ALEP aprova proibição de corrida de cães em todo o Paraná

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que proíbe a realização de corridas competitivas de cães em todo o estado. O projeto de lei 16/2021 avançou em primeiro turno de votação.

De acordo com o texto, a proibição se aplica independentemente de figurarem ou não apostas, ofertas de brindes ou promoções, além da especificação de raças, da linhagem, da variante ou da categoria dos cães.

Segundo a justificativa da matéria que os animais utilizados nessa modalidade são sujeitos a múltiplos abusos físicos e psíquicos que visam entreter e gerar renda aos organizadores e frequentadores das corridas. Destaca que práticas dessa natureza são também usadas como empreendimentos de lavagem de dinheiro e de burla ao sistema fiscal e tributário.

Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, a punição para quem descumprir a medida é o pagamento de multa que varia de 25 a 85 UPF/PR, sem prejuízo das sanções penais e administrativas previstas na legislação federal. Cada UPF/PR, em valores de abril de 2022, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 123,96.