Moraes se antecipa a possíveis novos protestos e aumenta rigor sobre paralisações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) se antecipou e proibiu a interrupção ou "embaraço" de trânsito em todo o território nacional. A medida atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União.
A AGU solicitou a restrição momentânea no direito a manifestação do país. Sob a alegação de que há risco de novos atos, o órgão que representa a presidência da República pediu que se proibia a interrupção do trânsito urbano e rodoviário em todo o território nacional, assim como vedada a entrada de manifestantes em prédios públicos.
O pedido é para que se restrinja, pontual e momentaneamente, diante da situação de absoluta excepcionalidade, o exercício do referido direito de manifestação em todo território nacional, bem como o acesso a prédios públicos por tais 'manifestantes'.
Embasa a petição, segundo Messias, o fato de que a AGU teve notícias sobre grupos que vêm convocando novas manifestações, três dias após os atos na Praça dos Três Poderes e que por isso o país está na "iminência de ser constatado em todo o território nacional mais um cenário abusivo do exercício do direito de reunião e de verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito".
Outro pedido do órgão foi para que o Telegram seja obrigado a bloquear as contas e grupos listados pela AGU como propagadores da convocação. A Procuradoria-Geral da República também pediu a notificação das autoridades competentes, bem como que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares procedam à identificação e ao bloqueio de todos os veículos que sejam utilizados.
A PGR pediu ainda o acionamento da Força Nacional e que “os órgãos de inteligência e da Polícia Federal promovam o levantamento e acompanhamento das eventuais manifestações, adotando as providências investigatórias cabíveis”.
