Uma cerimônia realizada na manhã de terça-feira 8, na parte continental de Florianópolis, marcou a inauguração do novo Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Durante o evento, do qual participaram representantes de diversos poderes e órgãos públicos, a SSP concedeu a medalha do Mérito da Segurança Pública a 11 personalidades, pelas suas contribuições ao estado.
Mérito da Segurança Pública
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck (PP), que discursou em nome dos homenageados, afirmou que todos aqueles que assumem um cargo público devem procurar ir além do que suas funções normalmente exigem. Com a concessão do Mérito da Segurança Pública, disse, a SSP presta um reconhecimento ao trabalho por estas pessoas. “Mas esta honraria não é direcionada apenas a mim, mas a todos os parlamentares que atuam na Assembleia. Ficamos muito honrados em recebê-la”, finalizou.
Um incêndio no Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis, exigiu uma força-tarefa da Polícia Militar Ambiental. O incêndio que iniciou ontem, 25, teria sido causado pela vela de uma oferenda, localizada pelos policiais. O parque é uma unidade de conservação.
Hoje, 26, o fogo foi controlado apenas nas proximidades do pelotão da Polícia Ambiental, mas uma área de cerca de 600 metros ainda sofre com novos focos do incêndio. Além da Polícia Militar Ambiental atuando em solo, foram acionadas equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com apoio de helicópteros.
O período seco dos últimos dias e a baixa umidade do ar no estado, fazem com que o fogo se alastre, dificultando seu controle. A Defesa Civil pede atenção para o tempo muito seco, que favorece o risco de focos de incêndios em áreas propícias.
A população pode ajudar para que este tipo de incidente não aconteça. Não queimar lixo em casa, não jogar pontas de cigarro acesa nas rodovias, não colocar fogo nas lavouras e pastagens.
Ao avistar um foco de incêndio, avise imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Foto: Polícia Militar/SC
Mais de 2600 km percorridos e reuniões com lideranças de 150 municípios. Este foi o saldo de um extenso roteiro realizado desde a última sexta-feira, 14, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Silvio Dreveck (PP), pelo meio-oeste, oeste, extremo oeste e parte do planalto norte catarinense.
As temperaturas negativas não afetaram a presença nos encontros promovidos por Dreveck. Em cada município, o presidente, acompanhado pelo deputado estadual Altair Silva (PP), atendeu a imprensa, visitou prefeituras e promoveu reuniões com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranç as locais.
O objetivo do roteiro foi aproximar as ações do parlamento estadual do interior catarinense e também ouvir as lideranças de cada município. “Realizamos este roteiro apresentando um balanço do primeiro semestre de trabalho na Assembleia Legislativa e também ouvindo as lideranças da região, que apresentaram projetos e demandas locais. É somente por meio da maior participação e engajamento das pessoas que fortalecemos a democracia e melhoramos a política no país”, afirmou Dreveck, que programa novos roteiros para o segundo semestre.
Semestre no parlamento
Nos encontros, Dreveck relatou algumas das ações realizadas no primeiro semestre da Alesc. O presidente explicou que a primeira medida adotada foi o esforço conjunto para deliberar 88 vetos que aguardavam votação, alguns desde 2013. Após esta etapa, outros projetos importantes puderam entrar em pauta. “Avançamos nas votações, deliberando mais de 180 proposições. Incluindo projetos importantes para os catarinenses, como o que viabiliza R$ 1,5 bilhão para o Fundam, sendo R$ 700 milhões para para os municípios, o crédito de R$ 28 milhões para os Hospitais Filantrópicos, Hemosc e Cepon, a extinção da Cohab e Codesc, estatais que estavam dando prejuízo ao Estado, e o projeto que permite as concessões para as obras de infraestrutura em Santa Catarina”, afirmou.
O presidente também explicou uma série de medidas administrativas adotadas na Assembleia Legislativa com o objetivo de economizar recursos. Neste primeiro semestre, houve uma redução no quadro de funcionário e no limite de diárias, o corte de gratificações sobrepostas e a revisão de contrato de aluguéis e fornecedores. “As medidas vão gerar uma economia de R$ 10 milhões até o final de 2017. Estes recursos serão destinados ao governo, que poderá utilizar em áreas essenciais”, explicou.
