Texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e define regras de transição
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). De acordo com a Agência da Câmara, o texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado.
Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa. A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária.
A discussão foi encerrada após mais de 3 horas de obstrução. O governo, no entanto, demonstrou força ao arregimentar 331 votos favoráveis ao início da votação da matéria, placar superior ao mínimo necessário para a aprovação. Para encerrar a discussão, foram 353 votos favoráveis. (Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados).
Por volta das 22h de ontem (03) a polícia foi acionada para ocorrência de arrombamento de veículo no centro de União da Vitória. De acordo com relato do proprietário, ele deixou seu veículo estacionado e quando retornou ao local, percebeu que as duas portas estavam arrombadas e foi levado um aparelho de som. A vitima não suspeita de quem possa ser o autor. Foram feitas buscas pela região, porém nenhum suspeito foi localizado. A vítima foi orientada quanto aos procedimentos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ouros tribunais tomarem decisões de forma individual. O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas (liminares) no Judiciário. A proposta segue para análise do Plenário. As informações são da Agência do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2019 determina que pedidos de vista terão duração máxima de quatro meses. Encerrado esse prazo, o processo em revisão será reincluído automaticamente em pauta.
Pelo texto, as decisões cautelares monocráticas nos tribunais ficam proibidas nos casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. Durante o recesso judiciário ou em situação de urgência e perigo de dano irreparável, o presidente da Corte deverá convocar os demais membros para decidir sobre o pedido de cautelar.
De iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta recebeu parecer favorável, com cinco emendas, do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo Oriovisto, decisões monocráticas acabam prevalecendo por anos a fio.
“A perpetuação desses efeitos, decorrente da inércia do tribunal em apreciar o mérito da ação, permite que um sem-número de relações jurídicas sejam constituídas sob a vigência da cautelar. O ônus de reverter esse estado de coisas em uma decisão final em sentido diverso da cautelar é tão grande, que esta última acaba assumindo ares de decisão definitiva”, justifica o senador na proposta.
Nuances
A regulação das decisões cautelares monocráticas tem outras nuances no STF. Elas também ficam proibidas em todos os processos — seja em controle difuso, seja em controle concentrado de constitucionalidade — que afetem políticas públicas, suspendam a tramitação de proposição legislativa ou criem despesa para órgãos ou entidades públicas.
A PEC 82/2019 fixa prazo de quatro meses para que seja realizado o julgamento de mérito de ações de controle abstrato de constitucionalidade — ação de direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental ou ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Findo esse prazo, o processo deverá ser incluído automaticamente na pauta do Supremo, sob pena de perda de eficácia da cautelar.
Emendas
Ao recomendar a aprovação da PEC 82/2019, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), concordou que a demora no julgamento de mérito de decisões cautelares monocráticas acaba fragilizando as relações delas decorrentes.
Apesar de concordar com os termos gerais da proposta, Esperidião Amin resolveu promover ajustes pontuais. Um deles tratou de derrubar a exigência de que as decisões definitivas em ações de controle abstrato pelo STF sejam tomadas por dois terços de seus membros.
Na avaliação do relator, o quórum de dois terços para decisões de mérito em ações de controle abstrato “enrijece demasiadamente a tarefa de interpretação constitucional, exigindo uma maioria qualificada de oito ministros em um tribunal composto por onze membros”.
Outra emenda abriu a possibilidade de medidas cautelares em ações de controle abstrato serem concedidas pelo presidente do STF ou do Tribunal de Justiça, desde que em caráter excepcional e durante o recesso judiciário. Com a retomada dos trabalhos da Justiça, essa decisão monocrática teria de ser apreciada colegiadamente em 30 dias, sob pena de perder seus efeitos.
