Fim do acordo
Ouvi extraoficialmente que o comodato entre a prefeitura de Porto União e os proprietários da Vila Gemma chegou ao fim e não será renovado. Com isso, a ocupação do aristocrático e histórico prédio onde funciona a secretaria de cultura e turismo tem como prazo final o mês de junho de 2019. Segundo ouvi dizer, um dos motivos que contribuíram para a não renovação teria sido a discussão sobre quem arcaria com os custos para a instalação do paver no passeio: a prefeitura ou os proprietários do imóvel…
Incêndio 1
O incêndio que consumiu um dos barracões da empresa Compensados Santa Catarina, sábado (11), trouxe à tona alguns pormenores locais. Infelizmente, a quantidade de curiosos que aglomerou-se no entorno do sinistro mais uma vez prejudicou a ação das equipes de combate e salvamento. Uma cultura prejudicial que não mudará tão facilmente, creio.
Incêndio 2
Elogiável, sim, a ação das equipes do corpo de bombeiros de Porto União e União da Vitória. Dado ao grau de complexidade da ocorrência, somaram-se caminhões alto-tanque da prefeitura e do 5º BEC Bld. Todos trabalharam juntos e o alastramento foi contido, diminuindo os prejuízos. Parabéns.
Incêndio 3
Esta ocorrência me faz sugerir, novamente, que um posto avançado com brigada do corpo de bombeiros seja instalado na área industrial de Porto União. Pelo menos um caminhão e uma ambulância para o atendimento inicial, haja vista a importância social e econômica daquela área e o alto grau de riscos. Acostumados que são a contribuir, os empresários locais podem até sair com uma iniciativa privada.
Incêndio 4
Como eu disse em rede social na noite de sábado, desejo que a família Abbas vença mais esta fase – e com certeza vencerá. Uma família das mais importantes de nosso município cujos empreendimentos são a fonte de sustento de diversas outras famílias.
Lei
Acho o Brasil suficientemente repleto de Leis desnecessárias. No entanto, infelizmente, me parece que o caminho seria criar uma Lei coibindo quem tem o costume de atrapalhar as ações de carros de socorro em acidentes e outros sinistros, como o de sábado, em Porto União. Se já tem uma (desconheço), deveríamos aplicá-la.
Sidão
Lamentável a conduta do jornalismo esportivo da Rede Globo, ontem (12), após o jogo Santos (3) Vasco (0). Um desrespeito absurdo com relação ao goleiro Sidão, do Vasco, que teve mais um de seus piores dias. Porém, antes de tudo, trata-se de um profissional que merece o mínimo respeito. Ter entregue o troféu “Melhor em Campo” – decisão apontada em tom de ironia pelo aplicativo da emissora – ao jogador que foi decisivo para que o Vasco perdesse, além de condenável atitude só reforça que a Internet está cada vez mais poluída.
INSS
Porto União pode perder sua agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), instituição que acena para o fechamento destes pontos em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Caso ocorra, a possibilidade é a de que o atendimento passe a ser feito na unidade de União da Vitória. Como eu disse anteriormente, Porto União também poderia pedir que o Paraná cedesse um perito, haja vista que seu IGP está sem um há mais de três anos e o Governo do Estado não conhece bem o mapa catarinense.
IGP
Porto União perdeu recentemente a vara do trabalho, cujas demandas judiciais foram transferidas para Caçador (SC), onerando ainda mais os litígios. A razão seria a falta de demanda local, que não justificaria a manutenção da estrutura por parte do poder judiciário. Sem falar que a plataforma online disponibilizada é instável: não raras vezes, um simples arquivo PDF precisa ser levado no modo físico para ser anexado ao processo.
Enquanto isso, o STF escolhe entre vinhos e lagostas…
Conversaram
Esta semana o vice-prefeito Bachir Abbas, que está à frente do Paço Municipal até o próximo dia 10, diante do período de férias do prefeito Santin, recebeu no gabinete o secretário de obras, Aloísio Salvatti. Trataram da agenda permanente de serviços da pasta, principalmente com relação à manutenção de ruas e estradas não pavimentadas. Também, antes do fim do encontro, aproveitaram para atualizar algumas situações políticas, tanto de um lado quanto do outro dos trilhos.
