Este vídeo é um alerta ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre as condições intransitáveis da BR-476, no trecho entre União da Vitória e São Mateus do Sul.
“A via está num estado lastimável, cheia de buracos e esfarelando em vários trechos onde praticamente já não há mais asfalto. O risco é enorme para os motoristas, que muitas vezes precisam desviar para a pista contrária, podendo provocar acidentes graves. Estou enviando este vídeo à nossa bancada de deputados federais, para que eles possam cobrar as autoridades responsáveis em Brasília para que tomem as devidas providências, a fim de garantir segurança nessa rodovia”, diz Bakri.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.
Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.
O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.
A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.
A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.
O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.
Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:
– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– obter passaporte ou carteira de identidade;
– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Informações da Agência Brasil/ Foto: Marcello casal Jr.
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (14), o projeto que aprimora a implantação de 199 Colégios Cívico-Militares no Paraná. Além de ampliar a participação de policias da reserva no novo modelo, a proposta adequa alguns dos critérios previstos inicialmente, ao, por exemplo, permitir que as escolas sejam instaladas em cidades com menos de 10 mil habitantes. As novas regras foram votadas mesmo em meio ao recesso parlamentar, uma vez que a Secretaria da Educação precisa organizar o início das aulas para o dia 18 de fevereiro.
“De forma bastante democrática, esse novo modelo será implantado nos locais em que houve a aprovação da comunidade escolar e irá se somar às modalidades já existentes, como o ensino integral, técnico, militar, etc. O objetivo comum a todos eles é seguir elevando o desempenho e o aprendizado educacional no Paraná. Essas adequações que votamos e aprovamos são importantes para garantir que os objetivos do programa sejam atingidos em sua plenitude”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), que é Líder do Governo e Presidente da Comissão de Educação da Assembleia.
A nova modalidade de ensino será aplicada em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Os colégios vão contar com aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, que vão permitir aos estudantes o aprofundamento no estudo sobre leis, Constituição Federal, papel dos três poderes, ética, respeito e cidadania. No Ensino Médio, haverá também a adição da disciplina de Educação Financeira.
Além das questões curriculares, outra mudança será a gestão compartilhada entre civis e militares. O diretor-geral e o diretor auxiliar, bem como a ministração das aulas, permanecem sendo de responsabilidade dos professores da rede estadual. O diretor cívico-militar, subordinado ao diretor-geral da instituição, será responsável pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Conforme o tamanho da escola, haverá também de dois a quatro monitores militares.
Dando início ao planejamento das ações em parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura de União da Vitória para 2021, o deputado Hussein Bakri e o prefeito Bachir Abbas estiveram em diversos órgãos e secretarias estaduais entre terça e quarta-feira. Além de tratativas nas áreas da saúde, agricultura e infraestrutura, os dois se reuniram com o Governador Ratinho Junior para discutir a geração de emprego e renda e a construção de uma área industrial no município.
“O Bachir foi meu chefe de gabinete na prefeitura e temos uma ótima relação. Essa sintonia será muito importante para desenvolver União da Vitória. O Governador Ratinho Junior colocou o Estado à disposição do município e meu papel é fazer essa ponte para que cada vez mais obras e recursos sejam levados para União da Vitória. Somos uma cidade-polo no Sul do Paraná e sempre vou trabalhar para que ela ajude a alavancar o desenvolvimento regional”, afirmou Hussein Bakri.
Além do encontro com o Governador, Hussein e Bachir debateram com o secretário Beto Preto a vacinação contra o coronavírus e a reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também trataram do projeto de R$ 8 milhões da sede do Cisvali, que vai abrigar uma policlínica com mais de 35 especialidades médicas, e da ampliação do Hemocentro, o que vai aumentar em até três vezes o volume da coleta de sangue na região Sul.
Outra agenda foi na pasta da Agricultura, onde Hussein viabilizou junto ao secretário Norberto Ortigara R$ 4 milhões para pavimentação poliédrica (paralelepípedo) da Rota das Cachoeiras (Rio dos Banhados). A prefeitura ficará responsável pelo projeto de cerca de 5 quilômetros, para o início da obra ainda neste primeiro semestre.
Por fim, Hussein e Bachir estiveram na Copel em reunião com o diretor-presidente da companhia, Daniel Pimentel Slaviero. Em pauta, a revitalização do Parque Ambiental Caminhos do Iguaçu, cujo espaço é de domínio da empresa estatal, e também a possível compra de uma área da Copel para a construção de uma escola municipal.
