A pedido da Secretaria de Infraestrutura (SIE), desenvolvido pelo Centro de Informática de Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) a interposição de recursos de multas de trânsito em rodovias estaduais poderá ser feita de maneira online.
Pelo portal de serviços, gerenciado pela Secretaria de Estado da Administração, o cidadão poderá solicitar todas as etapas dos recursos, evitando deslocamentos desnecessários aos órgãos competentes. Pela internet, depois de acessar os formulários e anexar de forma online os documentos solicitados é possível pedir a defesa prévia de autuação de trânsito (impetrada após o recebimento da notificação da multa), o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), caso a defesa prévia seja negada, além do recurso ao Conselho Regional de Trânsito (Cetran), em caso de indeferimento da Jari.
Até então, para solicitar esses serviços era necessário comparecer na sede da SIE ou em uma de suas coordenadorias regionais com a documentação necessária, preencher um formulário impresso e aguardar a análise e julgamento dos recursos interpostos.
Para solicitar os serviços, basta acessar www.sc.gov.br/servicos e realizar login com a conta de acesso único na plataforma gov.br. Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom
Com o avanço no cronograma das obras de contenção da Serra do Rio do Rastro, na rodovia SC-390, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) orienta que os motoristas redobrem os cuidados ao trafegar pela região. A SIE explica que, mesmo nos horários de liberação, os equipamentos utilizados na obra poderão estar ao longo da rodovia. Por conta disso, os condutores precisarão estar atentos à sinalização do trecho.
As intervenções serão realizadas em 25 pontos críticos, que passarão por melhorias. Em cada um deles serão aplicadas diferentes técnicas, de acordo com as necessidades específicas. Também será feita a retirada de blocos rochosos e outros materiais que estão soltos e sobre os taludes. Atualmente os trabalhos estão sendo realizados em sete pontos ao longo da rodovia.
A ação faz parte do programa Novos Rumos e conta com recursos do Governo Federal de mais de R$ 19 milhões. A previsão é que as obras sigam até maio de 2021.
O trabalho consiste em colocar telas metálicas de alta resistência com grampos para evitar quedas de bloco e movimentação de massa, problemas frequentes ao longo da SC-390, na Serra do Rio do Rastro. O plano de trabalho prevê que a intervenção ocorra de maneira simultânea em outros pontos da rodovia que faz a ligação entre o Sul e o Planalto catarinense. Fotos: Divulgação / SIE
O Governo do Estado vai investir mais R$ 3 milhões, com recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em ações para amenizar os prejuízos causados pela estiagem em Santa Catarina. O recurso será usado na aquisição de reservatórios e no transporte de água para as localidades mais atingidas. A medida foi tomada durante reunião dos chefes da Casa Civil, Ricardo Miranda Aversa, e da Defesa Civil, Aldo Baptista Neto, com o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia, e com o deputado estadual Onir Mocellin na tarde desta ontem (16).
“Com o advento da estiagem, novas prioridades surgiram no atendimento emergencial à população. Com isso, o Governo de SC propôs à Alesc uma reorganização financeira de recursos já repassados anteriormente para que possamos aplicar cerca de R$ 3 milhões no combate a esse grave problema”, afirmou o chefe da Casa Civil.
Cidades afetadas pela estiagem e que têm seus decretos de situação de emergência homologados poderão fazer a solicitação dos itens que constam na estratégia de enfrentamento. Em Santa Catarina, a estiagem atinge principalmente as regiões Oeste, Meio-Oeste, Extremo Oeste e Planalto Sul.
Para o transporte de água serão usados caminhões basculante adaptados especialmente para a função e equipados com moto bombas, reservatório e mangueiras.
Desde 2019, uma série de medidas vem sendo adotada para monitorar a evolução da estiagem e minimizar os danos. Com este foco, equipes da Defesa Civil percorreram municípios, avaliando cada situação e garantindo que as melhores ações possam ser colocadas em prática.
Os R$ 3 milhões somam-se a R$ 39 milhões disponibilizado em 2020 aos agricultores de Santa Catarina para reduzir os prejuízos com a seca e com outros efeitos climáticos. Na última semana, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural anunciou um aporte de R$ 15 milhões, também com recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que serão investidos em projetos de captação, armazenagem e distribuição de água para produtores rurais em situação de vulnerabilidade social e de médio porte, além do repasse de recursos para os municípios mais afetados.
O Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, em Criciúma, realizou ontem (5) um procedimento raro: o parto normal de gêmeos e, mais do que isso, de um dos bebês empelicado, ou seja, ainda na bolsa e envolto no líquido amniótico. Na grande maioria das vezes, o parto gemelar é feito por cesariana e com rompimento da bolsa.
Os gêmeos Brayan e Emanuel são filhos de Keila Barbon Henrique e de Gilmar Concatto da Silva, que moram em Forquilhinha, cidade vizinha a Criciúma. Brayan nasceu às 9h32min com 2,546 quilos e 44 centímetros; Emanuel, às 9h41min, com 2,346 quilos e 44,5 centímetros – e ainda na bolsa amniótica. A literatura médica aponta que o chamado parto empelicado ocorra uma vez a cada 80 mil nascimentos.
“Parto empelicado é quando o bebê nasce dentro da bolsa de líquido amniótico, sem rompê-la. Enquanto o bebê está dentro da bolsa, ele continua recebendo todos os nutrientes e oxigênio através do cordão umbilical, não existindo qualquer risco para a sua sobrevivência. No entanto, ele precisa ser retirado da bolsa para que o médico possa avaliar se está saudável”, explica o doutor Allan Fagundes Pacheco, coordenador de ginecologia e obstetrícia do hospital. A mãe Keila e os recém-nascidos passam bem.
Além do doutor Alan, a equipe médica responsável pelo procedimento foi integrada pelas obstetras Camila Martins Bilésimo e Mariane Marinho de Souza, pela pediatra Fernanda Naspolini Bastos e pela residente em pediatria Fabiane Rosa e Silva. Administrado pela organização social Ideas em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, o hospital Santa Catarina é referência materno-infantil na região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). Foto: Divulgação / SES
Estiagem atrasa plantio de milho e soja e prejudica pastagens, informa FAESC
A chuva que caiu nesta semana em Santa Catarina não teve o efeito esperado pelo setor agropecuário no Estado. Nas regiões oeste, meio oeste e extremo oeste, as mais prejudicadas, o acumulado dos últimos dias não alcançou 15 milímetros na maior parte dos municípios e no mês de outubro somou apenas 40 milímetros, bem abaixo do normal para o período – entre 180mm a 200mm, de acordo com dados da Epagri/Ciram. O déficit hídrico, segundo o órgão oficial do Estado, já ultrapassa 700 milímetros neste ano.
A pouca umidade gerada no solo ajudou na germinação das sementes de milho e soja já plantadas e contribuiu para a aplicação de herbicidas e fertilizantes, porém foi insuficiente para assegurar a produção de grãos e melhorar as pastagens para alimentar o gado leiteiro. A água não chegou a penetrar dois centímetros no solo, o que mantém o atraso no plantio do milho e da soja e a preocupação dos produtores.
Nesta semana, a Secretaria de Estado da Agricultura anunciou a destinação de R$ 3 milhões para apoiar projetos de perfuração de poços, armazenagem e distribuição de água para atividades essenciais das propriedades rurais. Por meio do projeto Água Para Todos, os produtores rurais têm acesso a financiamentos sem juros para perfuração de poços, além da construção de estruturas de armazenagem e distribuição de água. Os recursos são de até R$ 25 mil por pessoa ou até R$ 50 mil para projetos coletivos, que poderão ser restituídos em até 36 meses, com seis meses de carência e sem juros.
“Os recursos são importantes e ajudam, porém não resolvem o grave problema”, alerta o dirigente da FAESC.
Efeito La Niña
A preocupação do setor é respaldada pelas previsões da Epagri/Ciram. De acordo com o órgão, não há chuvas intensas previstas para novembro e dezembro e o fenômeno La Niña pode se intensificar até maio do ano que vem no Estado, alterando a distribuição de calor, concentração de chuvas e a formação de secas.
