Assembleia do Paraná aprova lei que garante acesso a medicamentos à base de maconha
Assembleia do Paraná aprova lei que garante acesso a medicamentos à base de maconha
A Assembleia aprovou, nesta segunda-feira (12), em segunda discussão (quando se vota o mérito da proposição) o projeto de lei que assegura à população paranaense o acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
As substâncias são encontradas na planta cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. O projeto apenas garante o acesso aos medicamentos, não permite a produção e nem o plantio da maconha.
O texto, assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), recebeu emenda para que o acesso a esse tipo de droga se dará a partir do preenchimento de uma série de requisitos, como o laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; além da declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença.