“O Governo Ratinho Junior tem sido um grande parceiro de União da Vitória. Basta citar algumas obras emblemáticas como a nova Ponte José Richa e a revitalização completa da Avenida Marechal Floriano. E tudo isso tem sido possível graças ao empenho e ao trânsito do deputado Hussein. Ele seguirá sendo muito importante para que o nosso município se desenvolva cada vez mais em benefício da população”, disse o prefeito Bachir Abbas.
Duas leis sancionadas pelo governador Carlos Moisés vão ampliar os benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina, como a que determina a gratuidade total do transporte realizado em rios, mar e lagoas por meio de balsas, canoas e ferry boats. Até então, esse público tinha direito a 50% de desconto no valor da tarifa. Outra lei assegura ao voluntário que acompanha o atleta cadeirante a isenção do pagamento de inscrição em programas ou eventos esportivos realizados no estado. As medidas entraram em vigor ontem (5).
Pelas regras da Lei nº 18.059/2021, para receber a isenção do pagamento da inscrição, o esportista de apoio deverá participar empurrando, puxando ou conduzindo um atleta cadeirante impossibilitado de andar, correr, nadar ou pedalar, que vai sentado ou deitado em equipamento adaptado para a prática esportiva.
A pessoa na condição de atleta cadeirante precisa apresentar impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial, que nunca andou ou necessita de apoio de terceiros para participar dos eventos esportivos, por exemplo.
O benefício não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos pelos programas ou eventos esportivos e é vedada a cobrança de taxas adicionais ao atleta cadeirante.
Pelo dispositivo, é considerado programa esportivo o conjunto de projetos ou ações como cursos, eventos e pesquisas, que propiciem a inserção e integração da pessoa com deficiência de forma contínua. Já os eventos esportivos são considerados os que têm duração determinada, com objetivo específico. O Projeto de Lei é do deputado estadual Fernando Krelling.
Também já está em vigor a Lei nº 18.060/2021, de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A medida restabelece gratuidade no transporte fluvial, lacustre e marítimo para a pessoa com deficiência em Santa Catarina. O benefício é garantido para o transporte realizado por meio de balsas, ferry boat, canoas ou similares, seja ele público estadual, municipal ou privado, que funcione por concessão ou fiscalização do Poder Público.
Já o beneficiário deverá comprovar a deficiência por laudo diagnóstico que conste o código da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), emitido por especialista. Caso a pessoa com deficiência precise de acompanhante, a informação também deverá constar no laudo médico para que ele também receba o benefício.
Esta lei altera o artigo 113 da Lei nº 17.292/2017 e revoga o artigo 2º da Lei nº 8.038/1990.
Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom
O Governador Ratinho Junior e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) liberaram oficialmente o trânsito sobre a nova Ponte José Richa, em União da Vitória. De acordo com o deputado Hussein Bakri (PSD), a obra custou cerca de R$ 30 milhões e quase 90% desse valor foi pago pelo atual Governo. Em virtude do aumento de casos da Covid-19 no Estado, uma cerimônia oficial de inauguração será agendada para uma data futura.
“Este é um momento de comemorarmos a concretização de um sonho de décadas. A nova ponte é uma das maiores obras de infraestrutura de todo o Paraná e será de vital importância para o desenvolvimento de União da Vitória. Essa obra não tem pai, mãe ou o que quer que seja. É uma obra da população, que paga os seus impostos e agora vê o retorno na forma de investimentos feitos pelo Governo do Estado, assim como na Marechal Deodoro, na Braulina Pigatto, na Leandro Muzzolon, no Estádio Municipal e em tantas outras obras”, destacou Hussein Bakri, que é Líder do Governo na Assembleia Legislativa.
Com 492,8 metros de extensão por 13 metros de largura, a nova ponte liga o Centro ao Distrito de São Cristóvão, que concentra quase metade da população e 9 dos 22 bairros de União da Vitória. Também foram revitalizados 2.874 metros de vias já existentes no entorno e implantados 1,7 mil metros de novas vias, bem como uma ciclovia com nível inferior à atual rotatória na Rua Coronel Amazonas (sentido Centro).
Além de integrar os bairros, facilitar a mobilidade e trazer mais segurança ao trânsito da cidade, a nova ponte será um vetor do crescimento estratégico de União da Vitória, pois o Distrito de São Cristóvão já abriga o Aeroporto Municipal e tem projeto para receber uma zona industrial.