As alterações feitas pelo relator também estendem o novo regime de decisões cautelares nos processos de controle abstrato para os Tribunais de Justiça. As medidas reunidas na PEC 82/2019 terão vigência imediata com sua promulgação, mas não serão aplicadas aos pedidos de vista já feitos nem às decisões monocráticas já proferidas em processos em andamento.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco julgar hoje (25) um habeas corpus para analisar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas voltou atrás no início da sessão desta tarde e entendeu que a liberdade de Lula deve ser analisada.
Segundo a Agência Brasil, o pedido para que o caso seja julgado nesta tarde foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Ao concordar em votar a questão, Gilmar Mendes adiantou que deverá propor a concessão de uma liminar para soltar o ex-presidente até que o STF decida o caso definitivamente. Neste momento, os ministros decidem se a manifestação de Gilmar será acolhida.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois de ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que extingue a figura do tráfico privilegiado, prevista pela Lei Antidrogas (Lei 11.343/06).
Segundo a lei, o juiz poderá reduzir a pena do traficante de um sexto a dois terços se ele for primário, tiver bons antecedentes e não se dedicar à atividade nem à organização criminosa. O texto acaba com possibilidade.
De autoria da ex-deputada Keiko Ota (SP), o Projeto de Lei 6315/13 recebeu parecer favorável do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Ele afirmou que o tráfico de drogas tem relação direta com os altos índices de criminalidade do País. Para ele, essa situação evidencia que a única saída é endurecer as penas para os traficantes.
“Os meus mais de dez anos de atuação na segurança pública e combate ao crime organizado me mostraram que não existe outro caminho, senão o endurecimento da nossa legislação penal visando a repressão das práticas delituosas, principalmente o tráfico de drogas”, disse Derrite, que é capitão da Polícia Militar de São Paulo.
Derrite recomendou a rejeição de sete propostas (PLs 1174/15, 3635/15, 4803/16, 5688/16, 5892/16, 6284/16 e 9827/18) que tramitam apensadas ao projeto de Keiko Ota e que também tratam de repressão ao tráfico de drogas.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Agência da Câmara.
De acordo com a Agência da Câmara, será lançada na próxima terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista pela Redução da Maioridade Penal. A criação da frente foi sugerida pelo deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que deve ser o coordenador do grupo.
A Câmara já aprovou uma proposta que reduz para 16 anos a maioridade, mas a proposta ainda não foi votada pelo Senado. O objetivo da nova frente é discutir o tema e as propostas já em trâmite no Congresso Nacional para buscar formas de levar a voto a possibilidade de responsabilizar penalmente o maior de 16 anos.
As frentes parlamentares são agremiações suprapartidárias que buscam aprimorar um tema específico.
Binário
Para se comemorar: as ruas Prudente de Morais e Carlos Cavalcanti, em União da Vitória, sofrerão alterações no fluxo nos próximos dias. Ali, um sistema binário será instalado, fruto, também, de solicitações dos usuários. A rua Prudente de Morais terá sentido único em direção a Porto União, ao passo que a rua Carlos Cavalcanti, paralela, “descerá” no sentido oposto em mão única até a Bento Munhoz da Rocha Neto.
Justiça
O Brasil precisa de uma reforma completa, não apenas política, tributária ou previdenciária. O que para mim era, quando mancebo, sinônimo de garantia plena de lisura – o judiciário -, na verdade vejo decepcionado hoje como sendo tão desequilibrado, desorganizado e carente de evoluções quanto todos demais setores de nossa sociedade. Mônica Iozzi que o diga.
Moro
Em voga neste momento as discussões acerca das mensagens e conversas do procurador Deltan Dallagnol com o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro do governo Bolsonaro. A discrepância nas opiniões está entre os próprios juristas. Porém, o que mais se evidencia popularmente é a polvorosa política que a esquerda está – em vão – tentando promover com o caso. Independente se juízes e promotores devem conversar – isso sim cabe ao próprio judiciário deixar mais bem claro -, os esquerdas podem baixar a bolinha: Lula continua sendo comprovadamente um ladrão corrupto. Portanto, deve permanecer preso.
