Foram expedidos mais de 153 mandados de busca em apreensão em 10 estados brasileiros e no exterior
Está sendo realizada na manhã de hoje (23), a Operação Enterprise, uma ação conjunta entre a Receita Federal e a Polícia Federal que visa desarticular uma organização criminosa voltada à prática do crime de tráfico de entorpecentes em âmbito de alcance internacional e diversos outros crimes correlatos, tais como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior.
Estão sendo cumpridos 153 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 145 no Brasil, em dez estados (BA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RN, SC e SP) e oito no exterior, (Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos). Também está em andamento o cumprimento de 65 Mandados de Prisão. Além disso, foram concedidos 37 pedidos de arresto (mandados de apreensão) de aeronaves.
As investigações iniciaram a partir de uma apreensão realizada em setembro de 2017 por servidores da Receita Federal, que impediram o embarque de 776 quilos de cocaína que estavam sendo exportados pelo Porto de Paranaguá (PR), com destino ao Porto de Antuérpia, na Bélgica.
Com as informações levantadas pela Receita Federal, a Polícia Federal instaurou um inquérito policial e os dois órgãos públicos atuaram em conjunto nas investigações que descortinaram uma vasta organização criminosa, que atuava na exportação de entorpecentes a partir de portos brasileiros para variados destinos no exterior, com predominância para a Europa.
Durante o período investigativo, foram apreendidas perto de 50 toneladas de cocaína ligadas à quadrilha, no Brasil e no exterior. A maior parte das apreensões ocorreu em área portuária, mas houve quantidade significativa de ações em depósitos, estradas, aeronaves e até em embarcações de menor porte, em alto mar.
A organização criminosa atuava também na lavagem de dinheiro, tentando dar aparência legal ao capital ilícito proveniente dos crimes praticados. Para isso, criavam e utilizavam contas de pessoas físicas e jurídicas fictícias sem capacidade financeira, conhecidas popularmente como “laranjas”, para adquirir grande quantidade de bens móveis e imóveis, tais como aeronaves, carros de luxo, apartamentos e fazendas.
A Receita Federal atuou em conjunto desde o início da investigação, tanto na identificação de cargas suspeitas e apreensões de carregamentos de drogas nos portos, através de seus servidores aduaneiros, quanto na identificação de patrimônio oculto dos investigados e origem dos recursos financeiros ilícitos para a aquisição desses bens patrimoniais, através dos servidores da área de pesquisa e investigação e tributos internos.
Além das investigações no Brasil, a interlocução da Receita Federal com as administrações tributárias estrangeiras foi fundamental para o rastreio das cargas ilegais e identificação dos integrantes da quadrilha. A troca de informações, aliada ao gerenciamento de risco e a utilização de cães de faro e escâneres, possibilitou à Receita Federal bater recordes históricos na apreensão de drogas nos últimos anos. Em 2019, foram apreendidas 58 toneladas de cocaína, o que equivale a 40% do total apreendido na última década.
Participam, pela Receita Federal, 24 Auditores Fiscais e Analistas Tributários que, desde a madrugada, atuam na execução de mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba, em cidades dos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte.
Em cumprimento a mandados de busca e apreensão realizados pela Delegacia da Mulher e Policiais Militares, foram retiradas de circulação, armas e drogas.
A investigação inicial era de que uma jovem estava se prostituindo e era explorada sexualmente pelo companheiro. No decorrer das investigações, os policiais obtiveram a informação sobre o tráfico de drogas e armas. Foram cumpridos mandados em diversas residências do bairro Bela Vista em União da Vitória.
Durante as buscas foram encontrados R$ 292,26 em espécie, 2,3 gramas de crack, 4, 2 gramas de cocaína, 2 revólveres sendo um calibre .38 e outro .22.
2 simulacros de pistola, 39 munições de calibres diversos entre estojos, intactos e deflagrados, insumos para recarga de munição e 3 celulares. Um homem foi encaminhado para a 4ª SDP.
De acordo com o Delegado Douglas Possebon, a retirada de armas, dinheiro e drogas enfraquece os grupos criminosos que atuam na região.
A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira, 18, a Operação Xeque Mate com a finalidade de coibir o crime de lavagem de dinheiro e apreender patrimônio de grupo criminoso dedicado à pratica de furtos a caixas eletrônicos.