Cenário político
Ao longo das reuniões, o cenário eleitoral de 2018 também foi tema de debate. Para Silvio Dreveck, este é o momento de ouvir as bases do PP para permitir que todos participem das decisões futuras. O parlamentar defendeu que o partido deve buscar alianças para a próxima eleição. “Defendemos uma aliança com partidos que tenham afinidade ideológica e de propostas para Santa Catarina. Partidos que também pretendem reduzir o tamanho da estrutura do estado para que mais recursos possam ser aplicadas em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”, afirmou Dreveck. Entre os partidos citados, o PSD e o PSB.
Foto: Luis Gustavo Debiasi/AgênciaAL
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck esteve ontem em Porto União.
No encontro realizado no Clube 25 de Julho e que contou com a presença de autoridades locais e integrantes do Partido Progressista ele fez um balanço de prestação de contas sobre as ações à frente da Alesc neste primeiro semestre de 2017.
Dreveck também falou sobre o cenário político que se desenha para 2018 em Santa Catarina. Silvio também destacou a data de 4 de setembro, quando o governo será instalado em Porto União e a Alesc realizará noite de homenagens em honra ao centenário do município.
VEJA O VÍDEO:
Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, 13, se pronunciou publicamente após ter sido condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção pelo juiz federal Sérgio Moro. Em declaração à imprensa na sede do PT na capital paulista, Lula diz que a sentença aplicada por Moro tem componente político e que provará sua inocência no processo.
“A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência”, disse o ex-presidente. “Eu acho que o Moro tem que prestar contas à história, que vai dizer quem está certo e errado”, completou. “Quem acha que é o fim do Lula, quebrou a cara”, disse.
Lula foi condenado pelo juiz em um dos processos da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é acusado de favorecimento na reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Na mesma decisão judicial, Lula também fica interditado para o exercício de cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, ou seja, por 19 anos. A decisão, no entanto, precisa ser confirmada pela segunda instância. Moro não decretou a prisão de Lula, que pode recorrer da sentença em liberdade.
Para Lula, a condenação é uma tentativa de tirá-lo do cenário político. Ele disse que continua candidato à presidência do país nas eleições de 2018. O ex-presidente rebateu a tese de que existem provas contra ele no processo, que o levou a ser condenado. “Queria desafiar os meus inimigos e donos meios de comunicação que fizessem um esforço incomensurável para apresentar uma única prova. Porque a única prova que eles apresentam foi um papel rasurado”, criticou.
Na decisão, Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente e que ficou provado nos autos que Lula e sua esposa Marisa Letícia (já falecida) eram os proprietários de fato do apartamento.
O ex-presidente e seus advogados disseram que vão recorrer em todas as instâncias e irão questionar a sentença do juiz Moro no Conselho Nacional de Justiça. Lula criticou o juiz, que, na sua visão, escreveu 60 páginas na condenação para se justificar pela falta de provas.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Homenageados por um motivo que foi além da atuação durante as cheias do Vale do Itajaí. Os bombeiros militares, do Planalto Norte que prestaram apoio aos profissionais do Alto Vale, se envolveram em uma ocorrência que atraiu os olhares atentos da sociedade. Rio do Sul, estava inundada e o grupo de bombeiros foi em busca de resgatar e transportar uma mulher grávida. Mas o que eles não imaginavam é que Agnes não seguraria até a chegada ao hospital.
Ainda no caminho, em meio a mata e no escuro, com apoio de equipamentos de socorro, os bombeiros realizaram o parto, que resultou no nascimento do pequeno Tyler. Diante do empenho dos profissionais, o Deputado Estadual, Milton Hobus (PSD), propôs uma moção de aplausos a todos os envolvidos nessa ocorrência. O documento foi protocolado, lido em plenário e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira, 04. Após o ato legal, Hobus realizou a entrega oficial de uma placa que registra esse reconhecimento. Para ele, é um estímulo. “Espero que sirva de estímulo para cada um homenageado e para os demais. Sem dúvida, haverá mais entusiasmo na atuação junto a comunidade, já que os bombeiros já tem na essência, salvar vidas.” Ressaltou.
