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Deputada Paulinha e prefeito de Bombinhas, Paulo Müller, são denunciados pelo MP


O promotor de Justiça da Comarca de Porto Belo, Fabiano Francisco Medeiros, ofereceu denúncia contra a deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), e contra o prefeito de Bombinhas, Paulo Dalago Müller, o Paulinho, por corrupção durante o mandato de Paulinha como prefeita, que tinha Paulinho como vice. As informações são do SCemPauta.


De acordo com Medeiros, investigações apontam para um suposto esquema de corrupção na contratação pelo município, da Say Muller Serviços Ltda, para a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos e, depois, de lixo reciclável. Os administradores da empresa, Schirle Scottini Muller, Arnaldo Muller Júnior e Adriana Olinda Scottini, também foram denunciados. Importante informar que para o processo seguir, será necessário que a juíza da comarca acate a denúncia. A magistrada ainda não se manifestou e nem intimou os denunciados.


Na denúncia a qual eu tive acesso com exclusividade, a parlamentar e o hoje prefeito, são acusados de terem dispensado irregularmente duas licitações para a contratação da empresa, tendo ainda, empregado artifícios para que os valores pagos pelos cofres públicos fossem superiores ao que era devido. O promotor também acusa Paulinha e Paulinho de terem recebido supostos pagamentos indevidos, por parte dos administradores da Say Muller.


De acordo com Ministério Público, no período inicial do contrato a hoje deputada e o prefeito que na época era vice, receberam valores para a aquisição de dois apartamentos em Bombinhas. Paulinha adquiriu um apartamento no Residencial Mirela, em negócio firmado no valor de R$ 450 mil. Desse total, R$ 50 mil foram pagos por ela ao vendedor do imóvel no dia da assinatura do contrato, sendo que o restante foi dividido em 10 “balões” de R$ 25 mil, que ficaram de ser quitados semestralmente. Já Paulinho adquiriu diretamente de uma construtora, um apartamento no Residencial Yasmin, em negócio firmado em R$ 600 mil. Ele deu uma entrada de R$ 100 mil em dinheiro à vista no ato da assinatura, mais R$ 250 mil que foram pagos com um lote localizado no mesmo bairro do imóvel comprado, que pertencia a Say Muller, empresa contratada para a coleta de lixo, também investigada, mais R$ 120 mil parcelado em 40 vezes de R$ 3 mil. Os R$ 130 mil restantes foram divididos em 6 “balões” de 20 mil, e mais um último reforço de R$ 10 mil.


Acontece que segundo Medeiros, os pagamentos das parcelas foram feitos pela Say Muller. Na próxima coluna destacarei o caminho do dinheiro e por quem passava, até chegar aos vendedores dos imóveis.


Organização Criminosa

De acordo com o promotor, Fabiano Francisco Medeiros, a partir de 2014 se estruturou no município o que definiu como organização criminosa, com o objetivo de praticar infrações diversas em Bombinhas. Ele acrescenta que os supostos crimes teriam como alvo a Administração Pública, através de dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e passiva, além de peculato, para obter vantagens ilícitas de natureza pecuniária, ou seja, no recebimento de dinheiro.


A denúncia do MP relata que os serviços prestados pela Say Muller foram paralisados, porque a Proactiva recuperou judicialmente o direito de prestar o serviço de coleta de lixo para Bombinhas. Na justiça, não ficou comprovada a alegação do município sobre a reclamação da população contra a Proactiva, da não execução dos serviços, além da precariedade dos veículos utilizados. Segundo o promotor, Fabiano Francisco Medeiros, com o retorno da empresa, a quantidade de lixo recolhido voltou aos índices normais, porém, o município voltaria a contratar a Say Muller para a realização do serviço de coleta e transporte de lixo reciclável, cujo o preço total ficou em R$ 661 mil.




Contraponto

Procurada, a deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), disse que a denúncia é sobre um processo de 2017, motivado por vingança. Segundo ela, um policial militar que atuava em Bombinhas, queria ser promovido por bravura e tentou usar a influência do pai de seu então vice, Paulo Müller, o Paulinho, para obter a promoção. A parlamentar relatou que ao receber a negativa, o PM ficou chateado e inventou a denúncia. “Na época a prefeitura trocou a empresa de lixo e o PM denunciou. Ele disse que tinha dado dinheiro para o Paulinho”, afirmou a deputada. Ela disse ainda que foi quebrado o sigilo das contas bancárias e que nenhuma irregularidade foi comprovada. Já quanto aos empresários, sigo em busca do contato.