Novidade
Aliás, as eleições municipais do ano que vem apresentarão como novidade o fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores. Isso exigirá mais trabalho dos partidos políticos e candidatos durante a campanha. A emenda que vale para os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal, foi aprovada pelo Senado no final de 2017, quando ficou decidido que a medida entraria em vigor a partir de 2020.
Objetivos
A medida acima visa evitar que um partido transfira votos para candidatos de outras legendas que não obtiveram votação expressiva apenas por estarem coligados. Porém, também tornará mais difícil o acesso de partidos ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda política no rádio e na TV.
Não ofende
Não ofende perguntar se o Ministério do Exército, por meio do 5º Batalhão de Engenharia e Combate e a exemplo dos moradores da área central de Porto União já atingidos pelo Decreto Municipal 428/2018, foi igualmente intimado pelo PMSC local para proceder a substituição do piso atual (em paralelepípedo) pelos obrigatórios pavers. Ou se haverá, neste caso, uma “doação de material” para que a tal “padronização” (…) seja garantida.
Oportunidade
O Brasil tem uma grande oportunidade de colocar novos rumos nas contratações públicas ao reduzir as possibilidades de desperdícios de dinheiro com a construção de empreendimentos mal dimensionados, ou concluídos em prazos além dos previstos, por preços muito acima dos contratados. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de março, a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1292/1995 (Nova Lei de Licitações).
Alento
Segundo Carlos Mingione, engenheiro e presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), a Lei é um importante alento, haja vista que tem como pilares a imprescindibilidade do planejamento, dos estudos e projetos, do gerenciamento, supervisão, fiscalização e controle de qualidade e tecnológico de obras. São produtos de atividades técnicas, de natureza predominantemente intelectual, de concepção e execução futuras, que não podem ser avaliados, comparados e contratados apenas com base no preço. Por isso, a necessidade de alteração da nova Lei, para que licitações com objeto desta natureza sejam realizadas com critério de julgamento predominantemente técnico, é fundamental.
Rodovias
Que o digam as rodovias SC 135 (trecho Porto União a Matos Costa) e a rodovia Alexandre Passos Puzyna a Rodovia (SC-478, trecho Entroncamento SC-280 até Santa Cruz do Timbó). Obras mal realizadas, fiscalizadas e, pasmem, com os serviços de “recuperação” já realizados sendo ainda piores…
Hoje
Importante entrevista vai ao ar hoje, em primeira exibição, pelo meu programa na TV Mill (há 13 anos no ar). Converso com a protetora animal, professora Marlene Goulart Jakubiw, sobre os assuntos relacionados aos animais de rua aqui nas Gêmeas do Iguaçu. Sem dúvida, um assunto importante e que atinge o interesse de toda a comunidade.
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram hoje (08/05) a 61ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Operação “Disfarces de Mamom”.
Esta fase investiga operador e executivos vinculados a uma instituição financeira, constituída sob a forma de banco múltiplo, e agentes vinculados ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, usado para corromper agentes públicos e políticos, fato já amplamente noticiado. A operação resulta de elementos identificados na investigação sobre três operadores
vinculados ao referido Setor de Operações Estruturadas e três administradores do MEINL BANK (ANTIGUA) LTD, instituição financeira nas ilhas de Antígua e Barbuda, no Caribe, utilizada pelo Grupo Odebrecht para movimentação ilícita de valores.
Essas seis pessoas recebiam sua “comissão” pela participação nas operações de três formas: (i) transferências de valores a offshores, empresas no exterior, a eles vinculadas; (ii) em espécie, por intermédio dos doleiros; ou ainda (iii) emitindo notas fiscais falsas em favor da instituição financeira.
Esta operação objetiva apreender outras provas materiais da prática de crimes relacionados à lavagem de dinheiro por meio da instituição financeira. Há indícios da atuação de um operador e executivos da instituição financeira na lavagem dos ativos ilícitos recebidos pelos próprios executivos e pelos integrantes do Setor de Operações Estruturadas.
Os elementos probatórios colhidos até o momento revelam a disponibilização criminosa de dinheiro em espécie para a instituição financeira que o transfere a empresas de fachada, pertencentes aos beneficiários, envolvendo contratos fictícios e notas fiscais fraudadas. Apenas no período entre 2009 e 2015, a instituição financeira pagou a essas empresas de fachada mais de R$ 48 milhões sem a contraprestação de serviços. Evidências indicam que o esquema é ainda maior, já que contratos sob suspeitas, com outras empresas, totalizam cerca de R$ 286 milhões.
