A previsão se tornou dura realidade, principalmente para professores da rede municipal de Ensino de Porto União: por 7 votos a 2 e uma abstenção, os vereadores de Porto União aprovaram em votação única o projeto que altera Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Porto União. O A2 já havia adiantado reportagem a esse respeito: leia em https://bit.ly/3afUG6K.
Pauta única da 5ª Sessão Extraordinária, os vereadores Almir Borini (DEM) e Miguel Von Guisa (PSD) por reiteradas vezes solicitaram aos demais a retirada do regime de urgência especial.
“Não sou contrário a tudo, não estou contra para ser do contra, mas um projeto que mexe com uma classe tão importante e retira muito de suas conquistas precisa ser mais debatido. Precisamos dar voz aos professores e discutir democraticamente em comunidade. Imploro que possamos dar mais tempo para ajustarmos alguns pontos” defendeu Almir em sua fala inicial.
Neste mesmo sentido, o vereador Miguel pediu mais tempo e espaço para que a classe se pronunciasse. “Para mim, regime de urgência deveríamos ter com relação à vacinação da Covid”, defendeu.
Vieram as votações das comissões e no debate os dois vereadores oposicionistas voltaram a apelar diante da ampla maioria votando a favor. “Já se percebe que vamos perder essa votação. Sinto vergonha de ser vereador de Porto União neste dia em que sepultamos a educação do município”, disse Borini.
Miguel reforçou: “Não estamos retirando só a voz dos professores, mas muitos direitos conquistados durante anos”.
COMO VOTARAM
Os vereadores votaram da seguinte forma:
Contrários ao projeto: Miguel e Vanessa (PSD)
Absteve-se : Almir Borini (DEM)
Favoráveis: Eliane (PSC), Pasqualin (PSDB), Fernando Barulho (PSDB), Paulo (PSDB), Israel (PSDB) e Neilor (MDB).
Walbert
Ao A2 Portal, o vereador Walbert de Souza (PL) explicou que sua ausência se deve à forma coma a qual foi agendada a sessão extraordinária. “Eu não tinha como desmarcar agenda já de dias. Marcaram de última hora essa reunião, pois acho que eles também perceberam a movimentação dos professores? Inclusive eu estava em diálogo com os professores para que nós fizéssemos uma audiência pública sobre a situação. Entrei com um requerimento na câmara ontem [14 de abril] para isso, pois era para ter reunião da comissão de educação. Olha, se ocorreu, foi muito bem escondida, porque eu fui na câmara para participar e eu não achei”, disse Walbert.
VEJA AS ALTERAÇÕES
Confira as alterações que o executivo propôs e os vereadores aprovaram:
O que está grifado em verde estava desde 2011. O que está grifado em amarelo foi alterado.
Por Marcelo Storck
Jornalista – DRT 8108
A Câmara de Vereadores de Porto União pautou para a 5ª sessão extraordinária, marcada para esta quinta-feira (15), às 10h, a votação em “regime de urgência especial” do projeto que sugere profundas mudanças no setor da educação pública municipal.
Um dos mais importantes setores da base de qualquer sociedade será afetado pela decisão dos vereadores (que o A2 trará assim que sacramentada): a Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Porto União “e dá outras providências” (sic).
Pode, num olhar afastado, parecer um trâmite normal de quem está colocando “a casa em ordem” em início de mandato, não fosse o fato de que precisamos considerar o continuísmo da atual gestão, reeleita em seu mandatário.
Inevitável, portanto, não recordar do desgastante e prejudicial embate que o executivo municipal manteve com a classe em 2020 diante da gestão da educação durante a pandemia, saga que você leu aqui no A2 com exclusividade (de interesse jornalístico). E da redução da nota do município no IDEB.
Importante registrar que, desse modo formatado, tal discussão reduz, por exemplo, a possibilidade do acompanhamento de representantes de classe que, obviamente, neste horário, estarão em sua maioria nas escolas (aqui, ainda, consideradas as regras vigentes da Covid-19).