“União da Vitória se desenvolveu em torno do Rio Iguaçu ao longo de 100 anos e a nova ponte é emblemática para demarcar o avanço da integração regional. É uma obra fundamental para gerar qualidade de vida, atrair novos empregos, investimentos e melhorias urbanas, compromissos ancorados na agenda de desenvolvimento sustentável que estamos aplicando no Paraná”, afirmou o Governador Ratinho Junior.
A partir de agora, a Ponte Machado da Costa (a famosa ponte metálica) será destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres e ciclistas.
Com o encerramento dos trabalhos em plenário nesta quarta-feira (16), o deputado Hussein Bakri (PSD) destacou a participação decisiva da Assembleia Legislativa do Paraná no enfrentamento à pandemia e, ao mesmo tempo, no equilíbrio do caixa do Estado em meio à queda de arrecadação. Segundo o Líder do Governo na Casa, os parlamentares foram ágeis na votação dos projetos diante da urgência do momento – alguns aprovados em apenas 24 horas de tramitação – e também tiveram iniciativas fundamentais para combater o coronavírus – como a lei que obriga o uso de máscaras e a destinação de recursos para a abertura de leitos hospitalares e para a compra de vacinas.
“Tudo isso só foi possível graças à relação sólida e respeitosa construída com o Governador Ratinho Junior, para beneficiar os mais de 11 milhões de paranaenses. Desde os primeiros sinais de agravamento da pandemia, em março, trabalhamos de mãos dadas com todas as secretarias para dar as melhores respostas à população, tanto para salvar vidas quanto para minimizar os impactos negativos sobre a economia. O sentimento é de dever cumprido, mas sabemos que o desafio ainda é imenso pela frente. Por isso, 2021 será um ano de muito trabalho e os deputados estarão preparados para fazer o melhor pelo Paraná”, afirmou Hussein Bakri.
Em relação à pandemia, a Assembleia aprovou projetos do Governo e de autoria dos próprios deputados, que foram fundamentais no combate à doença e seus reflexos: o auxílio para a compra de 1 milhão de cestas de alimentos pelo Cartão Comida Boa; a proibição do corte de luz, água e gás de pessoas vulneráveis; o pioneirismo no uso obrigatório de máscaras em locais públicos; o repasse de R$ 37,7 milhões ao Governo para abertura de novos leitos e compra de EPIs; e a reserva de R$ 100 milhões do orçamento da Casa para a aquisição de vacinas contra o coronavírus.
“Em nome dos paranaenses, agradeço a todo o apoio que a Assembleia tem nos dado neste momento. Desde o início da circulação do coronavírus, os deputados se colocaram à disposição para ajudar o Governo e isso foi importantíssimo para que as medidas de enfrentamento à pandemia alcançassem os resultados esperados. E o deputado Hussein tem contribuído muito nesse sentido, organizando a nossa bancada e permitindo a viabilização de diversos programas”, declarou o Governador Ratinho Junior (PSD).
Além dos temas relativos à Covid-19, o deputado Hussein Bakri ressaltou o trabalho dos parlamentares junto ao Governo na abertura de concursos para as polícias Civil e Militar e na maior evolução do país no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). E também em relação às medidas que precisaram da aprovação do plenário da Assembleia para serem implementadas: a manutenção da Tarifa Rural Noturna; a redução em 50% na taxa do Detran para registro de veículos financiados; novas normas para qualidade e responsabilidade na gestão fiscal do Estado; e a implantação de 215 colégios cívico-militares a partir de 2021.
Para garantir proteção e atenção à terceira idade, o Governo Ratinho Junior criou o Programa Viver Mais Paraná, que prevê a construção de condomínios exclusivos para idosos ao redor do Estado. Voltados a pessoas de baixa renda com mais de 60 anos, os empreendimentos de R$ 5 milhões cada contarão com 40 moradias adaptadas e completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer. Numa articulação do deputado Hussein Bakri (PSD), a medida será implantada em União da Vitória no ano que vem.
“Garantir dignidade e qualidade de vida para as pessoas de mais idade é uma pauta importantíssima para o Governo do Estado, tanto que foi lançado esse que é o maior programa de habitação do Brasil para a terceira idade. Esse olhar social se destaca por dois aspectos: a população está envelhecendo mais e, nessa idade, já não consegue acessar crédito imobiliário. Por isso, em uma ação junto à Cohapar, foram atendidos os critérios técnicos e conseguimos viabilizar um condomínio do idoso para União da Vitória”, afirmou o deputado Hussein Bakri, que é Líder do Governo na Assembleia Legislativa.
