Arquivado o processo do "triplex do Guarujá", um dos motivos da prisão de Lula

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em agosto de 2021, a nulidade do processo do “tríplex do Guarujá”, motivo da condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava-Jato, o caso foi arquivado esta semana.

A decisão da juíza Pollyana Martins, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal é de quinta-feira (27), mas foi publicada ontem (28). O embasamento do STF é o de que o ex-juiz Sergio Moro agiu com suspeição. A juíza acompanhou.

"A prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro. Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição", escreveu a magistrada.

Já o Ministério Público Federal manifestou-se pelo arquivamento em razão da extinção da punibilidade de Lula e de outros réus na ação. Em 2021, a juíza já havia rejeitado a reabertura do caso do "sítio de Atibaia".

A defesa do ex-presidente disse que o encerramento definitivo do caso reforça que ele serviu para que alguns membros do sistema de Justiça perseguissem Lula com objetivos políticos. "O STF reconheceu a parcialidade com que atou Sergio Moro nesse e em outros casos . Atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada, e, como consequência, declarou a nulidade todos os atos - reconhecendo que o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente", disse a defesa de Lula.