por videoconferência teve a participação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, do presidente do Conseleite, Valter Brandalise, e do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. A principal reivindicação do setor ao Governo é a equiparação tributária catarinense com Rio Grande do Sul e Paraná para garantir maior paridade entre os Estados na comercialização.
De acordo com dados do Conseleite, o Estado está perdendo competitividade por apresentar disparidade em relação às demais unidades da Federação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Há uma diferença de seis pontos percentuais a mais de ICMS na hora da venda do produto UHT catarinense para Paraná e Rio Grande do Sul em função das substituições tributárias criadas pelos governos gaúcho e paranaense para proteger a indústria local, enquanto não há diferenciação na cobrança do imposto para entrada do leite longa vida de fora de Santa Catarina.
Para igualar a tributação, o setor reivindica do governo catarinense crédito presumido de 4% na entrada do leite cru in natura, inclusive para as saídas de leite UHT e 7% nas saídas interestaduais de produtos lácteos para o Norte, Nordeste e Centro Oeste. “Se resolvermos isso em Santa Catarina, muita coisa muda em termos de competitividade”, destaca o presidente do Conseleite, Valter Brandalise.
Para o presidente da FAESC, a reivindicação assegura igualdade, principal defesa do setor produtivo para melhorar as condições de trabalho e de rentabilidade da cadeia leiteira no Estado.
“Se um elo desta corrente sofrer, toda a cadeia sofre. A igualdade tributária é uma necessidade do Estado para melhorar os preços praticados, ampliar a competitividade e avançar para a tão almejada exportação”, sublinha Pedrozo ao destacar que os produtores e os representantes da indústria saíram esperançosos da reunião.
“Certamente o secretário levará a nossa demanda ao Governo do Estado, que atuará em defesa do setor”.
MERCADO
Santa Catarina produz mais de 3 bilhões de litros de leite ao ano e é o quarto maior produtor do País, respondendo por 11% da demanda nacional. No entanto, o setor vem perdendo produtores anualmente devido ao encarecimento da produção e à falta de rentabilidade. Segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1.500 produtores estão abandonando a atividade a cada ano no Estado. A cadeia produtiva que já contemplou 70 mil produtores, atualmente, reduziu-se a 33 mil.
O esforço do setor produtivo é para melhorar a rentabilidade. De acordo com dados apresentados pelo Conseleite, os preços dos lácteos iniciaram uma reação no mês de junho e se mantiveram no primeiro decêndio de julho. O valor de referência para o leite padrão de junho fechou em R$ 1,5176 e para a primeira quinzena de julho a projeção é de nova alta, alcançando R$1,5393.
Passou a vigorar nesta segunda-feira (27), com validade por 14 dias, novo decreto do governo de Santa Catarina que amplia as medidas de isolamento social no Estado.
Pelo decreto, as medidas passam a valer para mais três regiões da saúde classificadas em situação gravíssima, de acordo com a matriz de avaliação de risco regionalizada de enfrentamento ao novo coronavírus.
Veja as restrições para estas regiões:
• Transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros pelo período de 14 dias a partir do dia 27 de julho;
• Concentração e permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias;
• Casas noturnas, cinemas, teatros, museus, shows e afins;
• Campeonato Catarinense de futebol: suspenso até 7 de julho, mesma data do início da Série B do Campeonato Brasileiro; estadual corre o risco de não acontecer por falta de datas; estão suspensos também os demais eventos esportivos em todo o Estado;
• Aulas presenciais proibidas até 7 de setembro para todas as regiões do Estado. A medida é válida para unidades das redes públicas e privadas de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos e ensino técnico.
Regiões de risco gravíssimo:
• Carbonífera;
• Foz do Rio Itajaí;
• Grande Florianópolis;
• Médio Vale do Itajaí;
• Nordeste;
• Xanxerê;
• Extremo Sul Catarinense;
• Meio Oeste;
• Oeste.
Há 68.730 casos confirmados de Covid-19 em Santa Catarina, dos quais 57.424 já estão recuperados e 10.399 permanecem em acompanhamento. O número foi divulgado neste domingo, 26. O coronavírus causou 907 mortes no estado desde o início da pandemia. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,32%.