A ação está sendo realizada pela Delegacia de Lavagem de Dinheiro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). O objetivo é o cumprimento de medidas cautelares probatórias e assecuratórias relacionadas à investigação de grupo criminoso responsável por furtos a caixas eletrônicos em todo o território nacional.
Os criminosos atuavam de maneira pulverizada e permanente. O objetivo das medidas é a apreensão de documentos capazes de confirmar as hipóteses de ocultação e dissimulação que caracterizem a lavagem de dinheiro, confirmar a real situação do patrimônio e a identificação de outros bens, possivelmente em nome de laranjas.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça em Joinville, Balneário Barra do Sul e Barra Velha e três mandados de prisão temporária.
Ainda foram sequestrados 15 imóveis, apreendidos 17 veículos e bloqueados valores em contas bancárias. As investigações contaram com o suporte técnico do Laboratório de Tecnologia em Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) e operacional das demais Delegacias Especializadas da DEIC. Foto: Divulgação / Polícia Civil
Na noite de ontem (15), a Polícia Militar de Porto União recebeu uma denúncia de tentativa de homicídio, no bairro Vice King. No local, um homem havia sido alvejado por uma arma de fogo.
De acordo com relatos da vítima, um homem arrombou a porta da sua casa e disparou em sua direção. Em conversa com outros moradores da casa foi informado que mais cedo, entraram em atrito verbal com um vizinho, e que este havia prometido voltar mais tarde para “resolver a situação”.
A vítima foi questionada pela PM se este suspeito poderia ter sido o autor do disparo, e a vítima confirmou que o reconheceu. Os policiais seguiram até a residência do suspeito e o encaminharam para a Delegacia de Polícia Civil. O ferido foi conduzido até o hospital onde ficou em observação.
Este ano, a Polícia Civil de Santa Catarina inova ao criar o Centro de Apoio de Polícia Judiciária Eleitoral. O objetivo é prestar apoio jurídico e operacional a todas as unidades policiais do Estado durante o pleito eleitoral municipal que ocorre no próximo domingo, 15. A base funcionará das 14h do dia 11/11/2020 até às 08h do dia 16/11/2020, com equipe especializada em matéria eleitoral.
Os integrantes da instituição permanecerão reunidos em sala especial dotada de meios tecnológicos para prestar pronto atendimento aos policiais civis em campo ou nas unidades, ao se depararem com situações complexas relacionadas ao pleito eleitoral. A ação visa a propiciar maior segurança e padronização dos atendimentos e tomadas de decisões em casos relacionados à matéria criminal eleitoral.
“O Centro de Apoio de Polícia Judiciária Eleitoral estará à disposição para auxiliar os policiais civis de todo o Estado de Santa Catarina na prestação de um serviço público mais eficiente”, destaca o Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich.
Em relação à apuração dos crimes eleitorais, a Polícia Civil tem atuação direta em todo território do Estado de Santa Catarina, com exceção dos municípios de Florianópolis, Dionísio Cerqueira, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville e Lages, onde há sede de delegacia da Polícia Federal, nos termos do disposto no art. 2° da Resolução n° 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral.
Paralelamente, a Polícia Civil elaborou uma cartilha digital já divulgada aos policiais civis, em que detalha todo o projeto de ação para as Eleições 2020. As iniciativas fazem parte das ações previstas no Planejamento Estratégico da instituição, com o objetivo de uniformizar as ações de investigação criminal, inteligência policial e comunicação da Polícia Civil nas Eleições 2020.
A Polícia Civil de Santa Catarina participa, nesta sexta-feira (06), da Operação Luz na Infância 7, e cumpre 10 mandados de busca e apreensão contra 10 alvos no Estado. A força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) envolve Polícias Civis de 10 Estados. Além disso, agentes de aplicação da lei da Argentina, Estados Unidos, Paraguai e Panamá estão cumprindo, simultaneamente, mandados de busca e apreensão.
Desde as primeiras horas da manhã, as equipes procuram suspeitos de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. Mais informações serão divulgadas ao longo do dia.