Ainda bem
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (12) que a Operação Lava Jato não é “suscetível de qualquer retrocesso”. Fachin é relator dos processos oriundos das investigações no STF. Nesta tarde, ao chegar ao STF para sessão de julgamentos, o ministro disse que a operação é uma realidade que não será afastada por “qualquer circunstância conjuntural”.
Só podia ser 13
Semelhante tentativa de alarde político foi feita por aqui (ou está sendo feita) com relação à Súmula Vinculante 13 que trata do nepotismo no Brasil. O entendimento – por enquanto – ainda divide o próprio STJ que deverá analisar caso a caso até que se forme uma jurisprudência. Aliás, prova é, muitas situações de gestões recentes passadas – inclusive aqui em Porto União da Vitória – não poderiam ter existido, ou, melhor dizendo, deveriam ter sido impugnadas. Porém, a própria Súmula Vinculante 13 validou… Assim, se houver um novo entendimento quando às regras do nepotismo no Brasil, penso que deve ser mais bem propagado, de forma muito clara, sem armadilhas interpretativas de textos que me parecem propositais. A bem da verdade, nosso judiciário está UMA ZONA. E não só eleitoral.
Reunião
O deputado estadual Hussein Bakri (PSD) organiza importante reunião amanhã, em União da Vitória, com o Superintendente do Ministério do Trabalho e Economia. Entre os assuntos estão a permanência da Agência e a melhoria nos serviços prestados. O evento será às 16h, na Cantina Fornello.
Acertada
Acertadíssima a decisão da gestão de União da Vitória em ter retirado o parque de obras das margens do rio Iguaçu. Neste momento em que vencemos mais uma cheia sazonal, percebe-se que máquinas e estruturas estão a seco lá na antiga Fricesp. Do contrário, seria ainda mais transtorno.
Google
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma apuração para investigar supostas práticas anticompetitivas relacionadas ao sistema operacional Android, de propriedade do Google (cujo sistema de mapas forneceu a foto da coluna de hoje). O processo é ainda uma fase inicial, denominada “procedimento preparatório”, cuja apuração pode resultar em uma investigação mais robusta.
O Cade questiona o Google acerca de práticas adotada pela empresa consideradas anticompetitivas pela Comissão Europeia em processo com decisão divulgada em julho do ano passado. A Comissão multou o Google em 4,34 bilhões de euros (R$ 18,8 bilhões). O Conselho quer saber se essas práticas também violaram a ordem econômica no Brasil e prejudicaram consumidores daqui.
Devolveu
A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (12) a devolução de R$ 3 bilhões ao Tesouro Nacional. A expectativa do banco é devolver R$ 20 bilhões até o final deste ano. No total, a Caixa deve ao Tesouro R$ 40,2 bilhões. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, na reunião com os presidentes do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, nesta manhã, no Ministério da Economia, em Brasília.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar mais um pedido para suspender as prisões determinadas na Operação Lava Jato. A Segunda Turma do STF decidiu enviar para a Corte um habeas corpus que questiona a legalidade da norma interna criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que autorizou prisões após os recursos em segunda instância. A data do julgamento ainda não foi definida.
O julgamento do caso foi iniciado pela Segunda Turma, mas após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, a favor da anulação das prisões determinadas com base na norma, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia decidiram que a questão deve ser julgada pelo plenário.
Com base em um habeas corpus protocolado por um advogado em favor de todas as pessoas presas após o fim dos recursos na segunda instância, os ministros analisam a legalidade da Súmula 122 do TRF4, aprovada em 2016, após o entendimento do Supremo, que também autorizou as prisões.
Em maio, o julgamento teve início no plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada. No entanto, o recurso acabou sendo levado ao julgamento presencial devido a um pedido de vista de Lewandowski.
O caso retornou à pauta ontem (11), após reportagem do site The Intercept Brasil ter divulgado supostos diálogos que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria mantido com procuradores da Lava Jato em Curitiba quando era juiz.
