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Canoinhas: MPSC denuncia cláusulas restritivas limitando demais participações em licitação



A denúncia oferecida pelo Ministério Público (MPSC) à Justiça arrola novos denunciados que não foram presos na sétima fase da operação Et Pater Filium. Além de Beto Passos, Nilson Cochask, Joziel Dembinski e Amanda Suchara, a denúncia traz os nomes de Adelmo Alberti (preso na sétima fase da operação), Maria Vengue Dembinski (esposa de Joziel) e Gustavo de Lima Rocha (acusado de ter herdado o esquema de Joziel como executor dos editais fraudados). De todos os denunciados, apenas Maria e Gustavo estão livres.


Para o MPSC, Alberti, Passos, Cochask e Amanda utilizaram-se dos cargos que ocuparam para constituir a organização criminosa e frustrar o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios lançados para a contratação de empresas para prestar serviços de caminhões e máquinas pesadas, de modo a restringir a concorrência e garantir a contratação das pessoas jurídicas de propriedade dos denunciados Joziel Dembinski, Maria Vengue Dembinski e Gustavo de Lima Rocha.”


A denúncia traz a documentação e análise de oito pregões realizados entre 2018 e 2021. De cara, o MPSC observa que “foram inseridas cláusulas restritivas da concorrência, limitando a participação de eventuais interessados nas contratações celebradas pela municipalidade.”


Acordos espúrios e o oferecimento de vantagens tinham como propósito gerar o desvio dos valores excedentes para os bolsos de todos os integrantes da organização criminosa, em regra mediante a prestação a menor dos serviços contratados, anota o MPSC.

Dessa forma, durante mais de três anos (entre final de 2019 e março de 2022), os denunciados teriam desviado em favor da organização criminosa por dezenas de vezes, dezenas de milhares de reais dos cofres públicos.

Informações são do JMais.

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