Alienação parental e busca por crianças desaparecidas estão na pauta do Plenário

Com redução das sessões deliberativas na Semana Santa, o Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12), a partir das 14h, uma pauta de votações com 11 itens. O primeiro deles é um projeto de lei que modifica procedimentos relativos à alienação parental, prática em que o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é a relatora do substitutivo ao projeto (PL 634/2022), aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados. A matéria foi apresentada originalmente como PLS 19/2016, pelo então senador Ronaldo Caiado (GO).

Na Câmara, o texto foi apensado a outras 13 proposições e voltou ao Senado com uma série de mudanças na Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). O relatório de Rose de Freitas recomenda a rejeição de boa parte das alterações sugeridas pelos deputados.

A relatora manteve o dispositivo que proíbe a alteração da guarda para favorecer o genitor investigado ou processado por crime contra a criança ou adolescente ou por violência doméstica. De acordo com o texto, pais ou mães nessa situação também ficam impedidos de receber guarda compartilhada ou de responder pela fixação cautelar de domicílio da criança ou do adolescente. Se aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Desaparecimentos

Outro projeto em pauta amplia a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Além de obrigatoriedade de notificação a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, também será obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

A determinação está prevista no PL 2.099/2019, que inclui a obrigatoriedade de atualização dos dois cadastros no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). A proposta é da ex-deputada Laura Carneiro.

O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destaca que os cadastros de desaparecidos devem atuar em cooperação mútua e mediante retroalimentação.

Fonte: Agência Senado