Os mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça que estão sendo cumpridos no Estado foram identificados pela Polícia Civil com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais com indícios de autoria e materialidade delitiva. Os mandados são cumpridos em Florianópolis, São José, Caçador, Morro da Fumaça, Sombrio, São José do Cedro, Jaraguá do Sul, Guaramirim, Rio do Sul e Itapema. As buscas são realizadas em conjunto com o Instituto Geral de Perícias (IGP).
A ação desencadeada é decorrente de cooperação mútua entre a Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas do MJSP e conta com a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília (Homeland Security Investigations -HSI).
Legislação
No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão, de 3 a 6 anos pelo compartilhamento e de 4 a 8 anos de prisão pela produção de conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
Histórico
A Operação Luz na Infância está na sua sétima fase. Os resultados das anteriores foram os seguintes:
Luz na Infância 1 – 20 de outubro de 2017. Foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Foram presas 108 pessoas.
Luz na Infância 2 – 17 de maio de 2018. As Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas.
Luz na Infância 3 – 22 de novembro de 2018. Operação deflagrada no Brasil e na Argentina com o cumprimento de 110 mandados de busca, resultando na prisão de 46 pessoas.
Luz na Infância 4 – 28 de março de 2019. Operação deflagrada em 26 estados e no Distrito Federal resultou no cumprimento de 266 mandados e 141 pessoas presas.
Luz na Infância 5 – 04 de setembro de 2019. Operação deflagrada em 14 estados e no Distrito Federal, além Estados Unidos, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai e Chile. A ação resultou no cumprimento de 105 mandados e 51 pessoas presas.
Luz na Infância 6 – 18 de fevereiro de 2020. Operação deflagrada em 12 estados, com colaboração técnica de quatro países (Estados Unidos, Panamá, Paraguai e Colômbia). A ação resultou no cumprimento de 112 mandados de busca e apreensão e 43 pessoas presas em flagrante.
O Governo do Estado deu mais um passo para encerrar de maneira definitiva o capítulo de presos sob responsabilidade de policiais civis em delegacias. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou ontem (04) o decreto que autoriza a transferência de gestão de 41 carceragens temporárias das delegacias para o Departamento Penitenciário (Depen) e o fechamento definitivo das carceragens de 15 municípios.
Essas transferências envolvem cerca de 3,3 mil detentos em todas as regiões do Estado. Eles ficarão sob responsabilidade plena do Departamento Penitenciário e os policiais civis lotados nessas unidades poderão se dedicar integralmente ao trabalho de investigação e atendimento à população.
O Depen já havia assumido 37 unidades no final de 2018. Com esse decreto, 78 carceragens e 9,4 mil presos que estavam sob custódia da Polícia Civil agora estão sob gestão do sistema penitenciário. Segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública, outros 1,5 mil presos ainda permanecerão sob a alçada da polícia judiciária.
De acordo com o decreto, acompanharão as transferências os bens móveis e imóveis, informática, despesas de custeio e os contratos de alimentação, com a respectiva dotação orçamentária da Polícia Civil para o Depen. As funções de escolta e transporte dos presos permanecem sob a alçada dos agentes penitenciários.
Nas localidades em que não haja possibilidade de transferência imediata dos imóveis, ambas (Polícia Civil e Depen) permanecerão no mesmo prédio, mas ele deverá ter entradas distintas e estruturas físicas independentes.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a medida ajudará a instituição a melhorar os resultados das investigações para a população, com mais tempo para solucionar crimes e investigar organizações criminosas. “Os policiais civis que cuidavam de presos agora ficarão totalmente liberados para executar a sua atividade-fim, que é conduzir investigações policiais e solucionar crimes”, ressaltou. “É uma vitória da sociedade”.
De acordo com o decreto, serão fechadas as carceragens das unidades de Catanduvas, Cruzeiro do Oeste, Curiúva, Formosa do Oeste, Terra Rica, Imbituva, Iretama, Piraí do Sul, Ribeirão Claro, Santa Fé, São Jerônimo da Serra, São Miguel do Iguaçu, Ubiratã, Santa Helena e Matelândia.
Os presos das quatro últimas localidades serão transferidos para a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, na região Oeste, assim que a obra estiver finalizada. De acordo com a Paraná Edificações, a nova ala está 99% concluída. Restam apenas a vistoria final do Corpo de Bombeiros, conexão com a rede elétrica e finalização da parte documental.