Inconstitucional
Ao votar sobre a questão, Lewandowski entendeu que a Súmula 122 do TRF é inconstitucional e todas as prisões que foram determinadas com base na norma devem ser anuladas. Entre os investigados pela Lava Jato que estão nessa situação estão ex-diretores de empreiteiras e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, o TRF fez uma interpretação errada ao determinar prisões automáticas após a decisão do STF. “A tese fixada pelo plenário não obrigou e nem tampouco autorizou os distintos órgãos do Judiciário a executarem automaticamente condenações e também não dispensou os tribunais de motivarem suas decisões”, disse Lewandowski.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, um dos processos da Operação Lava Jato. As informações são da Agência Brasil.
Maria Fumaça
Conversei na tarde desta segunda-feira (10) com o prefeito Santin Roveda sobre a Maria Fumaça 310. Isso porque tão logo foi noticiado que Rio Negro e Mafra terão passeios de locomotiva, comparações e cobranças se acentuaram por aqui. Santin confirmou que a máquina, hoje estacionada na Praça do Contestado e que é patrimônio cedido pela União ao município de União da Vitória, foi cedida há mais de um ano ao projeto liderado pelo vereador de Porto União, Élio Weber.
Disse
Também falei com o Werber, um entusiasta como nenhum outro vereador do movimento turístico local. E a boa notícia foi confirmada: a nossa MF 310 será mesmo restaurada. E, desta vez, nada de serviço “nas coxas”. A preciosa locomotiva será enviada para a restauração num dos principais centros de preservação da memória ferroviária que é Rio Negrinho (SC).
Explicou
Weber me disse que o projeto “Trem das Etnias” já tem a concessão da linha entre a estação central da RFFSA e a localidade do Stenghel. Destacou que, inclusive, já há ações de recuperação da linha para que os passeios possam ser realizados. Só não quis cravar data, mas destacou: “vai acontecer quando tudo estiver em perfeita ordem”. Excelente notícia
Destacou
Élio me contou que participou de um dos maiores eventos do Brasil sobre o turismo para o desenvolvimento: o Fórum Internacional de Gramado (RS), em maio. O evento teve como missão de deixar um legado de vanguarda aos destinos que apostam no turismo como atividade econômica sustentável. E Weber levou o projeto Trem das Etnias para ser mostrado e de lá trazer incentivos. “Escrevi quase um livro de tanta informação válida que o evento nos ofereceu. E só tenho uma coisa a dizer: estamos no caminho certo”, resumiu. O Fórum ofereceu conhecimento, com bases acadêmicas e práticas, aos que se voltam à prática do turismo. Palestras e debates com alguns dos maiores turismólogos, economistas, empresários, filósofos, estudiosos, do Brasil e do mundo que abordaram o futuro do turismo como tema central.
Esporádicos
Sobre as comparações que surgiram com o anúncio de Rio Negro e Mafra, Weber explicou que, ainda assim, o projeto local tem condições ímpares. Ocorre que Rio Negro e Mafra terão passeios eventuais, haja vista que lá o trânsito de cargas ainda existe na ferrovia. A nossa ferrovia virou um apêndice da malha que será para passeio permanentes, muito mais vantajosos.
SISU
Os estudantes que estão concorrendo a vagas em instituições públicas de ensino superior podem consultar o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na página do programa. A lista dos selecionados na chamada única foi divulgada na tarde de hoje (10).
As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Ao todo, nesta edição, são ofertadas 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país.
Pés-quentes
O trio da foto foi pé-quente no sábado em que o time do Iguaçu SUB 17 disse a que veio e venceu o Prudentópolis por 5 a 1 no jogo de volta, em casa, para uma torcida cada vez mais participativa: Hilda Roveda, com o prefeito Santin e o seu filho Henrique.
Bastou
Bastou o site de notícias “The Intercept Brasil” divulgar, na tarde deste domingo (9), trechos de mensagens atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato para muitos fanáticos reaparecerem em redes sociais.
