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Atuação do MPSC garante nova chance para cães que viviam em situação de maus-tratos



A 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna escreveu um capítulo importante na nova história de vida da cachorrinha Mel, uma entre os 48 cães encontrados num canil clandestino em Jaguaruna em 2021.


A moradora de Morro da Fumaça Sabrina Ricardo Novaski não mediu esforços para buscar a nova companheira depois que, devido à atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em defesa do bem-estar animal, o canil em que os cães estavam sob condições de maus-tratos foi alvo de uma operação da Polícia Civil com o apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e da Vigilância Sanitária, após uma denúncia.


"Eu vi nas redes sociais que tinha este canil, que estavam doando os cães, e fui atrás para descobrir mais sobre o assunto. Eu sempre fui louca para ter um Husky Siberiano, então fiz o cadastro para a adoção. Como a Mel era uma das mais debilitadas, estava internada em Laguna, saí de Estação Cocal, em Morro da Fumaça, e fui até lá para buscá-la", comenta.


Sabrina conta que Mel teve uma reviravolta em seu aspecto físico desde que chegou à família.


"Foi amor à primeira vista. Ela é muito carinhosa e brincalhona e alegra o nosso dia a dia. Nunca vi um animal tão esperto e inteligente. Mudou o pelo e engordou bastante, está sendo bem amada mesmo", completa a nova tutora.


Recentemente, os responsáveis pelo canil clandestino firmaram um acordo judicial com o MPSC e se comprometeram a abrir mão dos quatro cães restantes em favor de novos cuidadores. O acordo ainda firma o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.


Na área cível, a Promotora de Justiça Elizandra Sampaio Porto, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, ajuizou uma ação civil pública após a instauração de um inquérito civil que teve como objetivo apurar danos ambientais em razão da existência de um canil clandestino, com 48 cachorros, e de maus-tratos a cães, determinando as devidas providências por parte do Poder Público municipal e do proprietário para cessarem as condutas lesivas aos animais, com eventuais medidas ressarcitórias.


Durante uma audiência de conciliação entre a Promotora de Justiça, os réus e seus advogados, foi formalizado um acordo em que um dos réus aceitou perder o montante já bloqueado judicialmente, ou seja, R$ 7.155,77. O restante, R$ 42.844,23, será custeado pelo outro réu em 24 parcelas mensais, autorizado o desconto em folha pelo INSS.



O montante apurado deverá ser revertido em prol do Município de Jaguaruna até o total das despesas que a Prefeitura teve com o resgate dos animais, e o restante será destinado ao Fundo para Reparação de Bens Lesados (FRBL).


Na ação penal, que continua em trâmite, o Ministério Público atribui aos réus a prática dos crimes de poluição e de maus-tratos contra os 48 animais que tinha em seu poder (crimes previstos nos artigos 32, 1°-A e 54, da Lei n. 9.605/98).


Por se tratar de cães, a lei prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Já para o crime ambiental, a pena prevista é de um a quatro anos, além de multa.



Entenda o caso

Em outubro de 2021, um dos réus foi preso em flagrante pelo suposto crime de maus-tratos a animais após uma vistoria no canil clandestino feita pela Polícia Civil com o apoio de um agente municipal sanitarista e um médico-veterinário da Cidasc, que atestaram que 48 animais estariam submetidos a intenso sofrimento físico e emocional.


Segundo os laudos apresentados, os animais estariam em local insalubre, expostos a grande quantidade de fezes e urina e submetidos ao sol e à chuva. Alguns deles teriam apresentado quadro de anemia, fraturas ósseas, deficiência endócrina e infecções por fungos, além de infestação por pulgas e dermatite severa. Um dos animais, inclusive, teria morrido ao ser examinado, diante do grave quadro de saúde no qual se encontrava.


A partir da vistoria, os animais ficaram no mesmo local sob os cuidados de pessoas que conviviam com o proprietário, com supervisão da Vigilância Sanitária e do Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna.


Desde então, a 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna buscou extrajudicialmente, junto ao Poder Público municipal e com o proprietário do canil, uma solução para o encaminhamento dos cães. Porém, diante da falta de uma solução possível e da morte de mais um cachorro, ingressou com o pedido à Justiça a fim de resguardar o direito dos animais.


A defesa do meio ambiente não se restringe a ações de proteção da natureza: abrange todos os esforços para garantir a qualidade de vida das pessoas, a coexistência pacífica e equilibrada da espécie humana com os demais seres vivos, a preservação paisagística e cultural de uma cidade ou região, a ocupação do solo urbano e rural e o desenvolvimento sustentável.


O meio ambiente deve ser compreendido como todo o espaço que permite o convívio e o desenvolvimento humano em harmonia com os recursos naturais. De tão amplo e abrangente, compete ao Ministério Público zelar por ele, já que se trata de um direito difuso, pois pertence a todos, inclusive às próximas gerações.


Você presenciou alguma situação de maus-tratos a animais ou poluição ao meio ambiente? Faça uma denúncia por meio da Ouvidoria do MPSC ou procure uma Promotoria de Justiça.


Agradecimento: A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana agradece pelo empenho da comunidade e das ongs de proteção animal que estiveram mobilizados em ajudar no resgate e atendimento dos animais.

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