Milton Hobus entende que os profissionais se doaram para que outra vida viesse ao mundo e por isso não hesitou em apresentar a proposição na Assembleia Legislativa. A ocorrência foi registrada na noite do dia 05 de junho, deste ano, quando o Alto Vale do Itajaí enfrentava grande registro de inundação. De acordo com o registro da ocorrência, um dos militares que auxiliou no parto, se deitou, amparado a mãe, enquanto outro realizou o serviço emergencial, em local ermo.
O ato de entrega dos certificados, foi acompanhado pelo sub-comandante geral do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina, Coronel, João Valério Borges, que fez questão de ressaltar a importância de atos como esses. “O reconhecimento do Deputado aos militares nos deixa felizes por saber que a ação é reconhecida e respeitada,” destacou.
Foto: Paulo Cesar Santos
A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) decidiu, nesta semana, apresentar da Câmara dos Deputados proposta que torna inafiançável homicídio causado por condutor de veículo que esteja sob efeito de álcool. O Projeto de Lei de número 7950/17 foi protocolado nesta terça-feira (27).
A parlamentar tenta aprovar a alteração dos artigos 323 e 325 do Código de Processo Penal para, além de impedir fiança de soltura do responsável, reajustar consideravelmente os valores da fiança para lesão corporal causada pelas mesmas circunstâncias. “O que ocorre neste País é uma carnificina. Todos os dias centenas de pessoas perdem a vida no trânsito e há, ainda, um número elevadíssimo de vítimas com sequelas”, afirmou.
Christiane Yared já fez parte dessa estatística de famílias que tiveram integrantes mortos ou vitimados por imprudência no volante. Ela é mãe de Gilmar Rafael Souza Yared, que morreu em maio de 2009 nas ruas de Curitiba, vítima de um acidente provocado pelo então deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB). O acusado dirigia em alta velocidade e com indícios de embriaguez. Outro jovem, Carlos Murilo de Almeida, estava no carro com o filho de Yared e também morreu. Até hoje o júri até hoje não foi marcado.
“Meu filho não precisa de Justiça, ele descansa. A minha luta é pela vida dos filhos dos outros, para que outras famílias não tenham que passar por tudo o que passamos”, afirma a parlamentar. Segundo ela, hoje as leis garantem inúmeras brechas para os acidentes de trânsito, inclusive os de caráter doloso – quando o condutor assume o risco de matar.
Ocorrências
Os acidentes de trânsito são a segunda causa de morte entre jovens de 18 a 24 anos no Brasil. “Sem dúvida, a impunidade é o fator que mais favorece o criminoso”, afirma a parlamentar. Em 2016, ocorreram 20.994 acidentes graves em rodovias federais contra 21.854 ocorrências em 2015. Ao todo foram 21.439 feridos graves e 6.405 mortos em decorrência desses acidentes. Em 57% dos casos, as vítimas fatais foram os próprios condutores dos veículos.
“Em média, a cada dez minutos, uma pessoa morre num acidente de trânsito no Brasil. A cada minuto, há um sequelado vítima da imprudência. As nossas estradas viraram verdadeiros campos de guerra e temos de criar todas as medidas para evitar novas perdas”, defende a parlamentar.
Da Assessoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as leis catarinenses que permitiam aos servidores públicos incorporar definitivamente ao salário os valores referentes à ocupação temporária de um cargo de confiança. A liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira, 26, atende aos argumentos apresentados pelo governador Raimundo Colombo numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada em dezembro de 2015.
A ação pedia a inconstitucionalidade de leis que criaram, com efeito retroativo a 1991, o benefício da estabilidade financeira para os servidores do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa do Estado.
Contando com a assessoria da Procuradoria Geral do Estado, o governador argumentou que os dispositivos questionados permitem ao servidor titular de um cargo efetivo a incorporação aos seus vencimentos de parte ou da totalidade do valor que veio a receber durante o período em que ocupou um cargo de confiança.
Em 1991, a Assembleia Legislativa revogou uma lei similar, de 1985, que beneficiava todos os servidores públicos, proibindo a incorporação de qualquer valor decorrente do exercício de cargo em comissão.
Ao relembrar esse fato, o Estado na petição inicial fez uma veemente crítica à retroatividade das vantagens das leis questionadas, que podem alcançar a década de 1990. “As normas contestadas simplesmente anularam os mais de 20 anos de revogação do benefício. Não se vê justiça nessa medida. Ao contrário, ela é manifestamente contrária aos propósitos coletivos”.
