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Câmara de Canoinhas é orientada a proceder processo de impeachment contra Passos e Pike




Reunido com três promotores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assim que assumiu a presidência interina da Câmara de Vereadores esta semana, Gil Baiano (PL) ouviu a recomendação para que a Câmara abra processos de impeachment contra o prefeito Beto Passos (PSD) e o vice Renato Pike (PL), presos na terça-feira, 29, na sétima fase da Operação Et Pater Filium.


As informações são do JMais. Segundo o assessor jurídico da Câmara de Canoinhas, Ricardo Beninca, qualquer pessoa pode pedir o impeachment do prefeito e vice. A partir da entrada do pedido, cabe ao presidente da Câmara arquivar o pedido ou colocá-lo em votação. Se o pedido for aprovado, inicia-se um processo que precisa dar ampla oportunidade de defesa aos julgados. Concluído essa fase de exposição de motivos e defesa, um relatório será votado pelos dez vereadores. Sete deles precisam aprovar o impeachment para que haja cassação de mandatos.


A outra forma de Passos e Pike perderem os respectivos mandatos seria por decisão judicial, o que só ocorreria na sentença, o que pode levar de meses a anos considerando o exemplo do prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, preso desde o ano passado.


Pode ocorrer, também, de os dois serem inocentados. A decisão pelo impeachment no tocante à Câmara dos Vereadores, contudo, é objeto puramente político.


Numa suposta cassação de mandato, a Justiça Eleitoral é comunicada para organizar novas eleições, isso a qualquer tempo. Antigamente havia uma diferenciação na metade do mandato, ou seja, se a cassação ocorresse nos dois primeiros anos, havia eleições com participação de toda a população habilitada a votar. Já nos dois últimos anos de mandato, a eleição era feita somente pelos vereadores.


Organizada pelas redes sociais, uma mobilização popular está marcada para segunda-feira, 4, durante a sessão da Câmara de Vereadores. O objetivo é pressionar pela instauração de impeachment.





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