É importante, acima de tudo, analisar e registrar publicamente as alterações que vão ao plenário, mesmo que a fim de anotação histórica . Nesse momento, pode parecer algo ineficiente, mas o futuro próximo tratará de dar o devido valor diante de suas consequências:
AVALIAÇÃO DA REDE
“Art.17. A avaliação de desempenho será realizada por comissão de avaliação, instituída por meio de decreto municipal, para um período de 03 (três) anos consecutivos, com a seguinte composição:
I – Diretor da unidade educacional;
II – 01 (um) professor do suporte pedagógico direto da própria unidade educacional;
III 02 (dois) professores que atuam na docência da unidade educacional-,
IV- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Secretário Municipal de Educação.
Adicionado: “V- 01 (um) representante Secretaria Municipal da Administração e Esporte, indicado pelo Secretário Municipal de Administração e Esporte.”
AVALIAÇÃO DA SME
Art. 18. Os professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação serão avaliados por meio do mesmo instrumento utilizado na avaliação de outros profissionais da educação, e será realizada por comissão, instituída por meio de Decreto Municipal, para um período de 03 (três) anos consecutivos, com a seguinte composição;
I – Secretário Municipal de Educação;
II – Dois membros da Equipe fi Secretaria de Educação;
III- Dois membros da Unidade Educacional onde o mesmo dá suporte pedagógico;
Adicionado: “IV- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração e Esporte, indicado pelo Secretário Municipal de Administração e Esporte.”
Atualmente, o secretário desta pasta é Ruan Wolff.
PROGRESSÃO
Como está: “Art. 23. Para a progressão por formação continuada, o professor deverá comprovar a participação em cursos, com a carga horária mínima de 08 (oito) horas, totalizando 180 (cento e oitenta) horas, realizadas no período aquisitivo, que dará direito a uma nova referência na tabela de vencimento deste plano.
Como se propõe: “Art. 23. Para a progressão por formação continuada, o professor deverá comprovar a participação em cursos, com a carga horária mínima de 08 (oito) horas, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas, realizadas no período aquisitivo, que dará direito a uma nova referência na tabela de vencimento deste plano.
VENCIMENTOS
Art. 34. A tabela de vencimentos será composta por níveis (verticais) e referências (horizontais), para os professores, e será parte integrante desta lei, no anexo III
Como está: “Art. 35. A carreira do magistério público municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de profissionais da educação, estruturada em 03 (três) níveis, cada um deles ‘composto por dezesseis (16) referências.
Como se propõe: “Art. 35. A carreira do magistério público municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de profissionais da educação, estruturada em 05 (cinco) níveis, cada um deles composto por 16 (dezesseis) referências.”
O que se pode afirmar antecipadamente e sem medo de errar é que a educação de Porto União está na mira, de novo.
Nos últimos dias cresceram as reclamações populares com relação ao abastecimento de água tratada em Porto União.
Além da instabilidade no abastecimento nas partes mais altas da cidade, com a falta de água em alguns momentos e o restabelecimento comumente sendo feito à noite, também surgiram algumas queixas com relação à aparência e qualidade do produto.
Diante desse quadro, que teve uma piora na sexta-feira (9) e sábado (10) o A2 Portal entrou em contato com escritório da empresa em União da Vitória.
De acordo com Bolivar Luiz Menoncin, gerente regional, na quinta-feira da semana passada (8)houve falta de energia em que a Copel rapidamente restabeleceu (entre 30 a 40 minutos). Porém, segundo a Sanepar, na estação de tratamento de água em São Cristóvão o tempo foi maior – aproximadamente 5 horas – devido ao rompimento de um cabo.
“Assim, ficamos por todo esse tempo sem produção de água, o que desequilibrou todo o sistema e os reservatórios secaram”, explicou Bolivar.
Ele destacou também que o fato desse empecilho ter sido no início da noite, quando o consumo residencial é mais alto, ocorreu – o que é comum nesses casos – a despressurização da rede, resultando em falta de água.
Água turva
Esse quadro, segundo a empresa, gerou outra consequência: a água turva. “Porque você tem uma rede que secou, que ficou sem água e no retorno [do abastecimento] é possível levar junto algum material que depositou dentro da tubulação ao longo dos anos. Então, não é incomum é a ocorrência desses episódios em quadros como esses”.
A empresa orientou a, nesses casos, que o consumidor entre em contato com pelo 0800 200 0115 para que uma equipe faça a descarga. “A gente procura fazer [a descarga] em pontos estratégicos da rede, mas eventualmente entra paro ramal do cliente e a única forma de tirar é abrindo a torneira interna e deixar vazar”, explicou.
Limitação
Outro aspecto apresentado é a limitação da produção. O consumo aumentou ainda mais com o período de distanciamento social. “Então, a gente não consegue recuperar isso rapidamente, porque o nossa cidade ele tem sido sempre bastante alto. A nossa capacidade de produção é limitada”, informou.
De acordo com o escritório, uma obra está sendo executada para aumentar a capacidade, mas a previsão de operação é de, pelo menos, mais um ano.
Bolivar também falou que a qualidade da água do rio interfere nesse aspecto, pois demanda um tratamento maior. “A gente não consegue encher os reservatórios durante a madrugada, que é o horário aonde a produção supera o consumo. E aí, amanhecemos sempre com menos água”.
“Água branca”
Outros consumidores apresentaram fotos com a água branca que, logo em seguida, acaba ficando com uma cor normal. “São microbolhas de ar misturadas na água, porque uma vez que perdeu a carga na rede, quando diminui a quantidade de água dentro da tubulação, esta admite o ar, do contrário, ela se romperia. Isso é uma imposição física”.
Para esses casos, a empresa também possui um ventosas em pontos estratégicos que é um equipamento que tanto retira o ar da rede. “No entanto, toda vez que o consumidor abre uma torneira, permite que água saia, mas em troca admite o ar na rede. Desse modo, essa água branca não problema algum, o pessoal confunde com excesso de cloro. Não tem nada a ver com cloro, pelo contrário, essa água até tem um pouco menos de cloro porque esses microbolhas de ar vão arrastar junto o cloro, que é um gás, cuja cor é verde e amarelada. Então um produto verde amarelado, não pode conferir numa cor branca a água. Então, essa questão da água branca aí é sem problema. A água turva sim a gente precisa tirar e descartar. A água branca tem toda a qualidade, é só deixar uns minutinhos que essa esse ar vai escapar para atmosfera e o aspecto volta à normalidade”, concluiu.
Os bombeiros atenderam na manhã desta terça-feira (6), por voltas das 10h30, uma ocorrência de acidente de trabalho em Santa Cruz do Timbó, interior de Porto União.
No local, a guarnição encontrou o rapaz de 21 anos sentado no chão, orientado, mas relatando fortes dores na perna esquerda.
A vítima relatou que foi atingida por uma tora de madeira que acabou rolando. Após análise, constatou-se a fratura de tíbia e fíbula.
A perna foi imobilizada com tala moldável e o paciente transferido em maca rígida com colar cervical ao Hospital São Braz para atendimento médico especializado.
Por volta das 19h30 de sábado (3), a Polícia Militar de Porto União foi chamada ao bairro Vice King onde uma mulher informou que foi agredida por seu ex-companheiro. O homem não se encontrava mais no local. Foi então confeccionado o boletim de ocorrência e orientado a vítima.
Mais tarde (23h50), no mesmo bairro, foi atendida situação de perturbação do sossego. Diversos rapazes estavam em um veículo estacionado com som estava ligado com o volume perturbador e com o porta-malas aberto. Foram lavradas as notificações pertinentes ao fato.
Na madrugada de domingo (4), por volta das 2h, um acidente de trânsito foi registrado na rua Sete de Setembro. Um Fiat Siena colidiu na traseira de um veículo Fox que estava estacionado. Os bombeiros precisaram ser acionados, pois o condutor do Fiat apresentava dores na região do pescoço.
Ainda no domingo, um furto de motocicleta foi registrado perto das 10h, na Rua Nestor Kuns, bairro Vila Verde. A CG 15º Fan, Vermelha, placas MHU1655, de União da Vitória, estava estacionada em frente à residência da vítima.
Ao final da tarde (18h), no bairro São Francisco. Um homem ameaçou e agrediu familiares. A PM encontrou o agressivo no local de posse de um pedaço de madeira com pregos na ponta, sendo necessário contê-lo. Foi dada voz de prisão ao autor e conduzido à delegacia de polícia civil.
Irineópolis
Ainda no domingo, um acidente de trânsito ocasionado por embriaguez ao volante foi registrado por volta das 18h, na Rua Bahia, em Irineópolis, somente com danos materiais nos veículos.