O prefeito de Bombinhas, Paulo Müller, que à época era vice de Paulinha, contou a mesma história em relação ao policial. Além disso, tanto ele, quanto a parlamentar, acusam o promotor de Justiça da Comarca de Porto Belo, Fabiano Francisco Medeiros, de perseguição. “Desde que ele perdeu no STF a ação da TPA para o município, ele ficou com a caneta mais sangrenta. Esse processo ficou dois anos ininterruptos parado sem movimentação, agora, na véspera da eleição, ele oferece denúncia e o processo que está em segredo de justiça chega até você”, lamentou. Foi protocolado um pedido de suspeição do promotor sob a alegação de perseguição.


Suspeição

O advogado Rodolfo Macedo do Prado acusa o promotor de Justiça da Comarca de Porto Belo, Fabiano Francisco Medeiros, de em todas as eleições apresentar uma denúncia contra a deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), ou contra o prefeito de Bombinhas, Paulo Müller, o Paulinho. Prado disse estranhar a época da denúncia, prática a qual define como padrão, partindo de Medeiros. “Nas últimas eleições, sempre aparece um inquérito que estava parado há anos e até hoje, nenhuma dessas ações não responsabilizaram o prefeito, ou a deputada. São ações criminais que o mesmo promotor entrou com ação e depois ele mesmo pediu a absolvição”, destacou.



Sobre a compra dos apartamentos, o advogado Rodolfo Macedo do Prado, disse que provou com os documentos do imposto de renda que, tanto a deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), como o prefeito de Bombinhas, Paulo Müller, o Paulinho, tinham renda suficiente para comprar e até mais. “Paulinho é empresário e o pai dele tem uma renda compatível. Isso não foi refutado pelo promotor que ignorou. Os extratos da Say Muller foram trabalhados no inquérito e não existiu irregularidade, não há nada que comprove que o Paulinho e a Paulinha soubessem, ou tivessem qualquer participação em qualquer irregularidade ”, destacou.


Sobre o PM

Também segundo a defesa de Paulinha e Paulinho, o Policial Militar que fez a denúncia, nunca mexeu com dinheiro, pois nunca foi uma pessoa de confiança. “Tudo leva a crer que foi um desarranjo político e acabou sendo encampado pelo promotor, que mostra um padrão estranho”, destacou. O advogado Rodolfo Macedo do Prado também questiona a competência do promotor da Comarca de Porto Belo, já que a deputada e o prefeito teriam direito a Foro Privilegiado.


O Ministério Público em sua denúncia, acusa a então prefeita de Bombinhas, Paulinha, e seu então vice, Paulinho, de junto com os administradores da empresa Say Muller, forjar um crescimento irreal da quantidade de resíduos recolhidos, para, segundo ele, aumentar os valores dos pagamentos mensais efetuados pelo município à empresa. “Desviando, assim, em proveito próprio, e por inúmeras vezes, recursos públicos”, afirma o promotor.


Além do aumento da quantidade recolhida, Medeiros destaca que mesmo não tendo concordado com o reajuste de valor pedido pela Proactiva, a gestão de Paulinha aceitou pagar pelos custos logísticos excedentes da Say Muller, que alegou problemas para encontrar aterro sanitário próximo a Bombinhas. O contrato emergencial foi aditivado passando de R$ 122,15 por tonelada, para R$ 196,88. Além disso, o promotor aponta que a quantidade de lixo transportado pela empresa, ampliou para 3 mil toneladas, gerando um custo a mais de R$ 225 mil.


O que chama a atenção é que, segundo Medeiros, não foi realizada a devida comprovação dos serviços executados, tendo sido apenas apresentada uma tabela, contendo a relação de supostas pesagens realizadas no momento do descarte do lixo no aterro. Ne medição referente à primeira quinzena de janeiro de 2015, foram lançados os tickets contendo a comprovação de cada pesagem, totalizando 1.382,070 toneladas, mas, no final da segunda quinzena a Say Muller forneceu apenas uma tabela contendo o total das pesagens no mês, a qual não estava acompanhada dos tickets de pesagem, sem especificar o que foi coletado na primeira e na segunda quinzena do mês. Assim, a empresa lançou como medição o total de 1.417,420 toneladas, ou seja, 329,240 toneladas a mais do que fora efetivamente recolhido. Confira a tabela de alguns meses:


Segundo o promotor, a suposta organização criminosa seria integrada pela então prefeita, hoje deputada estadual, Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), o então vice, hoje prefeito, Paulo Henrique Dalago Müller, e pelos administradores de fato da empresa Say Muller Serviços Ltda, Schirle Scottini Muller, Arnaldo Muller Júnior e Adriana Scottini.


