O deputado estadual canoinhense Antonio Aguiar (Antes MDB e hoje PSD) anunciou nesta quinta-feira, 2, que desistiu de concorrer à reeleição. Casso participasse, seria a sua sexta campanha.
Por meio de nota em suas redes sociais, Aguiar explicou os motivos. Leia na íntegra:
“Nas últimas décadas participei intensamente da política acreditando na capacidade de mudar para melhor a vida dos catarinenses. Levei minha experiência como médico à Câmara de Municipal de Canoinhas e, adiante, ao Parlamento Estadual, onde atuo como deputado há cinco legislaturas. Dei o melhor de mim no exercício desses mandatos, procurando promover a qualidade de vida de nossa gente, com olhar sempre atento às prioridades dos que mais precisam dos serviços públicos e foco permanente nas reivindicações justas, em especial às prioridades do Planalto Norte.
Apresentei projetos que se transformaram em leis de repercussão, como a que garantiu o ordenamento nas filas de espera para consultas com especialistas, para exames, cirurgias eletivas e outros procedimentos na saúde. Participei ativamente de ações que resultaram na liberação de recursos para melhorias nas estruturas da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura em vários municípios. Com muita energia e entusiasmo auxiliei várias entidades, pessoas que precisavam de encaminhamentos, orientei jovens a direcionarem suas carreiras profissionais. Sinto-me gratificado pelas oportunidades que tive em atuar em momentos importantes para a vida dos catarinenses e conviver com lideranças de nossa sociedade.
Refleti sobre meu momento pessoal e tomei a decisão de não concorrer à reeleição. Amadureci a ideia com a perspectiva de focar meu tempo para outro momento de minha vida. Agradeço a todos os que me apoiaram, a meus eleitores que proporcionaram essas oportunidades, aos amigos que fiz ao longo dessa trajetória, aos líderes e expoentes políticos que me deram atenção, a boa convivência com os colegas parlamentares, aos servidores que prezam pelo serviço público de qualidade, aos meus colaborares mais próximos, e em especial a minha companheira de vida Marilu, a quem agora pretendo dedicar mais tempo.
A todos meu fraterno abraço. Muito Obrigado.
Deputado Antonio Aguiar”

Com mais de 3 mil filiados presentes em Joinville, Senador teve nome confirmado ao Governo do Estado e ex-prefeito de Blumenau ao Senado Federal

Em uma convenção histórica, a maior da história do PSDB de Santa Catarina, com mais de 3 mil filiados de todas as partes do Estado, o Partido oficializou os nomes do Senador Paulo Bauer ao Governo do Estado e do ex-prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes ao Senado Federal neste domingo (29), no Centro de Exposições da Expoville, em Joinville.
Os 586 convencionais aprovaram praticamente por unanimidade (foram 579 votos sim, 3 votos não, 1 voto nulo e 3 abstenções) os nomes de Paulo Bauer e Napoleão e também a autorização à Executiva Estadual tucana para definir as demais questões até o prazo legal, que se encerra em 5 de agosto.
O presidente estadual do PSDB, Deputado Marcos Vieira, fez questão de registrar o evento como o maior já realizado pelo PSDB Catarinense em seus 30 anos de história recém completados. “Esse 29 de julho é histórico para o PSDB, mas também para mim, que tenho 29 anos de jornada nesse Partido. Era um sonho ver o nosso PSDB assim, forte, unido, preparado para governar Santa Catarina. Todos nós trabalhamos muito para isso e aqui estamos, com toda essa estrutura para fazer de Paulo Bauer o próximo Governador e de Napoleão Bernardes Senador da República”, disse o Presidente Marcos Vieira, que em sua fala também fez questão de homenagear o Senador Dalirio Beber, um dos fundadores do PSDB-SC, e segundo ele um dos grandes responsáveis pelo momento do Partido.
Agora oficialmente candidato do PSDB ao Governo do Estado, o Senador Paulo Bauer mencionou a força da estrutura partidária atual, elogiou o trabalho capitaneado pelo presidente Marcos Vieira e salientou que a aliança do PSDB a partir de agora é com os eleitores catarinenses. “Os outros partidos são bem-vindos que quiserem se somar ao projeto, mas nosso compromisso é com Santa Catarina e assim será. Diante de uma aclamação dessas, e diante de tudo que foi feito até aqui, com o apoio incondicional do Partido, seguir em frente é algo inegociável”, disse Paulo Bauer, arrancando aplausos do auditório lotado.
Iniciando a jornada para chegar ao Senado Federal, o ex-prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes lembrou um pouco da sua trajetória no PSDB, que começou há 20 anos, quando ainda com uniforme escolar foi ao diretório de Blumenau pedir para ser filiado, das vitórias nas eleições para vereador e prefeito (ambas com votações recorde), e disse que seu trabalho no Senado será redobrado para honrar o legado dos atuais dois senadores tucanos, o próprio Paulo Bauer e Dalirio Beber. “Aprendi muito nesses 20 anos de PSDB, tive ótimos mestres, aprendi como vereador, nos dois mandatos como prefeito e agora tenho convicção que chegou a hora de colaborar com o meu Estado lá em Brasília, no Senado, lutando pelas causas dos nossos municípios”, disse Napoleão Bernardes.