A ADI menciona que a retroação representa uma afronta à segurança jurídica. “Ao contrário de alcançar interesse público, a norma suplantou a vontade coletiva para atender aos interesses particulares de determinados grupos de servidores públicos”.
Moraes concordou com as alegações do Estado. Para ele, a retroatividade das leis a 1991 atenta contra a razoabilidade jurídica. “Ao permitirem a consideração de fatos funcionais passados para fins de aquisição do direito aos benefícios de estabilidade financeira e adicional de exercício, as leis revelam-se nitidamente arbitrárias”, afirmou, acrescentando que isso permite, em razão do histórico funcional, um incremento financeiro desproporcional à remuneração dos destinatários da norma.
Moraes ainda apresentou uma situação hipotética para sustentar a sua decisão pela suspensão das leis. “Um servidor que exerceu função gratificada entre 1992 e 2002, terá direito ao recebimento de 100% da diferença entre a remuneração de seu cargo efetivo e a remuneração da função que já não exerce há mais de 13 anos”.
Também justificou a medida antecipatória pelo atual acréscimo na folha de pagamento dos órgãos públicos envolvidos. Somente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o impacto financeiro é de R$ 5,4 milhões por ano.
Violação do princípio da igualdade
Para o Estado, as leis questionadas ainda violam outros preceitos legais. A ação inicial lembra que trabalhadores da iniciativa privada também podem exercer cargos de confiança na administração pública, e não apenas os servidores que já são titulares de cargos efetivos. Porém, com as leis em questão, a partir da exoneração, somente o servidor público continuaria a receber valores relativos ao cargo em comissão.
Segundo o texto, se já é inconstitucional tornar efetivos cargos que, por sua natureza, são transitórios, “algo extremamente mais grave é garantir tal estabilidade a partir do viés remuneratório”.
A legislação impugnada cria, de acordo com a ADI, uma espécie de “exoneração pela metade”, pela qual o servidor deixa o cargo e continua recebendo a remuneração correspondente.
Confira as leis impugnadas:
– Lei Ordinária Estadual 15.138/2010: de iniciativa do presidente do TJ-SC, criou a estabilidade financeira aos servidores do Poder Judiciário, com pagamento na forma de vantagem pessoal.
– Artigo 1º da Lei Complementar Estadual 643/2015: acrescenta artigos ao Estatuto dos Servidores do Ministério Público (Lei Complementar Estadual 223/2002).
– Artigo 4º da Lei Complementar Estadual 496/2010 e Artigo 1º da Lei Complementar Estadual 618/2013: possibilitaram, respectivamente, a criação e alteração do texto do artigo 31-A da Lei Complementar Estadual 255/2001, conferindo o benefício da estabilidade financeira aos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
– Artigo 2º da Lei Complementar 497/2010: assegura a estabilidade financeira aos servidores do quadro de pessoal da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.
– Artigo 26 da Resolução 002/2006: da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, tanto a redação original quanto as alterações determinadas pelas Resoluções 04/2006, 09/2011 e 09/2013, bem como o artigo 1º, inciso III, da Lei Complementar Estadual 642/2015, que convalidou tais resoluções, conferindo estabilidade financeira aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado, benefício pago sob a forma de adicional de exercício.
(Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5.441)
Foto: Thiago Melo
A 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto União, realizada ontem (20.06.17) terminou tumultuada.
A discussão entre um cidadão (extraoficialmente identificado como “Marcelo SK”) e o vereador Christian Martins (PMDB) que havia começado em redes sociais com relação ao uso de diárias e evoluído para ação na justiça foi que acabou dando o tom do bate-boca gravado por um celular ao final da reunião.
Pelo que se entende na gravação o homem chama o vereador – usando a palavra “por favor” para conversar na área de cadeiras, mas diante da negativa do vereador eleva o tom da conversa.
No vídeo também é possível perceber que o vereador se preparava para gravar uma entrevista quando ouve duras palavras pelo homem que, aparentemente, era quem segurava o celular.
Os assessores do legislativo local precisaram intervir para pôr fim no episódio. VEJA O VÍDEO:
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (20) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.
Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.
Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.
Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.
A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom