Está vigente o edital de convocação para o primeiro processo de escolha, em data unificada, de membros do Conselho Tutelar de União da Vitória, para o quadriênio 2020/2023
O processo é disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pela Lei Municipal Lei Municipal nº 4619/2016 alterada pela Lei 4764 de 23 de agosto de 2018, e será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de União da Vitória, Paraná.
O Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município há, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros que são escolhidos pela população para mandato de quatro anos. É permitida recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.
Para disputar o cargo é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado com idade superior a 21 anos; comprovar residir no município nos últimos dois anos; estar no gozo de seus direitos políticos no município; apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão de Ensino Médio; ter noções básicas de informática; estar no pleno gozo das aptidões físicas, mental e psicológicas para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar, comprovadas por laudo de profissionais habilitados, designados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do município; ter experiência de no mínimo um ano em atividades relacionadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que será avaliado pela comissão organizadora; submeter-se a curso de capacitação conforme Estatuto da Criança e do Adolescente de 40 horas, que será oferecido pelo CMDCA; após eleição;portar Carteira Nacional de Habilitação-CNH, categoria B e, por fim, que seja reconhecida a idoneidade moral firmada em documentos próprios.
Não poderá candidatar-se ao cargo de Conselheiro Tutelar aquele, posterior a eleição que havendo exercido a função de Conselheiro Tutelar, em qualquer tempo, sofreu durante o exercício da função mais de uma advertência, afastamento por comportamento incompatível com o cargo, denúncias apuradas pelo CMDCA/Ministério Público e Poder Judiciário, suspensão e/ou destituição do cargo;
O pedido de registo será formulado pelo candidato em requerimento assinado e protocolado junto ao CMDCA até o próximo dia 26 de junho, devidamente instruído com todos os documentos necessários a comprovação dos requisitos estabelecidos no edital (https://bit.ly/2XAziAR), onde serão numeradas, autuadas e enviadas a Comissão Eleitoral do CMDCA, onde serão processados.
A relação dos candidatos inscritos e devidamente habilitados para o pleito será publicada até 01 de agosto de 2019, nos murais da Secretaria Executiva dos Conselhos, da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e no Fórum da Vara da Infância e Juventude desta Comarca e na mídia, para ciência pública.
Nesta semana, o secretário de planejamento e de trânsito de União da Vitória, Clodoaldo Goetz, visitou o município de Gravataí (RS) para conhecer o sistema de venda dos tíquetes do estacionamento rotativo por meio de paquímetros, bem como a fiscalização por videomonitoramento acoplado a um veículo.
Representantes da prefeitura de Esteio (RS) também participaram da visita técnica em que o próprio prefeito de Gravataí, Marco Alba, ao lado do secretário de Mobilidade Urbana, Alison Silva, conduziu as explicações.
Pelo sistema, um automóvel equipado com câmeras de videomonitoramento circula inspecionando o uso correto das vagas e auxiliando na segurança.
O veículo, adquirido em parceria com a empresa Zona Azul Brasil (que explora os serviços) é equipado com câmeras de videomonitoramento que captam imagens de carros estacionados e em circulação. E vai além: o automóvel conta com sistema de leitor automático de placas, que compara as imagens com o banco de dados do Detran, possibilitando a identificação dos carros em situação irregular.
Para regularizar ou comprar créditos, o motorista se dirige até um dos quatro parquímetros e compra com dinheiro ou cartão de débito/crédito.
O tíquete também pode ser comprado com os monitores, em pontos de venda junto ao comércio ou ainda pelo aplicativo de celular, ou seja, as formas que já estão disponíveis na área central de União da Vitória.
Com toda a região toda região sofrendo dia de 134mm de chuva nas últimas 48 horas, desde ontem (30) a prefeitura de União da Vitória e a Defesa Civil passaram a acompanhar o quadro que é preocupante. Mais que isso, com apoio de todas as secretarias, ações passaram a ser definidas e aplicadas com o acompanhamento direto do prefeito Santin Roveda.
Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (31), em seu gabinete, foram tratados dos 80 pontos identificados com complicações no município.
São situações que vão desde alagamentos causados por galerias entupidas ou sem vazão até destelhamentos até destelhamentos. “É importante que a população entenda que o volume de chuva é imenso. E que esteja certa de que estamos de prontidão. E quero, inclusive, destacar que não recebemos uma ligação sequer de situação emergencial, nem do centro, muito menos do interior. Aliás, isso também é fruto do excelente trabalho de manutenção que vem sendo realizado pela secretaria de obras nas estradas do interior”, destacou Santin.
