Em mais uma parceria entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa, foi lançado agora de manhã a 2ª edição do Paraná Mais Cidades.

Focado na distribuição de recursos para o desenvolvimento dos municípios, o programa irá destinar em 2021 mais de R$ 500 milhões oriundos do Tesouro Estadual e da devolução do exercício orçamentário do Poder Legislativo.

Em 2019 na 1ª edição do programa, os 399 municípios do Paraná receberam R$ 351 milhões de investimentos.

“Mesmo com a queda de arrecadação gerada pela pandemia, o poder público estadual segue atuando firme para implantar ações que façam a diferença no dia a dia dos 11,5 milhões de paranaenses”, destacou o deputado Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo na Assembleia.

O Paraná Mais Cidades foi desenhado pela Casa Civil e pela Assembleia para fazer com que os recursos cheguem lá na ponta e atendam áreas como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública, que impactam diretamente o cidadão.

O apoio às cidades é formalizado por meio de convênios, com intermédio das secretarias envolvidas e a partir da indicação dos deputados estaduais.

Neste ano, em virtude da pandemia, um dos principais objetivos do programa é investir em setores que impulsionem a retomada econômica e fomentem a geração de emprego e renda nos municípios.

O deputado Hussein Bakri (PSD) e o chefe do Núcleo Regional de Educação de União da Vitória, professor Carlos Polsin, entregaram nesta quinta-feira (08) a autorização de funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem no Colégio Estadual São Mateus, em São Mateus do Sul.

Luta antiga da comunidade escolar que foi encampada pelo parlamentar, o curso será o primeiro gratuito da área na região e terá início no segundo semestre deste ano, com turma de 35 alunos.

Ao final do 3º semestre do curso, os alunos receberão a certificação de auxiliar de enfermagem e, ao término das aulas, de técnico em enfermagem.

Para se inscrever no curso de 2 anos de duração, é preciso ter concluído o Ensino Médio e completado 18 anos.

Referência na região, o Colégio São Mateus já oferta os cursos técnicos de Química, Meio Ambiente e Segurança no Trabalho e também o curso de Formação de Docentes.

No evento, o deputado Hussein Bakri, que é Líder do Governo e Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, agradeceu o Governador Ratinho Junior por mais essa conquista importantíssima para as áreas da saúde e da educação do Sul do Paraná.

O Senado deve votar nesta quarta-feira (7) o projeto que estabelece a quebra de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19.

Também estão na ordem do dia proposições que punem quem fura a fila da vacina ou comete fraude na sua aplicação, além de outras que tratam de estímulos à economia, da tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e do acolhimento para pessoas em sofrimento emocional causado pela pandemia.

A quebra de patentes durante a pandemia está prevista no PL 12/2021, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto determina que, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde, fica liberada a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a covid-19, sem observância dos direitos de propriedade industrial. Fonte: Agência Senado.

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (06), dois projetos enviados à Casa pelo Governador Ratinho Junior que pretendem reforçar o aporte financeiro a ações de enfrentamento à pandemia.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto 97/2021 autoriza o Governo do Estado a obter um empréstimo de US$ 130 milhões (cerca de R$ 730 milhões) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

O recurso será aplicado no programa Paraná Eficiente, que tem o objetivo de reduzir os impactos da Covid-19 e melhorar a eficiência da prestação de serviços de saúde, gestão ambiental e administração pública.

Destino de 66,7% desse montante, a saúde vai implantar um novo modelo assistencial de atenção primária, racionalizar a rede de assistência hospitalar, implantar um sistema de informação gerencial integrado e apoiar ações de combate ao coronavírus.

Já o projeto 95/2021, que foi aprovado em 1ª discussão no plenário, remaneja verbas – atuais e futuras – do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor para medidas voltadas à pandemia.

70% irão para o Fundo Estadual de Saúde e 25% para o Fundo Estadual de Assistência Social, enquanto durar a situação de calamidade pública no Paraná.

O deputado Hussein Bakri (PSD) garantiu R$ 609 mil em emendas parlamentares para a compra de equipamentos e a realização de pesquisas em torno da erva-mate do Paraná, que responde por 55% da produção nacional. Em reunião virtual organizada na última quinta-feira (1º) pelo Cogemate (Conselho Gestor da Erva-Mate do Vale do Iguaçu), o parlamentar destacou a sintonia do Governo Ratinho Junior (PSD) com o setor, cuja cadeia produtiva envolve cerca de 100 mil pessoas no Sul do Estado.

“No cenário de hoje, mais do que nunca é preciso estimular a geração de emprego e renda. E, no Vale do Iguaçu, isso passa diretamente pela cadeia produtiva da erva-mate, que é um dos carros-chefe da economia regional. O setor vem se expandindo para além da indústria de alimentos e já está na área de medicamentos, beleza, material de limpeza. Essa perspectiva de crescimento vai ao encontro do movimento econômico feito pelo Governo do Estado e certamente terá ainda mais resultado com a união entre poder público, iniciativa privada e universidades”, afirmou Hussein Bakri, que é Líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Para auxiliar no fortalecimento do setor, o parlamentar assegurou os recursos necessários para a realização de três importantes pesquisas: uma desenvolvida pela Unioeste sobre o controle da ampola, um inseto que ataca a produção de erva-mate; outra da Embrapa a respeito do controle de lagartas nas plantações; e a terceira a cargo do campus de União da Vitória do Instituto Federal do Paraná (IFPR), que pretende estudar a composição química da erva-mate da região, em especial do tipo sombreado. Este último estudo envolve a compra de diversos equipamentos, que também poderão ser usados em outras atividades de ensino, pesquisa e extensão nos cursos técnicos médio e de graduação da instituição.

“Essa ação é histórica para a cadeia produtiva da erva-mate de todo o Paraná, que envolve 300 mil pessoas e que movimentou R$ 600 milhões em 2020. As pesquisas em questão vão proporcionar uma grande evolução na produção e culminar em mais empregos e mais renda. Agradeço ao deputado Hussein pela parceria e por estar caminhando com a gente dia a dia nos nossos desafios”, disse Naldo Vaz, presidente do Cogemate.

A reunião virtual em que as emendas de mais de R$ 600 mil foram garantidas contou ainda com a presença de prefeitos da região e de representantes da Emater, FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Território Iguaçu, SEAB (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento), Sebrae, Senac, Sindimate e Amsulpar.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) autorizou, nesta quarta-feira (31), a prefeitura de União da Vitória a licitar a reforma da Sede da Melhor Idade, em São Cristóvão.

Orçada em R$ 183 mil, a obra será custeada por uma emenda parlamentar destinada ao município pelo deputado Hussein Bakri (PSD).

Os recursos são a fundo perdido, ou seja, não terão de ser reembolsados ao Governo do Estado pela administração do prefeito Bachir Abbas.

A obra incluirá a reforma do piso do salão principal e também a construção de uma sala anexa para a prática de artesanato e outras atividades.

“O Brasil caminha para o envelhecimento da população e é preciso garantir políticas públicas que assegurem aos nossos idosos dignidade e qualidade de vida, por meio de acesso a saúde, assistência social, cultura, esporte, habitação”, afirma Hussein Bakri.

Também numa articulação do Líder do Governo Ratinho Junior, União da Vitória receberá um Condomínio do Idoso, que, num investimento de mais de R$ 5 milhões da Cohapar, terá casas populares e ampla infraestrutura para pessoas com mais de 60 anos em situação de vulnerabilidade.

O Plenário do Senado terá sessão deliberativa remota nesta terça-feira (30), às 16h, com nove itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto de lei que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função. 

Esse projeto (PLC 130/2011) insere a previsão de multa por discriminação salarial entre os sexos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943). De acordo com a Agência Senado, a empresa multada deverá compensar a funcionária alvo da discrepância com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período de contratação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Agência Senado.

Segundo um estudo especial feito pelo IBGE, entre as ocupações com a maior desigualdade, podem ser destacados os agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e dos gerentes de comércios varejistas e atacadistas, em que mulheres recebem 35,8% e 34% menos que os homens, respectivamente. Profissões tradicionais como médicos especialistas e advogados também sofreram com a desigualdade: elas recebiam 28,2% e 27,4% menos, respectivamente.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) voltou a se manifestar contra o modelo híbrido proposto pelo Governo Federal para a nova modelagem do pedágio no Paraná. Segundo ele, o Governador Ratinho Junior (PSD) tem uma posição clara sobre o tema: transparência nos contratos, tarifas mais baixas e obras já nos primeiros anos. “Chega do pedágio mais caro do Brasil a R$ 23, desse assalto à mão armada. Estamos esperado o fim dessa vergonha há muitos anos e vai chegar o dia de nos livramos do atual modelo do pedágio”, afirmou em audiência virtual da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, na manhã desta sexta-feira (26).

“Tudo está caminhando no seu tempo. A sociedade paranaense não quer o modelo híbrido e o Governo do Estado está trabalhando nesse sentido. Se para isso tiver de acontecer algo mais forte, vai acontecer. O Governador está decidido e, para isso, também conta com a interlocução junto ao Governo Federal da nossa bancada de deputados e senadores em Brasília. É preciso sensibilizar o Presidente da República para que diminua a carga em cima do Paraná, afinal de contas é o Ministério da Infraestrutura quem está propondo o modelo híbrido”, afirmou Hussein Bakri.  Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, na tarde desta segunda-feira (22), o projeto que reduz de 29% para 18% o ICMS cobrado sobre os vinhos no Paraná.

Líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD) explica que, por meio da consequente queda nos preços, a medida vai garantir competitividade aos produtos paranaenses na briga por mercados com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Da alíquota de 18% vigente a partir do próximo dia 1° de abril, 2% serão destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que promove ações de redução da pobreza e da desigualdade social no Paraná.

O texto aprovado em plenário é mais um passo em favor dos produtores de uva da Região Metropolitana de Curitiba e também do Sul do Estado, em especial de Bituruna, a Capital Paranaense do Vinho.

Em 2019, o Governador Ratinho Junior já havia retirado o vinho do regime de substituição tributária no Paraná, pondo fim à necessidade de recolhimento do ICMS já na saída da mercadoria, o que impactava no fluxo de caixa e no capital de giro das empresas.

O Plenário do Senado aprovou ontem (16) proposta com objetivo de evitar fraudes na vacinação contra a covid-19. Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei (PL) 496/2021 garante o direito ao cidadão de filmar ou fotografar a aplicação da vacina e contar com a presença de um acompanhante durante a imunização.

O texto também estabelece punições para quem furar a fila da ordem de prioridade na vacinação. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Agência Senado, o projeto foi apresentado depois de denúncias contra alguns profissionais de saúde que teriam usado seringas vazias no momento da aplicação da vacina em idosos. Essa prática ficou conhecida como “vacina de vento”. Depois das denúncias, algumas unidades de saúde proibiram registros ou selfies da vacinação.