As condutas investigadas configuram, em tese, os crimes de corrupção ativa e passiva, contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e/ou documental e organização criminosa, entre outros.
Participam, pela Receita Federal, 17 Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que, desde a madrugada, atuam na cidade de São Paulo na execução de parte dos 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, São Bernardo do Campo, Porto Alegre, Rio de
Janeiro, Saquarema e Teresópolis.
O nome desta operação se refere à passagem bíblica “Não podeis servir a Deus e a Mamom” (Mat. 6-24), palavra que simboliza riqueza e cobiça.
Em cerimônia promovida pelo Sebrae na tarde desta segunda-feira (22), em Curitiba, foi entregue o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE), que reconhece as boas práticas dos gestores públicos paranaenses.
Criado em 2000 para valorizar e divulgar a capacidade administrativa de gestores que tenham elaborado projetos e implementado ações em favor dos pequenos negócios, o PSPE está em sua 10ª edição. Neste ano, foram 36 municípios e 41 projetos selecionados no Paraná.
O PSPE premia um prefeito em cada uma das oito categorias estabelecidas: Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios, Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Pequenos negócios no campo, Inovação e Sustentabilidade, Empreendedorismo nas escolas, Desburocratização e Implementação da Redesimples, Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual (MEI).
O prêmio reconhece prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios dos municípios.
Estavam presentes os gestores de Ponta Grossa, Mato Rico, Telêmaco Borba, Guarapuava, Irati, Nova Tebas, Curitiba, Almirante Tamandaré, Piraquara, São José dos Pinhais, Maringá, Araruta, Goioerê, Sarandi, Umuarama, Marialva, Londrina, Andirá, Carlópolis, Jacarezinho, Palotina, Ubiratã, Cascavel, Quatro Pontes, Tupassi, Pato Branco, União da Vitória, Barracão, Santo Antonio do Sudoeste.
César Rissete, gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae do Paraná, destaca o expressivo número de projetos inscritos. “Nesta edição, foram 133 inscrições. São iniciativas de apoio ao empreendedorismo no Estado que merecem ser disseminadas, pois demonstram que os municípios podem promover mudanças e melhorias no ambiente dos negócios”, disse. Ele destacou a presença de União da Vitória entres os finalistas. “O fato de União da Vitória ter chegado à final é um reconhecimento. Ser finalista já é ser premiado e por isso União da Vitória está de parabéns, independente de não ter alcançado a primeira colocação em sua categoria”, disse.
Para o prefeito Santin Roveda, que representou o município na solenidade, o momento comprova avanços. “Nos buscamos inovações, investimos na geração de emprego e renda, com apoio à Casado Empreendedor, por exemplo, mas também com ações que preparam o município para possibilidades ainda maiores em seu futuro próximo, como é o caso da nova ponte. São vários cursos gratuitos que estamos ofertando, capacitando nossa gente. Temos um comércio fortalecido, somos uma cidade empreendedora e universitária. União da Vitória não é mais a cidade da enchente”, destacou Santin.
Ao todo, oito municípios foram premiados em suas respectivas categorias e agora representarão o Paraná na fase nacional.
Implementos
No sábado (13) foi realizada a entrega de implementos agrícolas para a comunidade do Maratá. A comunidade fez questão agradecer afixando uma faixa endereçada ao vereador Neilor Graboviski (MDB) por ter ele destinado verba impositiva (foto). Neilor não esteve presente porque estava arbitrando jogos do campeonato catarinense de basquetebol, fase realizada em Porto União.
Aliás
Aliás, a APAB (Associação de Pais e Amigos do Basquetebol) está de parabéns – sempre esteve, na verdade – por manter viva essa modalidade esportiva tão importante e rentável para a história de Porto União. E não sei não se a piazada nesse ano não belisca o título estadual.
Ainda
Ainda o esporte. Eu e o amigo Neilor preparamos uma surpresa e tanto para o Mica, conhecido jogador da Associação Atlética Iguaçu, hoje nosso treinador de goleiros. Gravamos com ele para meu programa na TV Mill que vai ao ar na quarta-feira (17) e nada mais nada menos mostramos ao craque, de modo surpresa, o golaço que ele marcou cobrando falta no Ferroviário em 1992. Sim, aquele “Gol da Rodada” do programa Fantástico foi encontrado numa fita VHS que estava no acervo do amigo Celso Castilho. Sempre alerta! Imperdível. Mica merece.