Durante a reunião, os dados das últimas 24h deixaram um pouco mais leve a expectativa para a situação do Rio Iguaçu (no momento desta redação com 4,63m – 10h), haja vista que o volume de chuva, apesar de considerável, foi menor do que o se esperava. “E vamos torcer e rezar para que assim siga até domingo, com o rio se mantendo próximo ao nível de alerta apenas”, falou Santin.
Ao final da reunião em que pediu total atenção de todas as secretarias, Santin agradeceu ao apoio das instituições interligadas como Policia Militar, Bombeiros, SEC-Corpreri e prefeitura de Porto União.
Todas as fases da construção de uma ponte são importantes. Apesar de não haver distinção quanto a isso, é inegável que o estágio alcançado pela obra da nova ponte de União da Vitória parece ser mais interessante, haja vista que o acesso entre o centro e o distrito de São Cristóvão começa a ganhar sua forma característica e saltar aos olhos da população.
Com a obra transcorrendo dentro do prazo programado – e isso se refere também aos pagamentos ao consórcio -, na próxima semana serão lançadas as vigas sobre a estrutura já edificada.
Como se trata de um trabalho de grande movimentação estrutural, reunião realizada ontem (29) traçou a estratégia para a ação.
Ficou definido que durante a reunião que este estágio de elevação do vigamento (estrutura que dará sustentação à pista de rolamento), o acesso paralelo – a ponte de ferro Machado da Costa – será de fundamental importância. “A passarela atualmente utilizada por ciclistas será utilizada como acesso e área de segurança para o lançamento”, explicou o secretário de planejamento e trânsito, Clodoaldo Goetz.
Desse modo, de segundas-feiras à sextas-feiras, da 7h às 18h, o trânsito das bicicletas será feito pela pista central da ponte de ferro, comumente utilizada pelos carros. Essa estratégia perdurará até que todas as vigas sejam lançadas, trabalho que está previsto para inciar na terça-feira, 4 de junho.
Quem esteve acordado – ou acordou por causa dela – percebeu a intensidade impressionante. Na madrugada desta quinta-feira (30) a região de União da Vitória foi atingida por chuvas intensas. Os registros são de 80mm no período a partir da 1h da madrugada. “Para se ter uma ideia, quando de nossa última grande cheia, o volume foi de 100mm. Então, foi muita água e está tudo um caos”, disse esta manhã o prefeito Santin Roveda.
O prefeito está acompanhando pessoalmente as ações de reação coordenadas pela Defesa Civil com apoio de instituições como Bombeiros e Polícia Militar.
Foi tanta chuva que as ruas da área central de União da Vitória e de Porto União (SC) ficaram completamente alagadas. Também houve registros de deslizamentos, destelhamentos e quedas de árvores.
“Estamos monitorando e já agindo onde sabemos da emergência. Se não chegamos ainda até sua casa, podem ter certeza que chegaremos com o auxílio, pois é nossa obrigação. Se estamos juntos nos momentos de alegria, estaremos juntos nos desafios”, disse o prefeito.
Todas as equipes da prefeitura estão de prontidão e em ação. Em casos de necessidade, o cidadão pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 3524-2069 ou Bombeiros pelo 193.
BR 153
Houve queda de uma barreira na BR 153, na Serra do Leão. Muita lama ficou acumulada sobre pista complicando o trânsito de veículos que seguem em meia pista pelo local. É preciso atenção dos motoristas. Equipes já estão no local para desobstruir a pista.
União da Vitória segue com ações que visam capacitar profissional sua gente. Um dia após realizar a formatura do curso gratuito de panificação, a Secretaria de Assistência Social abriu nesta quarta-feira (29) as inscrições para o curso de “Doces e Salgados para Festas Infantis”.
Os pré-requisitos mínimos para participar são ter 18 anos de idade e o 7°ano ensino fundamental como graduação de escolaridade.
As inscrições, gratuitas como o próprio curso, ficam abertas até a próxima semana, 5 de junho e pode ser feitas na própria Secretaria de Assistência Social, no CRAS Rocio e no CRAS São Cristóvão e no CREAS. Estão disponíveis 25 vagas.
A primeira das cinco aulas está marcada já para o dia 10 de junho. Com carga de 150 horas, o curso que tem término previsto para o dia 24 de junho será ministrado na Escola Oficina (bairro Rio d’ Areia) às segundas e quartas-feiras, das 14h às 17h.
Imagem ilustrativa
O Procon-PR mantém até 31 de maio mutirão online de renegociação de dívidas.
Apesar da ação ser exclusivamente pela internet, por meio da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br, o Procon de União da Vitória está à disposição para auxiliar quem tem dúvidas e, principalmente, quem não tem acesso a internet.
