ALISSON MICOSKI
DIRETO DE BRASÍLIA, CORRESPONDENTE A2
RECURSOS PARA A CULTURA BRASILEIRA SÃO APROVADOS NA QUINTA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) dois projetos de lei que contribuem com o setor cultural do país, o primeiro a ser apreciado foi o projeto do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. A proposta (Projeto de Lei Complementar 73/21) retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
Santa Catarina
De acordo com o setor, a previsão dos recursos da Lei Paulo Gustavo irá destinar, está na ordem de R$ 60.688.774,23 (sessenta milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos) para Santa Catarina, e R$ 65.015.555,52 (sessenta e cindo milhões, quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para os municípios catarinenses.
Homenagem
Se o projeto virar lei, deverá ser conhecido como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Entre os trabalhos de Paulo Gustavo está a interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral “Minha mãe é uma peça”, também adaptado para o cinema.
Projeto que cria a Lei Aldir Blanc 2 de apoio permanente ao setor cultural, também é aprovada na Câmara
Os deputados também apreciaram o projeto de lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados, a proposta (PL 1518/21) será enviada ao Senado. A política terá vigência de cinco anos, e o valor global previsto de R$ 3 bilhões deverá ser entregue no ano seguinte ao da publicação da futura lei.
Substitutivo
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (UNIÃO-PA). Segundo o texto, essa política nacional beneficia trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
O que diz o texto
O texto lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos. Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas, concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior, aquisição de imóveis tombados, manutenção de grupos, companhias e orquestras e construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas.
Volta para o Senado
Ambos projetos aprovados na Câmara dos Deputados, serão reanalisados pelo Senado Federal.
PARLAMENTARES APROVAM PL SOBRE JOGOS DE AZAR, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CATARINENSE RENATO VIANNA
Também na quinta-feira (24) os deputados analisaram destaques ao projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). A proposta de autoria do ex-deputado Renato Vianna, segue para análise do Senado. No entanto, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vetará o projeto se ele for aprovado pelo Senado. Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.
Veto
Entretanto, o presidente da República já avisou que irá exercer o poder de veto assim do PL 442/91, que legaliza jogos de azar como cassinos, bingos e jogo do bicho, assim que seu trâmite for finalizado.
*Com informações do STF
SUPREMO DISCUTE FUNDÃO E TENDÊNCIA É MANTER OS 4,9 BILHÕES DE REAIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (24), ao julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, em que o Partido Novo questiona dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que destina até R$ 5,7 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O julgamento será retomado após o Carnaval, em 3 de março. A tendência no STF será validar o Fundão Eleitoral como foi aprovado. O motivo é simples: a Corte busca evitar atritos com o Congresso em ano eleitoral.
*Alisson Luiz Micoski, porto-unionense, advogado e Secretário Parlamentar na Câmara dos Deputados – Brasília/DF