Segundo a equipe do site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.
Afirmou
Em texto que acompanha a publicação das três reportagens divulgadas ontem, o Intercept Brasil sustenta que o teor das mensagens indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer.” Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato”.
O dono
O site The Intercept foi fundado pelo jornalista, ex-advogado norte-americano e especialista em direito constitucional Glenn Greenwald. Ele foi o primeiro jornalista a divulgar, em 2013, em seu blog, os arquivos que o ex-consultor da Agência Nacional de Inteligência (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos Edward Snowden vazou para revelar um esquema de monitoramento de telecomunicações conduzido, em segredo, pelas autoridades norte-americanas. Além de cidadãos comuns, o programa secreto monitorava as mensagens de líderes políticos e de altos executivos.
Nota
Em nota, o ministro Sergio Moro afirmou que o conteúdo das “supostas mensagens” não revelam qualquer “anormalidade ou direcionamento” de sua atuação como magistrado. Segundo o ministro, as mensagens são sensacionalistas e foram retiradas de contexto.
Gleise
A petista Gleise Hoffmann convocou “a nação” para “parar o Brasil” no próximo dia 14. Obviamente, a esquerda vai aproveitar para inflar o episódio criado pelo The Intercept para tentar ganhar força. Vejo de duas formas: o PT pegou carona nos movimentos apartidários, como o dos professores, pois está minguando. Segundo, se conseguir adesões para o dia 14 e “parar o Brasil” não fará nada diferente do que fez nos 13 anos que este no poder.
Errado
A nota acima não significa que estou 100% Bolsonaro. Muitas coisas erradas – a meu ver – no atual governo, mas, ainda assim, com maior esperança de acerto. Sou arredio à ideia dele de retirar multas (para quem não utilizar cadeirinhas de segurança nos carros, por exemplo) e de aumentar a margem de pontos na CNH. Infelizmente, o brasileiro para “dar certo” precisa de maior rigor das leis. Se tem algo que precisa ser “menos” são os impostos. E de nada adiantará mudar o nome se a mão no bolso do contribuinte vai continuar pesada.
Sanepar
Relendo alguns destraves recentes de Porto União, encontrei um que foi o novo contrato com a Sanepar. A empresa paranaense está, desde 2018, autorizada a proceder investimentos no município que tem pouco mais de 7% de seu esgoto tratado. Então, se antes não havia os investimentos por falta de contrato (foram aproximadamente 12 anos de enrolação), o que está faltando agora?
TAC
Esta eu vou apenas adiantar para entrar de modo mais aprofundado na sequência, tão logo eu receba as respostas para minhas indagações. Mas soube de modo extraoficial que a Câmara de Vereadores de Porto União recebeu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para resolver a questão de acessibilidade, inclusive seu passeio. Estou indagando oficialmente para que venha à luz pública tal situação. Nada contra o prazo. Acho que é até plausível. A questão é ter dado um prazo largo para o ente público enquanto que a população recebeu intimação – ou “intimidação” – para pôr o padrão paver em 90 dias…
Ainda não há certeza sobre quando começará a ser votada a reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quinta-feira (6) que o feriado de Corpus Christi, no dia 20, e a semana seguinte ao feriado, que será de festas juninas, podem jogar a votação para julho.
Mas ele explicou que tudo vai depender da amplitude do acordo em torno da proposta. Ele sempre tem afirmado que o trabalho agora é das lideranças partidárias, principalmente do governo.
“O governo tem 52 votos do PSL e acho que 8 do Novo. Tirando isso, o governo não tem mais nenhum voto”, alertou. Para Ramos, entretanto, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ampliará muito o apoiamento à reforma. “A responsabilidade dos deputados com o futuro do nosso País tem muito mais que os 60 votos que o governo tem. Ouso dizer que a proposta do governo não tem 100 votos, mas o relatório da comissão sobre reforma da Previdência certamente terá”, avaliou.