Após a entrevista aos condutores foi constatado que um deles apresentava sinais de embriaguez alcoólica. Foi realizado o teste do bafômetro e confirmada a embriaguez. O autor foi preso em flagrante e conduzido à delegacia de polícia.
“Se a equipe de saúde de Porto União é o Barcelona, esse time comandado por Marivaldo me mantém na geladeira a pedido do seu presidente?”, desabafa Hassan
A visita do secretário de saúde de Porto União, Marivaldo Reis Santa Isabel, à Câmara de Vereadores na semana passada, durante a 7ª sessão ordinária de 2021, serviu para a pasta apresentar suas ações e números com relação à Covid-19.
Neste link o leitor confere toda a explanação em que, dado momento (veja no recorte do vídeo abaixo), o secretário responde à pergunta do vereador Miguel Von (PSD) sobre a falta de médicos nos postos de saúde.
Marivaldo faz uma analogia ao futebol comparando sua equipe (de médicos, enfermeiros e assessores) ao Barcelona e revela um dado preocupante: “Nós somos um time, nós somos o Barcelona, mas não temos reserva! Toda vez que um dos nossos médicos sai, eu não tenho um na prateleira para colocar. Eu tenho que sair no para contratar as pessoas. E os munícipes não entendem ou fazem de conta que não entendem que a falta do médico não é falta de dinheiro, nem falta de gestão, é falta de gente na área”.
Ofereceu mais horas
(Juliano Hassan / Reprodução Instagram)
Essa afirmação foi contestada, em partes, pelo médico Juliano Hassan – que foi candidato a vice-prefeito ano passado em Porto União.
Lotado com 5h semanais na secretaria de saúde do município, Juliano afirmou na semana passada ao A2 que se dirigiu sim a seus superiores, entre os quais o próprio secretário Marivaldo, disponibilizando mais 10h de sua semana para o município.
Fez isso por quatro vezes em 2021, mas seu pedido de aumento de carga horária foi ignorado.
O tema foi abordado ontem (29) durante a 8ª Sessão Ordinária, quando o vereador Miguel levou novamente o caso ao plenário. “Na semana passada o secretário da saúde se referiu à difícil contratação de médicos. Mas atualmente temos um médico concursado que solicitou aumento de carga horária por quatro vezes este ano e foi negado. Foi negado por que!? Será por retaliação política? Será realmente que estão preocupados com a população nesse momento”?, disse Miguel.
Vereadores da situação interpelaram com uma defesa no mínimo debochada para o momento tão preocupante em que o déficit de Porto União é de seis médicos: “Ele procurou o RH para informar isso?”, disse um dos vereadores da base.
Juliano respondeu ao A2
Diante desses fatos levados a público por uma honrada e firme oposição do vereador Miguel, o A2 mais uma vez procurou o médico Juliano Hassan.
“Eu solicitei aumento de horas verbalmente para o secretário Marivaldo e para o diretor técnico, doutor Mariano. Nós estamos numa situação emergencial em Porto União, com falta de seis médicos no município. Tanto é que na última sexta-feira [26 de março] quem conseguiu resolver um problema de falta de médicos no plantão fui eu. Quase dez, dez e meia da noite, o doutor Mariano solicitou se eu poderia dar um suporte no pronto atendimento municipal porque um dos colegas havia adoecido de última hora. Então, isso procede sim, eu solicitei quatro vezes o aumento de carga horária. E outra, eu não tenho que apresentar ofício ao RH! Eu tenho é que me reportar aos meus superiores! Então, essa é uma questão de caráter e de princípios. Eu acredito sim que seja uma retaliação política devido às eleições que já passaram; porque, além disso, eu tenho vídeos gravados pela população em que a recepcionista [do PA] afirma que eu estou atendendo somente no particular. Isso já é uma questão de Ministério Público. Eu tenho testemunhas, até agora não tomei nenhuma medida cabível, correspondente a isso, mas é isso que está ocorrendo em Porto União. Estamos sem médicos, eu me ofereci para aumentar minha carga horária e não fui ouvido. Eleições com páginas viradas, tá? Nós precisamos ajudar a população de Porto União nesse momento”, disse Juliano.
O médico disse que também está disponível para ir à Câmara de Vereadores apresentar sua versão a respeito dos fatos. E encerrou devolvendo a analogia: “Se a equipe de saúde de Porto União é o Barcelona, esse time comandado pelo Marivaldo me mantém na geladeira a pedido do seu presidente”?