Reunião preparatória
No sábado, véspera da Convenção Estadual, mais de 300 pessoas, entre Pré-Candidatos (à majoritária e proporcional), Prefeitos e outras lideranças, participaram de uma reunião preparatória para a campanha. Na ocasião, todos se apresentaram e falaram um pouco de seus projetos. Além disso palestras falaram de questões jurídicas e de marketing da campanha eleitoral. Os pré-candidatos a Deputado Federal e Estadual conheceram os seus números de campanha e puderam tirar dúvidas a respeito de documentação para o registro das candidaturas, o que será feito ao longo da próxima semana.

Convenção Nacional
Finalizada a etapa da Convenção Estadual, as atenções agora se voltam para a Convenção Nacional do PSDB, que no próximo sábado, dia 4 de agosto, irá homologar a candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin à Presidência da República. Santa Catarina estará representada na Convenção por quase 40 delegados, a terceira maior delegação entre todos os Estados.

Foto: EBC

Setenta e três partidos estão em processo de formação no Brasil. É essa a quantidade de legendas que comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de partido político no país. A partir dessa comunicação, as legendas em fase de constituição recebem cada qual uma senha para que possam abastecer o Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF) da Justiça Eleitoral com os apoios que coletaram junto aos eleitores para a sua efetivação. Somente cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao TSE o pedido de registro de seu estatuto para que, se aprovado, possa existir de fato e disputar eleições.
Em fase de criação, o Partido das Sete Causas (PSETE) foi a última sigla a comunicar ao TSE, nesta terça-feira (23), o registro civil em cartório e a solicitar senha de acesso ao SAPF.
Atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados no TSE, que estão aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições Gerais de 2018. O pleito irá ocorrer em 7 de outubro, em primeiro turno, e em 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Em outubro, os eleitores brasileiros irão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois senadores por estado, deputados federais, estaduais e distritais.
Dois pedidos de registro de estatuto em tramitaram no Tribunal: o do partido Igualdade (IDE) e o do Partido Muda Brasil (MD), este último já foi indeferido, mas a sigla apresentou recurso.
Pela legislação, com as alterações feitas por um dos textos da Reforma Eleitoral de 2017 (Lei nº 13.488), poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Exigências
Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as siglas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015).
O primeiro passo para que uma legenda em formação obtenha seu registro é dirigir o requerimento ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal. O pedido deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/3 dos estados.
Depois de cumpridas tais exigências, além dos requisitos estabelecidos na Lei de Registros Públicos, o oficial do Registro Civil efetuará o registro no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor. A partir daí, segundo o parágrafo 3º do artigo 10 da Resolução nº 23.465, o partido em formação terá 100 dias para informar o TSE sobre a sua criação. É o que se chama de notícia de criação de partido político.
A notícia de criação deve estar acompanhada dos seguintes documentos: certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), cópia da ata de fundação e da relação dos fundadores, além do estatuto e do programa aprovados no momento da fundação, bem como endereço, telefone e número de fac-símile de sua sede e de seus dirigentes nacionais provisórios.
Cabe ressaltar que as informações prestadas ao TSE não acarretam a autuação do processo administrativo, não são objeto de análise pela Justiça Eleitoral nessa fase e podem ser divulgadas na Internet para efeito de consulta dos interessados.

Apoiamentos
Depois de adquirida a personalidade jurídica, a agremiação partidária em formação promoverá a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores não filiados a outros partidos políticos, o que deverá ser comprovado no prazo de dois anos.
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução nº 23.465, o apoiamento mínimo deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (aproximadamente 500 mil), não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
O apoiamento mínimo deve ser obtido mediante assinaturas de eleitores – não filiados a partidos políticos – em listas ou formulários de acordo com os modelos disponibilizados pela Justiça Eleitoral, que conterão: a denominação do partido, a sua sigla e o seu número no CNPJ; declaração de que os subscritores não são filiados a outro partido e apoiam a criação da legenda em formação; nome completo do eleitor, título e zona; data do apoio manifestado; a assinatura ou, no caso de eleitor analfabeto, a impressão digital; informação de que a assinatura da lista de apoio não caracteriza ato de filiação partidária; e nome de quem coletou a assinatura do apoiador.

Requerimento ao TSE
O requerimento de registro de partido político somente deverá ser dirigido ao TSE depois de registrados os órgãos de direção regional em, pelo menos, 1/3 dos estados. Desde o dia 20 de dezembro de 2016, todos os pedidos de registro de partido político (RPP) devem ser feitos via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O pedido, apresentado pelo presidente da legenda em formação, deve estar acompanhado de: cópia da ata da reunião de fundação do partido autenticada por tabelião de notas, exemplar autenticado do inteiro teor do programa e do estatuto inscritos no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, e relação de todos os fundadores com nome completo, naturalidade, número do título com a zona, seção, município e unidade da Federação, profissão e endereço da residência.
O requerimento também deve conter: certidão do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, certidões expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que comprovem ter a legenda em formação obtido o registro do órgão de direção nos respectivos estados, e cópia da ata da reunião que comprova a constituição definitiva do órgão de direção nacional, com a designação de seus dirigentes, autenticada por tabelião de notas.
Além disso, as certidões comprobatórias do apoiamento mínimo e do deferimento do registro do órgão de direção, nos respectivos estados, deverão ser impressas e juntadas aos autos pelo TSE, sendo dispensada a sua apresentação pelo partido em formação.
Depois de autuado e distribuído, a Secretaria do Tribunal deve publicar, imediatamente, no Diário da Justiça Eletrônico, edital para ciência dos interessados, segundo previsão do artigo 9º, parágrafo 3º, da Lei nº 9.096/1995.

Fonte: TSE