“Se isso se confirmar, teremos grandes prejuízos na safra”, grifa Pedrozo.
Além do atraso no plantio de grãos, a falta de chuva preocupa a produção de leite no Estado. O produtor de Chapecó, José Carlos Araújo, ressalta que a estiagem está secando as pastagens e comprometendo a alimentação dos animais. “Já não tem mais feno, nem grama e o pasto está secando. Tenho duas fontes de água na minha granja, porém uma já secou e a outra está com pouca água. Precisei pedir abastecimento da Prefeitura. A situação está difícil”, afirma Araújo ao contar que está construindo um poço artesiano na propriedade. “O custo gira em torno de R$ 30 mil e o processo de licença ambiental é lento e burocrático”, critica.
O temor do produtor é com os reflexos da estiagem para os próximos meses. “Vai faltar comida para as vacas, porque o milho não está crescendo e, sem previsão de chuva, o volume de silagem será pequeno na colheita em janeiro. Com isso, haverá queda imediata na produção de leite”
A situação também é crítica para as agroindústrias que estão captando água diretamente do Rio Uruguai. São 69 caminhões pipa e 350 viagens por dia para garantir o abastecimento das unidades produtivas em Chapecó.
Em reunião realizada na sede Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC), ontem (28), houve debate sobre o projeto para a construção de uma constelação de nanossatélites brasileiros, que serão desenvolvidos e construídos com o potencial tecnológico catarinense. Os equipamentos poderão ser utilizados nas áreas de proteção e defesa civil, meio ambiente, meteorologia e agricultura.
Reuniram-se representantes da DCSC, Agência Espacial Brasileira (AEB), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) Comissão Parlamentar Aeroespacial e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O projeto de nanossatélites recebeu o nome de Constelação Catarina. Ficou definido que o equipamento piloto deve ser lançado em 2021. Para a primeira etapa do projeto, que deve ser realizada até 2024, estão previstas a construção e lançamento de outros 12 satélites.
“O Setor Espacial é uma infraestrutura para o país que atende diversos setores econômicos como educação e saúde. Aqui em Santa Catarina temos o desafio dos eventos climáticos e se a Defesa Civil não estiver preparada a população sofre com as consequências e dificuldade de resposta”, disse o presidente da AEB, Carlos Moura.
Ele completou explicando que a proposta é melhorar a coleta de informações, desenvolver novas aplicações e transformar o Estado em um novo polo aeroespacial brasileiro. Foto: Flavio Vieira Jr / DCSC
Nesta sexta-feira, 23, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural anuncia a interdição das localidades de Sambaqui, Cacupé e Santo Antônio de Lisboa, no município de Florianópolis. Além disso, está mantida a interdição das áreas de Perequê, Ilha João da Cunha e Araçá, em Porto Belo; Fazenda da Armação, em Governador Celso Ramos; Praia do Pontal e Praia do Cedro, em Palhoça. Nessas áreas está proibida a retirada e comercialização de ostras e mexilhões e seus produtos, inclusive nos costões e beira de praia.
A interdição é necessária quando é detectada uma concentração de ficotoxina Ácido Okadaico acima dos limites permitidos nos cultivos de moluscos bivalves. Quando consumida por seres humanos, essa substância pode ocasionar náuseas, dores abdominais, vômitos e diarreia.
A Cidasc intensificou as coletas para monitoramento das áreas de produção de moluscos interditadas e arredores. Os resultados dessas análises definirão a liberação ou a manutenção da interdição. Os locais de produção interditados serão liberados após dois resultados consecutivos demonstrando que os moluscos estão aptos para o consumo.
Liberação parcial
Permanecem parcialmente interditadas as áreas de Barro Vermelho, Costeira do Ribeirão e Freguesia do Ribeirão, no município de Florianópolis. Nessas localidades está autorizada a retirada e comercialização apenas de ostras.
As ostras foram liberadas a partir de dois resultados negativos consecutivos para presença de toxina diarreica. O gerente de Pesca e Aquicultura da Secretaria da Agricultura, Sérgio Winckler, explica que ostras e mexilhões se comportam de formas diferentes diante da concentrações de algas tóxicas, por isso, a desinterdição é parcial. “Existem diferenças nos sistemas de filtração dos moluscos. A ostra concentra menos toxinas, por isso, foi possível a sua liberação antes dos mexilhões”.