Atualização COVID
A atualização da Covid em Porto União nesta terça-feira (30) informa que foram registrados 13 casos novos no município e que 31 pacientes foram recuperados.
Os bombeiros de Porto União combateram com as guarnições do ABTR-23 E ASU 375 a um princípio de incêndio na área industrial na tarde desta sexta-feira (26).
A ocorrência foi na rua Alberto Afredo Matzembacher, na empresa Porto União.
O incêndio em fase inicial estava concentrado na carga de serragem de um caminhão estacionado no pátio da empresa.
O combate iniciou com uso de pás e enxadas para retirada do material com brasas.
Após aproximadamente 45 minutos de trabalho o fogo foi extinto, sendo efetuado ainda a averiguação de algum outro foco de incêndio por meio de rescaldo.
Com a implantação de estratégias de segurança pública, a Polícia Militar de Porto União completou 12 meses sem o registro de homicídios no município.
Os dados, segundo a corporação, refletem as inúmeras abordagens realizadas pelas guarnições, as quais resultam em cumprimentos de mandados de prisão, apreensão de armas e o sufocamento do tráfico de drogas, dificultando o cometimento de crimes.
“Para a Polícia Militar de Porto União a prevenção e repressão ao crime contribuem significativamente para a redução drástica de homicídios”, disse o Capitão Paulo Ricardo Galle, comandante da Polícia Militar de Porto União, Quartel Lara Ribas.
Um dos destaques do período é a atuação da Polícia Comunitária, com voz ativa dos munícipes por das redes rurais e de vizinhos que permite o contato direto com mais de 1500 famílias, obtendo informações mais detalhadas dos problemas de ordem pública em nossa comunidade, proporcionando à polícia militar melhores formas de prevenir e de dar pronta resposta aos crimes e delitos.
“Parabenizo os munícipes pelos resultados alcançados e enfatizo que os policiais militares estão 24 horas por dia em rondas, gerando Preservação da Ordem Pública e qualidade de vida à nossa comunidade, resultando na redução de crimes que poderiam vir a ser praticados”, ressaltou Galle.
Falta de mobilização popular por causa das restrições sanitárias e comodidade da Câmara de Vereadores nutrem insensibilidade que vem antes mesmo da pandemia
OPINIÃO | Por Marcelo Storck
As perdas econômicas durante a pandemia são exorbitantes. Falo do pequeno empresário, comerciante, do profissional liberal e do prestador de serviço.
Aquele munícipe que, além de sentir a redução do faturamento ou o arrocho na folha salarial, ainda terá que recolher valores como se todos vivessem no mesmo ambiente de segurança econômica de poucos.
E, nisso, claro, também falo de Porto União.
Espocando a todo instante pelo Brasil, publicações técnicas demonstram a preocupação para com o setor produtivo brasileiro à beira do colapso tal qual já está a saúde. A economia, que permite o funcionamento cotidiano de nossos municípios, já está na UTI. Curiosamente, vem dela até mesmo o oxigênio para os leitos hospitalares superlotados.
Trata-se de uma roda que, se parar de girar, afetará a tudo e a todos: inclusive a receita do Paço Municipal. E a primeira pergunta de meu texto: há interessados na quebra dessa roda?
Diante desse quadro, durante a pandemia, emergiram discussões no que se refere ao fechamento de pontos do setor produtivo. A polêmica foi grande, seja no tocante ao funcional em si (com a impossibilidade de trabalho presencial e fechamento do comércio, por exemplo) ou nas próprias baixas de vagas empregatícias.
Segundo dados do IBGE, o desemprego médio no país atingiu 13,4 milhões de pessoas em 2020, ano do início da pandemia da Covid-19.
A pior média de desemprego da história. Outros indicadores bateram recordes negativos, como a ocupação da população e os subutilizados.
Logo, comparações com quem tem “salário garantido” por meio de sistemas públicos (comissionados ou não) se tornaram mais agudas. A ponto de o congelamento de salários públicos ter sido colocado em pauta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, este mês, pelo deputado Kenedy Nunes (PSD) quando um lockdown de 14 dias (já afastado) foi ventilado em Santa Catarina.
Essa diferença na tranquilidade de recompensa laboral (pela qual não se condena os méritos) pode realmente influir quando de decisões de parte dos governantes.