Há 289 municípios com ao menos um caso confirmado e 145 com registros de óbitos. A maior quantidade de pacientes com Covid-19 está em Joinville, que contabiliza 6118 casos. Na sequência, aparecem Blumenau (4373), Balneário Camboriú (3664), Chapecó (3409), Itajaí (3221), Florianópolis (2994), Criciúma (2100), Palhoça (2011), Brusque (1772) e Concórdia (1717).
Porto União aparece com 52 casos confirmados e nenhum óbito até o momento.
Atualmente, há 1.347 leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dois quais 1.090 estão ocupados, sendo 474 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A taxa de ocupação geral é de 80,9% e há 257 leitos vagos atualmente.
A paralisação das atividades industriais por causa da pandemia do Covid-19 gerou uma distorção no mercado de energia elétrica nacional. Mesmo sem ter consumido o insumo, as indústrias tiveram que pagar pelo volume contratado. Em Santa Catarina, o efeito atingiu a concessionária de distribuição, a Celesc, que também teve que cumprir os contratos de assumidos anteriormente. O assunto, incluindo as medidas compensatórias, como a criação da Conta Covid (uma antecipação de receita das concessionárias), foi discutido nesta quarta-feira, 22, durante a reunião online da Câmara de Assuntos de Energia da FIESC, que tratou também do fornecimento de gás natural.
“A pandemia demonstrou necessidade de compartilhamento dos riscos para todos os elos da cadeia. O ônus recaiu sobre as distribuidoras, preservando na íntegra toda a regularidade para os geradores e transportadores de energia”, disse o presidente da Câmara, Otmar Muller. “A conta Covid será paga integralmente pelo consumidor, por meio de aumento da tarifa nos próximos anos”, enfatizou.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destacou a relevância do diálogo permanente com as concessionárias de energia. “São dois insumos importantes para a indústria, por isso é necessário que se discuta e entender as ações relacionadas ao fornecimento de gás e de energia elétrica e essa aproximação é fundamental para manter a competitividade da indústria”, afirmou. Aguiar ainda destacou a campanha “Prefira de Santa Catarina, prefira do Brasil”, de estímulo ao consumo de produtos fabricados no estado e no país. Segundo ele, a mesma campanha fortalece também a Celesc e a SC Gás, tendo em vista que a indústria catarinense é grande consumidora dos insumos energéticos.
O presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, informou que, em por causa da pandemia, a empresa constatou uma redução do consumo e aumento da inadimplência, que impactaram o caixa da empresa. “No dia 10 de abril, a carga caiu em 39%, 40%, como se todas as indústrias tivessem parado”, disse. O aumento do consumo residencial, da ordem de 15%, não compensou tal perda. Segundo Poleto, apenas 15,4% da tarifa corresponde a faturamento da concessionária e o restante representa compromissos contratados pela empresa. Ele explicou que a empresa recebeu R$ 530 milhões da Conta Covid e, com isso, pode parcelar as faturas, ação que já totaliza cerca de R$ 68 milhões e alcança 600 indústrias catarinenses.
O presidente da SC Gás, Willian Anderson Lehmkuhl, explanou que, em função da pandemia, a redução do consumo de gás natural foi de 47% no Brasil e de 46% em Santa Catarina. Mas diferentemente do plano nacional, o consumo no estado está se recuperando, alcançando os níveis de 2019. “Vários clientes estão pedindo o aumento do consumo de gás, ou seja, os negócios estão sendo ampliados. Isso nos coloca em estado de alerta quanto ao limite de nossa infraestrutura, já que o Gasbol tem uma limitação aqui no Sul do Brasil”, disse.
Otmar Muller observou que o contrato de concessão do gás natural precisa ser adequado à nova realidade de mercado, especialmente quanto à regulação para o consumidor livre. No que diz respeito à energia elétrica, além dos aspectos relacionados especificamente à pandemia, Muller destacou ainda distorções como a elevada carga tributária que incide sobre o setor e os subsídios sociais, que acabam gerando um efeito contrário ao desejado. “Isso acaba voltando para o consumidor, pois encarece os produtos e penaliza a indústria, que perde competitividade internacional. A sociedade paga também com a redução de empregos”.
Na reunião também foram apresentados os temas que tramitam no Congresso Nacional e que tratam da Nova Lei do Gás Natural (Projeto de Lei 6407/2013), a Medida Provisória 950/2020 relacionada ao Setor Elétrico e do decreto 10.350/2020 que rege a Conta Covid e regulamenta a Medida Provisória 950/2019.