Consta na denúncia que, a atuação do grupo seria dividida informalmente por tarefas, no caso, cabia a Paulinha e Paulinho realizar os procedimentos necessários para que o município contratasse os serviços da Say Muller, incluindo a dispensa de processo licitatório e, a limitação dos controles sobre a execução dos contratos mantidos com a empresa, de modo que os administradores da Say Muller, pudessem aumentar os seus lucros e, assim, destinar vantagens indevidas à então prefeita, e ao seu vice.


Em relação à empresa, o Ministério Público aponta que havia uma divisão de tarefas entre os administradores, sendo que cada um atuava em uma área, utilizando a pessoa jurídica para dificultar a identificação de responsabilidades individuais. “Tratando-se de empresa familiar, todos tinham conhecimento de cada conduta ilícita e beneficiavam-se das decisões tomadas”, relata o promotor.


A denúncia aponta que, Schirle Scottini Muller, mesmo não sendo formalmente sócia, atuava de fato como administradora da empresa. “A ela incumbia a última palavra em qualquer decisão relevante a ser tomada”, afirma Medeiros. Ele ainda destaca que Schirle não constava no quadro societário, possivelmente, por também ser professora na rede pública municipal de Gaspar, sendo que está afastada há muitos anos do trabalho por causa do auxílio-saúde. “O interesse em manter o benefício previdenciário fez com que sempre escondesse sua posição na empresa, sendo que ela somente requereu a exoneração após a apresentação da denúncia na Comarca de Ituporanga, no ano de 2020”, afirma o promotor. Para Medeiros, cabia a Schirle o papel decisivo na entrega de vantagens indevidas a agentes públicos.


Já Arnaldo Muller Júnior, é o sócio majoritário, o qual, segundo o Ministério Público, tem uma posição privilegiada que assegurava todos os expedientes para aumentar indevidamente os repasses de valores feitos pelo município. Foi ele quem assinou o contrato da Say Muller com a Prefeitura de Bombinhas. Já Adriana Scottini, que cuida do financeiro, era a responsável por apresentar os orçamentos nas dispensas de licitação, oferecendo propostas e procedimentos.


Dispensa indevida de licitação

Na denúncia o promotor, Fabiano Francisco Medeiros, narra como teria ocorrido a dispensa de licitação, a qual, definiu como indevida. Segundo o relatório final do Gaeco, no dia 3 de novembro de 2014, a empresa Proactiva que realizava o serviço de coleta de resíduos sólidos, encaminhou ofício ao município de Bombinhas, solicitando a elaboração de um termo aditivo, de atualização de prazo e atualização de preço do contrato que estava vigente.


O município não concordou com os valores apresentados e solicitou diversas melhorias no serviço, dando 24 horas para a manifestação da Proactiva. Como ficaram num impasse, no dia 29 de dezembro do mesmo ano, a Prefeitura oficiou à Proactiva, que concordava com o reajuste, desde que fosse pelo índice INPC, dando mais um prazo de 24 horas. Acontece que no mesmo dia, a Procuradoria-Geral do município de Bombinhas emitiu um parecer a favor da contratação de outra empresa para a coleta do lixo, ante o suposto desinteresse da Proactiva, alegando situação de emergência.


No dia seguinte, a Prefeitura lançou o processo de dispensa de licitação para contratação emergencial de outra empresa, para a execução dos serviços de limpeza pública. No processo consta a solicitação de orçamento para a Say Muller Serviços Ltda, entre outras empresas, porém, nos autos do processo não consta nenhum e-mail para a empresa Say Muller, a qual, segundo o promotor, apresentou com rapidez um orçamento completo. “Denotando que as tratativas entre os administradores do Município e os representantes legais da empresa Say Muller já vinham ocorrendo há mais tempo, tanto que no processo licitatório inexiste qualquer outro orçamento, além do apresentado pela Say Muller”, afirmou Medeiros.


Também não foi identificada a forma de comunicação que a empresa utilizou para precificar o serviço, além de dispor de equipamentos e contratar os funcionários para os serviços que começariam em 7 dias. O promotor não tem dúvida que houve uma negociação prévia e, segundo ele, ilícita, entre os denunciados. “Tanto que os agentes públicos posteriormente receberam vantagens indevidas por parte dos empresários”, disse. Confira uma parte da planilha.




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