Afinal, fato, uma coisa é reagir diante da fria análise dos números e índices, certo de que no fim de mês seus vencimentos estarão na conta. Outra, totalmente diferente, é senti-los [esses números] na pele ao tomar parte da imensa parcela da população cuja situação atual joga para baixo mais que os índices econômicos: manda para a lama o ânimo do contribuinte.
Vai para baixo, inclusive, a expectativa de um futuro com garantias essenciais: saúde, moradia e comida na mesa.
Sensibilidade
Nesse momento em que a população navega sem rumo é que deveria aparecer a sensibilidade do gestor público. Um líder. Pessoa que precisa admitir as disparidades socioeconômicas da população que ele afeta com suas decisões, sem jamais pesar a partir de sua condição social.
É preciso lembrar que, na urna, em sua confiança, também estavam os votos daquelas pessoas mais humildes que hoje estão no piloto automático à espera de uma notícia salvadora a cada amanhecer seguinte. Ou, pelo menos, de um alento que permita olhar mais adiante.
Então, indispensável ao gestor é não esquecer de suas origens se elas foram, um dia, tão árduas quanto está hoje para a maioria. E se estas não foram, de vez que é preciso uma dose de compaixão dado ao seu privilégio.
Nesse aspecto, existem bons exemplos de preocupação política.
Destaco, por mero exemplo, as ações do Senador Jorginho de Melo (PL) em busca de viabilizar emprego e renda. O Pronampe e o MEI Caminhoneiro são frutos disso.
Ainda assim, sabemos, é preciso mais.
Passados 12 meses de pandemia, não foram sentidas maiores preocupações e ações em âmbitos federal, estadual e municipal de governantes para esse aspecto que influi diretamente na arrecadação estatal, mas, antes disso, na expectativa de vida da população.
Não se viu no Brasil, nem em Porto União, uma contrapartida fiscal, por exemplo, apresentada paralelamente ao fechamento temporário de atividades comerciais e laborais.
Eis que chegamos ao incompreensível “deixe de produzir, fique em casa, mas pague seus impostos e folha salarial em dia”.
Obviamente que, para quem precisa gerar esse faturamento, trata-se de uma missão praticamente impossível. Reforça aquele aspecto rebuscado de discussão sobre fonte salarial que citei acima.
Isso depende também “da gordura” que se tem para queimar e, nesse sentido, dispensando o IBGE, é fácil afirmar que o índice de “obesidade econômica” revela poucos privilegiados no Brasil.
E muito menos em Porto União.
Por que não há mais REFIS por aqui?
Antes mesmo dos reflexos da pandemia, Porto União já apresentava suas particularidades econômicas.
Segundo o IBGE, em 2018, o rendimento médio mensal da população de Porto União (35.543 habitantes) era de dois salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 20.6%.
Na comparação com os outros municípios do estado, a Cidade Amiga ocupava as posições 193º e 192º de 295 municípios, respectivamente.
E considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha quase 30% da população nessas condições.
De um modo ainda mais amplo, os estudos do IBGE revelam que o PIB per capita* de Porto União, em 2018, era de R$ 21.427,35.
Bastante perto do índice de Matos Costa (SC) no mesmo período (R$ 20.235,45) e menos da metade do que Paula Freitas (PR) apresentou (R$ 48.727,45).
Irineópolis (R$ 31.142,72) e Canoinhas (R$ 31.334,28) são municípios da região que também seguem à nossa frente nesse quesito. Ou seja: nesses municípios circula mais dinheiro na mão de um maior número de pessoas.
Com base nesses dados, comprova-se mais uma vez que existe um inegável degrau econômico entre as classes sociais em Porto União.
O modo de levantamento do PIB per capta reforça a má distribuição de renda no município. Essa desigualdade fica ainda mais clara diante da situação imposta pela Covid-19, principalmente com as perdas entre os autônomos.
E o que temos feito pelo desenvolvimento econômico (coletivo) se tais números mantém o cenário do censo anterior (2010)?
Então, chegamos ao ponto do posicionamento. Ou, pelo menos, do meu: qual facilitação de pagamentos de tributos municipais estas pessoas, inclusive as que reelegeram o prefeito, receberam do município?