Ainda permanece proibida a retirada e comercialização de mexilhões e seus produtos, inclusive nos costões e beira de praia dessas áreas.
Para comemorar o dia mundial da alimentação, celebrado hoje (16) a Epagri vai promover uma série de palestras sobre o tema, quando vai mostrar também o trabalho realizado no estado pelas extensionistas sociais. O evento “Saberes, sabores e saúde: Semana da Alimentação Epagri” será de 19 a 22 de outubro, on-line e gratuito, aberto a todos os interessados, com emissão de certificados.
As palestras vão acontecer sempre no período da tarde, das 14h às 16h. A coordenadora da semana, Marta Elizabeth Correia, explica que cada dia de evento dá direito um certificado de duas horas. A cada transmissão será disponibilizado um formulário para ser preenchido por aqueles que tiverem interesse em receber certificado.
Confira os temas da semana e as respectivas palestras:
Cultura alimentar dos povos tradicionais será um dos temas do evento.
– “Cultura alimentar dos povos tradicionais” – Rose Gerber (coordenadora do Programa Capital Humano e Social da Epagri)
-“Cores, flores, aromas e sabores: plantas aromáticas, condimentares e hortaliças em hortas comunitárias indígenas” – Josefina Aparecida Nunes de Carvalho (Epagri Chapecó), Elvina Costacurta (Epagri Ipuaçu) e Ires Cristina Ribeiro Oliari (Epagri Ipuaçu).
O tema biodiversidade e segurança alimentar será discutido em quatro palestras.
– 20/10 – Biodiversidade e segurança alimentar
– “Agrobiodiversidade e políticas públicas” – Natal João Magnanti (representante da Comissão de Produção, Abastecimento e Alimentação Adequada e Saudável do CONSEA/SC)
– “Sementes crioulas para uma alimentação saudável e diversificada” – Luana Rockenbach (agricultora, guardiã de sementes crioulas e membro do movimento de mulheres camponesas)
– “Horto mandala: um olhar holístico sobre a produção de alimentos” – Rodrigo Fernando Ferrari (Epagri Rio do Campo)
– “Alimentos limpos na integração regional das famílias rurais: grupo de orgânicos Verde Vida” – Dulcinéia Cenci (Epagri Xanxerê)
O tema alimentação escolar tem público prioritário as merendeiras e nutricionistas dos municípios, agricultores que fornecem alimentos para a alimentação escolar e extensionistas.
– “Panc e o aproveitamento integral dos alimentos” – Cristina Ramos (Epagri Florianópolis)
– “Panc na alimentação escolar” – Noeli Pinheiro (agricultora/Sítio Flora Bioativas) e Natália Kominkiewicz (Epagri Itajaí)
– “Ações do Programa Capital Humano e Social da Epagri na ampliação da participação de agricultores familiares no Programa de Alimentação Escolar do município de Descanso, Santa Catarina”– Flávia Maria de Oliveira (Epagri Descanso)
– “Ações com alimentação escolar em Araquari” – Daniela Martins Guimarães Nunes (Epagri Araquari)
IMPORTANTE: Este dia tem como público prioritário as merendeiras e nutricionistas dos municípios, agricultores que fornecem alimentos para a alimentação escolar e extensionistas.
Semana também vai discutir a produção de alimentos de autoabastecimento para o campo e a cidade.
– 22/10 – Importância da produção de alimentos de autoabastecimento para o campo e a cidade
– “Os ‘Valores’ do autoabastecimento” – Carmen Danusia Bonissoni (Epagri Ipumirim)
– “Caracterização da produção de alimentos para autoconsumo na região Oeste Catarinense” – Maristela Soligo (Epagri Guatambu)
Para participar, clique sobre o tema desejado para ser direcionado ao canal de capacitações da Epagri: Alimentos e cultura; Biodiversidade e segurança alimentar; Alimentação escolar; Importância da produção de alimentos de autoabastecimento para o campo e a cidade.
Foto: Aires Mariga
