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Câmara entrega Moções em Sessão Ordinária de extensa pauta



A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira, 28, a sua 39ª Sessão Ordinária sob o comando do seu presidente, vereador Paulo Kovalski (PSDB).



A sessão de pauta bastante extensa teve a participação de Francine Levandovski (detalhe), que abordou sobre a Conscientização e Combate à Violência doméstica.


A Câmara instalará no próximo ano a Procuradoria da Mulher e a vereadora Vanessa Witiuk (PSD) assumirá o comando do órgão. A instalação foi uma proposta apresnetada pelo vereador Marcelo Storck, ainda em 2021, no peródo em que assumiu como 1º Suplente.


Após se deu início a discussão dos projetos, foram aprovados em votação única os seguintes projetos: nº028/2022, da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do artigo 13 da Lei nº 3048/2005, relacionado servidor que fará o Controle Interno da Casa de Leis (o projeto teve o voto contrário do vereador Almir Borini - União); nº062/2022, nº063/2022, nº064/2022 e nº065/2022 todos de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre Crédito Suplementar.


Em 2ª Discussão e Votação foi aprovado o Projeto de Lei nº049/2022, do Poder Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 3.494, de 30 de junho de 2008, referente aos servidores do Programa Estratégia Saúde da Família e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde.


Já em Discussão e Votação Única o Projeto de Decreto Legislativo nº019/2022, proposto pela Mesa Diretora, que Homologa Termo de Fomento nº 006/2022 que entre si celebram o Município de Porto União e a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala - APADAF. Também foi aprovado em 1ª Discussão e Votação Projeto de Lei nº023/2022, de autoria do Vereador Neilor Grabovski, que denomina uma das vias públicas do Município de Porto União de Elisangela Carla Padilha Melnik.


Foram aprovados também os pareceres da Comissão de Finanças Orçamento e Patrimônio referente aos Projetos de Lei nº020/2022, de autoria da Vereadora Vanessa Witiuk Ferreira (PSD), que institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar dos animais, no Município de Porto União; e nº024/2022, de autoria do Vereador Fernando Barulho (PSDB), que institui o Dia do Antigomobilista.


Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final foi aprovado Projeto de Lei nº026/2022, de autoria do Vereador Marcelo Storck (PL), que institui o Dia da Estação Central União. A proposta é criar uma data para que as intervenções homogêneas de preservação do espaço seja discutidas pelos detentores de seu uso.


De autoria do vereador Israel da Silva Araújo (PSDB) foi aprovado ainda a Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, especialmente pela celebração pelo aniversário de três anos de emancipação Eclesiástica no Município.


Em seguida iniciou a Sessão solene de entrega de Moção de Aplauso para a Corporação Musical Pantera do Vale da Escola de Educação Básica Nilo Peçanha que foi representada pelo Professor Rubens Flamarion Senff e ao Colégio São José representada pela Professora Marlei Gohl. A primeira moção foi autoria dos vereadores Marcelo Storck e Fernando Barulho e a segunda somente de Storck.

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