No Oeste e Noroeste do Paraná, a Polícia Militar empregou viaturas, helicóptero, embarcações e motocicletas durante os trabalhos pela Operação Divisas Integradas III para coibir o narcotráfico e outros crimes que ocorrem nas rotas que dividem o estado com Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em três dias de ações, 18 pessoas foram presas, 544 quilos de maconha, crack e cocaína apreendidos pelas unidades da Corporação. O balanço final foi divulgado neste sábado (31/10).
“Nossa missão foi cumprida com êxito, atuamos com estratégia em toda faixa de divisa com o que temos de melhor em recursos tecnológicos e humanos “, disse o Comandante-Geral da PM, coronel Péricles de Matos.
Por meio de blitz, abordagens a pessoas, veículos e estabelecimentos comerciais, as equipes policiais militares foram distribuídas em pontos sensíveis, rotas que poderiam ser utilizadas para o transporte de armas, drogas e contrabando. As ações, desempenhadas pelas unidades de área, receberam o reforço dos batalhões especializados da PM.
O forte aparato da Corporação foi integrado às outras forças de segurança pública do estado e da Federação. As atividades foram feitas com a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O balanço final das ações, desde o dia 27 de outubro até às 11h deste sábado (31/10), é de 18 prisões de adultos, 103 pessoas autuadas e notificadas, 2.630 pessoas abordadas e 1.710 veículos vistoriados, sendo que três foram recuperados pelos policiais militares. Também houve a apreensão de 544 quilos de maconha, 122 gramas de cocaína e 26 gramas de crack, além de 4.460 pacotes de cigarros contrabandeados.
Além dos batalhões de área, coordenados pelos Comandos Regionais, atuarão as equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV), do Batalhão de Operações Aéreas (BPMOA), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), do Batalhão de Fronteira (BPFron), do 2º Comando Regional da Polícia Militar, responsável pelo Norte Pioneiro e Norte do Paraná, e do 3º Comando Regional da Polícia Militar, responsável pela região Noroeste do Estado.
Na tarde de ontem (29) um homem foi agredido por assaltantes na Linha Stenghel, interior de Porto União. De acordo com relatos da vítima aos policiais, um homem chegou a sua residência pedindo um alicate emprestado para consertar sua moto que havia estragado próximo dali.
Depois de um tempo este homem voltou acompanhado por outro, e anunciaram o assalto. O homem foi imobilizado e agredido com um soco no rosto e uma uma martelada na cabeça.
Os bandidos pediram dinheiro, mas como a vítima disse que não tinha, os dois fugiram levando um celular e uma televisão. O Corpo de Bombeiros prestou atendimento no local e a após o controle da hemorragia encaminhou o ferido para o Hospital São Braz.
A Polícia Civil estudou cada caso dos 45 feminicídios ocorridos de janeiro a outubro de 2020 em Santa Catarina, com dados sobre vítima e autor.
A análise foi feita pela Coordenadoria das DPCAMIs (Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso) em SC com base nas informações extraídas pela Diretoria de Inteligência e Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
O levantamento mostra que apenas 13,3% das mulheres registraram Boletim de Ocorrência (BO) noticiando anteriormente violência doméstica contra o autor do crime.
Outra conclusão importante do levantamento sobre os 45 casos de feminicídios é que 26,6% dos autores de feminicídio cometeram suicídio imediatamente ou alguns dias após o cometimento do crime.
A relação da vítima com autor
O estudo também traz qual era a relação da vítima com autor e mostra que 80% delas mantinham uma relação amorosa com o autor e 26,6% tinham filhos com ele. A idade mostra que essas mulheres eram jovens, 44,4% eram menores de 35 anos.
Medidas de prevenção
O estudo vem como uma medida de prevenção e alerta à sociedade catarinense. A Polícia Civil está fortalecendo as suas ações internas para o combate aos feminicídios com o planejamento de medidas como o cumprimento de mandados de prisões e requerimentos de medidas protetivas e também em projetos com outras instituições e órgãos do Estado e pelo País. Também estão sendo feitas capacitações com grupos de mulheres (como as do campo) e reuniões com os Delegados de Polícia das DPCAMIs.
Grupos de homens
Em outra frente, a Polícia Civil também tem investido nas ações de prevenção à violência com os grupos de homens.
DENUNCIE
Violência contra à mulher
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