O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho que em União da Vitória está localizado no prédio da antiga prefeitura municipal, na Praça Coronel Amazonas (S/N).
De acordo com a diretora Michele Oaniéski, a iniciativa facilita a vida do consumidor, uma vez que não precisa se deslocar para negociar suas pendências financeiras.
Para participar do mutirão basta fazer o registro na plataforma consumidor.gov.br, relatar o problema, informando que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos.
Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.
“No momento do preenchimento do registro, o consumidor deve informar corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes”, destacou Michele.
Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado.
O mutirão idealizado pela Secretaria Municipal de Saúde de União da Vitória no bairro Ponte Nova tem nova data: 15 de junho.
Neste dia, o descarte consciente terá por objetivo eliminar os criadouros do mosquito que causa a Dengue. A ação será realizada pelos Agentes de Combate a Endemias em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente.
Serão colocados pontos de coletas nas ruas para a população fazer o descarte dos mais diversos materiais, mas com a destinação correta.
Nesta atividade que tem apoio da Secretaria de Meio Ambiente, a população poderá descartar materiais como eletrodomésticos e eletrônicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas e até móveis. Apenas não serão recolhidos resíduos de demolição, telhas ou restos materiais de construção.
E é importante a participação popular. Em nosso município já foram identificados 515 focos do Aedes aegypti.
Na última semana, no Centro Universitário Vale do Iguaçu – Uniguaçu, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC e a Vara da Infância e Juventude de União da Vitória, em parceria com o Núcleo Regional de Educação de União da Vitória e a Secretaria Municipal de Educação de União da Vitória, realizou palestras sobre o tema “Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, como Proceder?”
Os eventos, alusivos à semana da Campanha Nacional de Combate a Violência e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, teve como palestrante o Juiz de Direito da Comarca de União da Vitória, Carlos Mattioli, com acolhimento e atendimentos no próprio local ao final pelo Setor de Psicologia do Fórum.
Estiveram presentes ao todo nos dois dias mais de 500 pessoas, entre elas diretores, pedagogos, professores e alunos da educação pública estadual da região.
As palestras contaram ainda com a presença do Prefeito de União da Vitória, Hilton Santin Roveda, do Chefe do Núcleo Regional de Educação, Carlos Alberto Polsin, Secretário Municipal de Educação de União da Vitória, Ricardo José Brugnando, e Secretária de Ação Social do Município, Ana Claudia Portes Roveda. As informações são do Cejusc e as imagens de Danilo Rafael Delonzek.
Momento histórico: audiência pública apresenta revolucionário projeto “União da Vitória Samart City”
A Câmara Vereadores de União da Vitória foi palco de histórica audiência pública na manhã desta terça-feira (21). Embora não fosse uma obrigatoriedade legal, o ato foi visto como que uma “questão de respeito” para com a população por parte da administração Santin Roveda/Bachir Abbas, haja vista que estava em tela, de maneira transparente, um dos assuntos mais importantes dos últimos tempos: a substituição de todo parque de iluminação pública do município em até 24 meses por lâmpadas de LED. É só isso? Obviamente que não.
Segundo o prefeito Santin Roveda, esta é mais uma daquelas ações tomadas à boca pequena e que traz benefícios imensos, sem custo algum para a população, mas que terá ainda mais qualidade de vida em União da Vitória. “Trabalhamos nessa ideia de cidade inteligente há mais de um ano, pois temos interesse em promover grandes situações como a da nova ponte, por exemplo. E sempre esperamos para anunciar quando a situação está concretizada”, afirmou Roveda.
Ele se refere ao fato de que no final de 2018, por meio de um conselho específico, a prefeitura elegeu o seu projeto de “Smart City”, ou seja, de “cidade inteligente”. Trata-se, segundo Roveda, de uma Parceria Público-Privada (PPP) que resultou em um dos mais modernos e revolucionários projetos para ações que vão além “da simples” substituição das lâmpadas. “São aberturas para inúmeros novos negócios de tecnologia que viabilizarão, por exemplo, através de uma rede de comunicação, o controle em tempo real das condições das luminárias, o videomonitoramento e até a cessão de Wi-Fi público gratuito em toda a extensão da rede”, explica.
O projeto diminuirá, também, severamente os gastos municipais com energia, aumentando a percepção de segurança em todo município.
Agora, a ata do Audiência Pública será devidamente registrada, ficando em aberto por mais 14 dias o prazo para consulta pública. Após este período será possível lançar o edital de licitação que, em se tratando de uma concorrência em âmbito nacional, poderá levar até 90 dias para a conclusão do trâmite. “Mas esperamos que se consolide o mais breve possível”, finalizou Santin.