Prorrogado
Devido a problemas técnicos no fornecimento dos serviços de Internet registrado nesta segunda-feira (15) no prédio da prefeitura municipal, o que causou lentidão deixou em todos os sistemas, a data final de vencimento da parcela única do IPTU 2019 com desconto de 15% foi transferida para a quarta-feira, 24 de abril.
Parcelado
O decreto Nº 87 assinado pelo prefeito Santin Roveda também reposiciona para a mesma data o o prazo final de pagamento da primeira parcela do imposto de forma parcelada, sem incidência de juros, multa ou correção monetária, conforme Decreto nº 08/2019.
A respeito da oscilação do serviço de Internet, o Departamento de Tecnologia da Informação da prefeitura notificou a prestadora de serviços que considerou um prazo de oito horas para sanar os problemas do sistema de comunicação.
Divertidíssimo
Muito agradável a manhã de ontem (14) que marcou a 3ª Pedalada do Colégio São José de Porto União. Saudável em todos os sentidos, o evento confraternizou professores, pais e filhos e neste ano avançou para a realização de provas de corrida (a pé). Categorias filhos e pais, muita diversão e alegria. Bacana.
Semana
Esta é uma semana das mais importantes para nós católicos. Cada vez que avançamos mais e mais pelo mundo da tecnologia é que, penso, devemos nos ater a Cristo por meio cada um de sua religião. A Páscoa precisa ser mais que chocolates.
Downhill
Que massa a pista de Downhill de União da Vitória. Trajeto fantástico numa situação ímpar, que é o nosso Morro do Cristo. Preciso cumprimentar o Cordovan de Melo Neto pela realização que agora tem tudo para crescer com o anúncio da possibilidade da Copa Brasil por aqui.
Reforço
Eu preciso reforçar o pedido dos empresário da área industrial de Porto União por, pelo menos, uma área de espera à esquerda para quem precisa acessar com seu veículo a avenida Estanislau Novacki. Quem segue pela BR 280 poderia passar pela direita dessa ilha. Algo, enfim, precisa ser feito para melhorar o acesso.
Ponte
Que tal usar a ponte de ferro existente ali adiante, a poucos metros do “trevo” de acesso e criar uma ciclovia para a ligação mais segura dos trabalhadores que utilizam a bicicleta como meio de transporte? E vale lembrar que quando de nossa última cheia, aquela ponte foi a tábua de salvação para o distrito industrial de Porto União, pois, sabemos, os engenheiros da época da ferrovia não erraram o nível.
Muito Bom
A empresa Tibre, localizada na área industrial de Porto União, acaba de adquirir novos equipamentos para o seu setor de fabricação de pré-moldados. O maquinário chegou esta semana, do Rio Grande do Sul. Além disso, a Tibre também passou a atuar em 2019 com vidros e esquadrias de alumínio. Empresa que cresce e é orgulho para o município centenário.
Muito ruim
Na contramão de direção está a situação das ruas da área industrial. Salvam-se aquelas que têm asfalto (e não são a maioria). Já as condições precárias do asfalto do acesso ao distrito industrial e a inexistência de um trevo ou rotatória – ou área de espera à esquerda – sobre a BR 280 tornam mais “pacienciosa” a atividade laboral. E pensar que existe pool de empresas familiares que injeta perto de R$ 3 milhões em salários (mês) no município.
Enxovalhado
Hoje fui enxovalhado ao telefone por um leitor “descontente”. É que o A2 publicou uma notícia, ontem, extraída do relatório diário da Policia Militar sobre um acidente de trânsito em que um parente seu estava ao volante – inclusive, com o bafômetro informando 0.30 de álcool por litro de ar no rapaz. O A2 até omitiu – como de costume – os nomes dos envolvidos, pois, infelizmente, se trata de uma noticia recorrente dos releases policiais. Penso que meter a boca, usando palavras de baixo calão, num jornalista – mesmo não tendo sido eu o redator, muito embora eu assuma como editor chefe – não vai mudar um fato.
Por que publicar?