Em busca pela sobrevivência diária, sei de profissionais com duas e até mais formações acadêmicas, além de especializações, que buscam, hoje, no trabalho informal – “nos bicos”- um meio de sobreviver diante do caos econômico.
Como imaginar que terão condições de arcar impostos se o que existe desde 2017 no setor de tributação da prefeitura de Porto União é exatamente o inverso: há possibilidades de parcelamento, porém, com a aplicação de juros.
Ou seja, “a maior empresa” de Porto União, sua prefeitura, segue firme em busca de manter sua arrecadação que em 2020 girava na casa dos R$ 7 milhões mensais.
Mas, então, esse quadro de dificuldade econômica da população é culpa do prefeito? De modo algum! Mas, bem por isso, é que a sensibilidade deveria reinar, ainda mais nesse momento de crise mundial.
Observe, leitor, que se trata, ainda, de uma singularidade econômica local: União da Vitória, com população maior (57.913 habitantes) tem PIB per capita de R$ 27.678,96 pelo mesmo censo do IBGE. São gêmeas nisso também.
A diferença é que tanto a irmã mais velha quanto todos os outros municípios circunvizinhos supracitados nesta reportagem são mais bem ranqueados economicamente e realizaram, de 2017 para cá, os respectivos Programas de Recuperação Fiscal.
Ou seja, municípios onde a situação econômica da população é mais confortável, na sensibilidade de seus governantes, criaram oportunidades facilitadas para o pagamento de tributos antes mesmo do caos da pandemia.
Silêncio
Diante desse quadro real, torna-se, para mim, preocupante o silêncio e a acomodação entre classes organizadas de Porto União. Os movimentos populares até existem, mas estão mais atrelados aos assuntos políticos da esfera federal. Importante, não há dúvida. Mas e aqui?
Diante da inexistência de sensibilidade do governo municipal para o momento econômico que atravessamos, falta mobilização inclusive na Câmara de Vereadores. Algo natural diante da ampla maioria (10/1 até 2020 e o atual 7/4) com a qual o executivo governa.
Ainda assim, é direito exigir flexibilizações que ajudem a comunidade a atravessar esse momento crítico. E isso é dever de um vereador, inclusive da base.
Porém, não se tem conhecimento de prorrogações do setor de tributação municipal em 2020 e, hoje, há murmúrios com relação a algo que é primordial e urgente nesse momento: a facilitação.
Aliás, a última vez que Porto União instituiu um REFIS foi na gestão de Anízio de Souza (PT), por meio das Leis 4.123/2013 – 4.229/2014 – 4.313/2015 e 4.389/2016.
Desde que reassumiu a cadeira do executivo, em 2017, o prefeito Eliseu Mibach (PSDB) torce o nariz para essa modalidade. Nesse sentido, onde está o comprometimento dos vereadores da base com a comunidade!?
E, por fim, algo que não quer calar: qual é, afinal, o motivo que faz com que Mibach não institua programas de recuperação e facilitação no recolhimento de tributos municipais como o IPTU em suas gestões?
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* Marcelo Daniel Storck é jornalista (DRT 8108), editor do A2 Portal e primeiro suplente de vereador em Porto União pelo Partido Liberal (PL)
*PIB per capita
PIB per capita é o nome dado a um tipo específico de indicador econômico, que tem como objetivo principal relacionar o crescimento de uma economia com a riqueza de sua população. Usualmente, é considerado um método falho de análise socioeconômica, visto que padece nas mesmas questões que a renda per capita (outro indicador do mesmo tipo).
Um acidente envolvendo um caminhão ocorreu o volta das 14h desta segunda-feira (22), na localidade da Colônia Legru, Interior de Porto União.
O veículo Ford Cargo, carregado de toras de madeira, tombou à direta do condutor quando fazia uma curva da vicinal.
Os bombeiros atenderam a ocorrência com a guarnição do ASU-375, com equipe composta pelos SGT Dasko, BC Paulo e BC Cândido.
No local, encontraram o condutor de 44 anos sentado à beira da estrada, sendo amparado por populares.
Estava consciente, mas constatou-se um ferimento com sangramento na parte posterior da cabeça. O homem reclamava de dores na coluna cervical.
Feito o curativo compressivo, em seguida imobilizado em maca rígida com colar cervical e conduzido para o Hospital São Braz