As 40 unidades de cada condomínio serão destinadas a pessoas com 60 anos ou mais, com renda de 1 a 6 salários mínimos, sozinhos ou em casal. A prioridade de seleção é para idosos que moram em áreas de risco, com deficiência ou que pagam um valor alto de aluguel que compromete a renda da família. Os escolhidos poderão residir nas casas por tempo indeterminado, mediante o pagamento de um aluguel social correspondente a 15% de um salário mínimo (R$ 156,75 atualmente). Após a desocupação, as unidades serão direcionadas ao atendimento dos próximos inscritos, conforme fila de prioridade do programa.
As casas terão 42 metros quadrados (sala, cozinha, quarto, banheiro e lavanderia externa) e possuirão adaptações como rampas de acesso, portas maiores e banheiros com barras de segurança. Os moradores vão dispor de ambulatório, praça de convivência, biblioteca, sala de informática, academia ao ar livre, horta comunitária, salão de festas e quiosques de jogos.
Além de doar o terreno, cada prefeitura ficará responsável por oferecer assistência social, atendimento médico, fisioterapia e psicologia.
Foi assinada em Pinhão, nesta sexta-feira (11), a ordem de serviço autorizando o início da construção do Centro de Convivência da Terceira Idade. No valor de R$ 350 mil, a obra será custeada com uma emenda parlamentar destinada ao município pelo deputado Hussein Bakri (PSD). Os recursos oriundos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU) são a fundo perdido, ou seja, não precisarão ser reembolsados pela prefeitura ao Governo do Estado.
“O atendimento à terceira idade é uma das políticas estabelecidas como prioritárias pelo Governador Ratinho Junior, e centros de convivência como esse de Pinhão estão entre as principais ações para promover a socialização dos nossos idosos e orientações sobre saúde, alimentação e a necessidade de lazer. Será uma estrutura completa para que eles possam viver mais e com mais qualidade”, afirmou Hussein Bakri, que é Líder do Governo na Assembleia Legislativa.
Os recursos para a obra atendem a um pedido da vereadora Leticia Martins e do Grupo Funcional da Terceira Idade Sorriso e Vida. A construção, de 243,5 metros quadrados, ficará na Rua Expedicionário Amarílio Lima.
“Apresentamos essa reivindicação ao deputado Hussein e, de imediato, ele passou a se empenhar para viabilizar os recursos necessários para tornar esse sonho realidade. A obra vai fazer toda a diferença para os nossos idosos, que até então precisavam fazer suas atividades de dança, teatro, artesanato cada semana em um local diferente e agora terão uma sede para isso”, explicou a vereadora.
Líder do Governo na Assembleia do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) destacou, nos últimos dias de trabalho legislativo, a tramitação de dois projetos de lei do Detran que vão gerar economia ao Estado e aos motoristas. Uma das propostas repassa à iniciativa privada a manutenção dos pátios veiculares, que hoje custa R$ 10 milhões por mês ao poder público. O outro texto reduz pela metade a taxa cobrada para o registro de veículos financiados – dos atuais R$ 350 para R$ 173,37. Os dois projetos precisam ser aprovados até o fim da semana que vem para valerem já em 2021.
“São medidas positivas para ambos os lados neste momento de pandemia. Haverá um alívio financeiro para os motoristas e, ao mesmo tempo, o Estado vai economizar recursos e aumentar a sua arrecadação. Desde o início da gestão, o Governador Ratinho Junior tem trabalhado para tornar a máquina pública mais eficiente, moderna e inovadora. E esses dois projetos caminham nesse sentido, pois vão possibilitar novos investimentos, por exemplo, na recuperação de estradas e em campanhas educativas de trânsito”, afirmou o deputado Hussein Bakri, que relatou as matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conhecida como taxa de gravame, o registro funciona como um cadastro junto ao Detran de automóveis comprados por meio de financiamento. No modelo atual, o serviço é realizado por 14 empresas credenciadas que repassam apenas 25% para a administração pública – ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350. Pelo projeto 666/2020 em tramitação na Assembleia, o Detran irá concentrar o cadastro a um custo de R$ 173,37 para os motoristas e o Estado ficará com 100% da arrecadação, descontando-se apenas os custos operacionais.
Já a proposta 15/2020 permitirá a realização de parcerias público-privadas (PPPs) para os serviços de remoção e guarda de veículos, gestão dos pátios e preparação para leilões veiculares. Essas concessões vão desafogar em R$ 10 milhões por mês o caixa do Detran, que hoje é responsável por administrar e manter os pátios. Além de agilizar e dar mais eficiência a esses serviços prestados à população, todos eles serão fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar), garantindo o cumprimento e maior segurança jurídica aos contratos.