Publicar noticias policiais não é sensacionalismo, desde que sua forma seja ética e feita de maneira profissional. Penso que, em casos como este, em tela, de motoristas embriagados que causam acidentes, as notícias servem justamente para alertar nós, pais, sobre esse mal recorrente de nossas ruas. Ninguém está livre – ninguém, nem eu estou – de infelizmente ver um filho (ou filha) envolvido nisso. Em nada há o que se comemorar. Justamento o contrário, apenas lamentar. Informar por meio dessa comunicação é tentar – mesmo que pareça ser impossível – criar uma cultura adequada sobre o beber e dirigir.
“Jurisprudencializando”
Já é entendimento de muitos juristas – e juízes – que é culpado o condutor embriagado de veículo envolvido em acidente de trânsito, independentemente da situação em que o sinistro ocorra. Ou seja, significa dizer que alguém que furou o sinal ou estava de andando de bicicleta em cima da pista e foi atropelado pelo motorista bêbado, não é o culpado. O embriagado, nesse entendimento, é quem não deveria estar ali.
Aliás
O relato de que ciclistas andavam no meio da pista não inocenta o acusado de atropelá-los, pois inexiste compensação de culpas no Direito Penal. Assim entendeu a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar por homicídio culposo um homem que causou a morte de três pessoas quando dirigia em uma estrada na região de Jales (SP), fugindo depois sem prestar socorro. Ele teve a pena reduzida de 4 anos de prisão para 3 anos, sete meses e 16 dias, pois o colegiado avaliou que a sentença de primeiro grau usou duas vezes o número de vítimas como justificativa para fixar acréscimo.
Destacou
O vereador Neilor Grabovski destacou que máquinas da prefeitura não podem realizar serviços a particulares. Por exemplo, se há entulhos de construção no passeio de uma edificação particular e a prefeitura realiza a limpeza, há nisso dois erros: de quem jogou o entulho na calçada (deveria ter solicitado uma caçamba) e da prefeitura em ter feito o serviço que é de cunho particular.
Amistoso
Amanhã, Às 16h, no estádio do Ferroviário, o Sub 17 da AA Iguaçu realiza mais um amistoso dentro de seu cronograma preparatório para o campeonato estadual. Desta vez, enfrenta o Sub 17 de Mallet.
Extinguiu
Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos.
Fim de férias
Minhas férias acabaram na quarta-feira (10). Por isso, volto à produção do programa da TV Mill e para a produção desta coluna que é publicada às segundas, quartas e sextas. Desde 2012 não conseguia unir os períodos de descanso. Se tirava férias de um lugar de trabalho, estava preso a outro. Desta vez deu e curtir com a esposa e filhos foi fantástico. Como dizem, “a única coisa ruim das férias é que um dia elas terminam. Brincadeira, amo meu trabalho, sem ele, nem as férias teriam significado.
Na segunda-feira (15), será convocada uma reunião extraordinária da comissão para iniciar o debate, a partir das 14 horas.
O tempo de fala de cada parlamentar foi reduzido para permitir que mais deputados falem. Assim, os membros da CCJ terão dez minutos, e os não membros terão cinco minutos cada, limitados ao máximo de 20 deputados não membros. As informações são da Agência Câmara Notícias.
Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a ideia é fazer a discussão na segunda-feira, mesmo que o debate avance pela madrugada, e votar o texto já na terça-feira (16), por causa do feriado da Semana Santa, que encurtará a semana de trabalhos na Câmara. “A gente não quer correr o risco de não ter quórum por causa do feriado”, afirmou Hasselmann.
O vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), no entanto, ressaltou que não há acordo para a votação da proposta. “Inclusive vários partidos, como o PT e o PDT, apresentarão voto em separado”, informou.
Os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime do Senado já estão nas mãos de relatores e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana.
O PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES). O PL 1865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), será relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado para relatar o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum. As informações são da Agência Senado.
Os três projetos foram entregues pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA). Eles são idênticos a propostas levadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro. O objetivo é dar andamento imediato ao pacote de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.
— Optamos que o foco da Câmara dos Deputados esteja na reforma da Previdência, e o Senado inicie o debate acerca desse outro tema de igual modo importante, que é o tema da segurança — disse a senadora.
Na Câmara, o pacote anticrime encaminhado por Moro foi despachado inicialmente para um grupo de estudos, composto por quatro deputados, que fará uma avaliação prévia antes do envio às comissões temáticas. Os projetos de Eliziane já estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A comissão pode ter a palavra final sobre dois deles: os PLs 1.864 e 1.865, se forem aprovados na CCJ, só irão ao Plenário em caso de requerimento especial — caso contrário, poderão seguir diretamente para a Câmara. Já o PLP 89 terá que passar pelo Plenário de qualquer maneira, por se tratar de projeto de lei complementar (que regulamenta dispositivos da Constituição).
A iniciativa de Eliziane teve o apoio de Moro. Em audiência na CCJ na última quarta-feira (27), o ministro disse que não tem “nenhuma objeção” a que o Senado tome a dianteira nesses debates, porque o importante é que os projetos sejam discutidos e aprovados “o mais rápido possível”, com os aprimoramentos do Parlamento.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo pela aprovação do pacote, em especial pelos dispositivos que têm a ver com a violência cotidiana. Ela classificou o problema como um mal que assola o país.
— Nossos municípios não são mais pacatos. Não há um único pedaço de chão desta terra que não esteja tomado hoje pelo crime e pelo medo. É atribuição de todos nós darmos uma resposta à sociedade.
Simone explica que os relatores receberão as emendas dos colegas e somente depois disso farão a análise dos projetos, decidindo quais modificações irão incorporar. Por isso, não é possível prever quando os relatórios serão entregues para votação na CCJ.
O senador Marcos do Val disse acreditar que o seu projeto não começará a ser votado antes de maio, por conter muitos temas polêmicos. O PL 1.864/2019 trata de dispositivos legais referentes, por exemplo, à legítima defesa, à prisão em segunda instância, à definição de organizações criminosas, aos crimes de resistência e ao regime de segurança máxima. O senador pretende convidar o ministro Sergio Moro para uma nova audiência na CCJ e já adianta uma mudança que deve propor ao texto: a inclusão de testes técnicos periódicos para os policiais.
A falta de respostas concretas levou o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, a ser duramente criticado na comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga as causas do rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Em audiência da CPI nesta quinta-feira (28), Schvartsman alegou que, por estar afastado da presidência da empresa, não poderia detalhar todas as informações pedidas pelos senadores.
Questionado pelo relator da CPI, o senador Carlos Viana (PSD-MG), se as outras barragens da Vale são seguras e se o que ocorreu em Brumadinho teria sido realmente um acidente, Schvartsman respondeu que as leituras sobre o problema não teriam sido levadas a sério. O executivo declarou que somente ao final da investigação se saberá as reais causas do rompimento.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exigiu objetividade das respostas de Schvartsman e apontou negligência da Vale. Segundo ele, não houve eventos naturais, como abalos sísmicos ou furacões, que justificassem a tragédia em Brumadinho.
— Nós temos visto divagações para que ou o senhor não assuma sua responsabilidade, ou a terceirize, ou não a terceirize para ninguém.
Magistrada federal, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) criticou o que chamou de “atitude omissiva” de Fábio Schvartsman. Ela informou que o posicionamento do executivo não o absolverá, nem evitará uma possível condenação por homicídio culposo. E destacou que Schvartsman teria a obrigação de conhecer os riscos da barragem de Brumadinho, por ter sido presidente da mineradora.
— Essa omissão é típica e vai lhe levar por um caminho muito perigoso. Faça suas declarações ciente de que está cavando a própria cova.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou a “frieza”de Schvartsman e classificou-o como um “presidente decorativo”. Ao declarar que a Vale só visa ao lucro, o senador disse que a tragédia em Brumadinho é um crime e que a mineradora age como “uma empresa assassina”.
— A sua empresa e o senhor parecem ter nascido no Polo Norte, de tão glaciais que são por natureza. O senhor está se confessando porque, se ninguém é culpado, o único que se apresenta é o senhor e, se eu fosse da Justiça, eu lhe prenderia.
Ao se defender, Fábio Schvartsman voltou a dizer que não sabe o que ocasionou o desastre. Declarou, no entanto, que determinou a celeridade no pagamento das indenizações às vítimas quando ainda era presidente da Vale e afirmou que as investigações vão definir as responsabilidades sobre a tragédia.
Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou ontem (19) o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a cúpula do Poder Judiciário. Ele argumentou que parte dos fatos usados para justificar a criação da CPI estavam fora dos limites da fiscalização do Senado. O requerimento tinha 29 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário.
Após o anúncio, Davi recorreu da própria decisão para o Plenário, que decidirá se mantém ou se reverte o arquivamento. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se manifestará sobre o assunto. Não há prazo para essa deliberação.
A CPI pretendia investigar irregularidades no trabalho de ministros dos tribunais superiores. O requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), justificava a iniciativa destacando casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.
Segundo Davi Alcolumbre, alguns dos fatos continham “vícios”, pois se tratavam de atos jurisdicionais: decisões próprias da atividade do Judiciário, que não podem sofrer interferência do Legislativo. A presença desses fatos inadequados inviabiliza o requerimento, segundo o entendimento do presidente, mesmo que outros possam ser considerados razoáveis.
— O recebimento parcial, com aceitação de alguns itens e rejeição de outros, implicaria no fatiamento do requerimento. Nesta hipótese, estaria o presidente substituindo a vontade dos subscritores, que o assinaram em sua integralidade. Não é possível afirmar que as mesmas assinaturas seriam apostas se o requerimento contivesse apenas alguns fatos e não outros — explicou.
Davi observou que ainda resta a possibilidade de se fazer um novo requerimento, excluindo os fatos viciados. No entanto, ele não disse quantos ou quais são os fatos que podem embasar uma CPI.
A decisão foi embasada em pareceres emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado.
O proponente da CPI, Alessandro Vieira, apresentou uma questão de ordem para que a presidência aponte quais são os fatos incontroversos do requerimento. Ele observou que a decisão de Davi confirma que alguns dos fatos originais são pertinentes para a criação de uma comissão de inquérito, e afirmou que pretende levá-los adiante.
— Gostaria de assinalar essa evolução a quem dizia que não existia fato determinado. O presidente do Senado assinala que temos. Já temos essa clareza. Passa a ser apenas uma questão de tempo. Se temos fato e assinaturas, devemos ter CPI — afirmou.
O senador também insistiu na manutenção do seu requerimento com as 29 assinaturas. Ele encaminhou um recurso à CCJ para que o documento seja aceito parcialmente, apenas com os fatos que a Presidência indicar como pertinentes.
Pressão
Ao longo do dia, Alessandro denunciou um movimento de “pressão” contra os outros 28 senadores que apoiaram o seu requerimento. Sem citar nomes, ele acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), agentes do Poder Executivo e setores do empresariado de comandarem a investida.
Até o arquivamento, nenhuma assinatura foi retirada. O senador disse que seus colegas “honraram os votos que receberam”.
O senador Major Olímpio (PSL-SP), um dos apoiadores do requerimento e líder do partido do governo na Casa, minimizou o possível papel de membros da gestão na ação contra a CPI.
— Não vou nomear quem possa estar fazendo pressão. Sou responsável pela minha assinatura e prezo por ela. Duas [outras] senadoras do PSL também foram signatárias — disse.
Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se manifestou em Plenário contra a instalação da comissão de inquérito. Ele destacou que o Congresso está incumbido de votar reformas econômicas e não pode arriscar uma outra crise institucional.
— O papel do Senado, como instituição moderadora da República, é o de interpretar bem o momento político que estamos vivendo. Estamos diante de graves desafios. O Brasil quer se reconciliar, abrir espaço para o debate sereno, para a unidade — acrescentou.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), também opinou que a CPI “atrapalha mais do que ajuda”. Ele observou que o seu partido teria todas as razões para ser favorável a uma investigação sobre o Judiciário, mas garantiu que o objetivo da legenda “não é vingança”. Ele também lembrou que já existem instâncias de controle externo que podem fazer esse trabalho.
— O que nós precisamos agora não é sermos utilizados como um instrumento de uma disputa de poder entre segmentos do Ministério Público e do Judiciário, mas fazermos com que esse controle externo aumente, com que nós possamos avançar num Judiciário que seja ágil, rápido e imparcial. Essa proposta não ajuda a construir isso — observou.
Entre os signatários da CPI, apenas o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que, numa segunda oportunidade, não emprestaria seu apoio à investigação. Ele disse entender que “não é o momento”, mas manteve a assinatura no requerimento original. Os demais afirmaram que respeitam a decisão do presidente Davi Alcolumbre e aguardam a deliberação do Plenário.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) sugeriu que, mesmo com o arquivamento da CPI por ora, o Senado peça ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resposta oficial sobre os pontos reunidos no requerimento. Segundo ele, o Judiciário precisa mostrar que está trabalhando para “coibir excessos”.
Agência Senado
