MPSC recomenda que município instale câmeras de monitoramento em centros de educação infantil
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas instaurou inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos por parte de servidores das unidades de ensino infantil Prof.ª Vera Lúcia Karvat Dumas e Prefeito Odilon Pazda. Após as investigações, o MPSC recomendou a instalação de câmeras para garantir tranquilidade aos pais e responsáveis.
O Município de Três Barras, no Planalto Norte catarinense, acatou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e instalará, até o início do ano letivo de 2023, nas dependências dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) Prof.ª Vera Lúcia Karvat Dumas e Prefeito Odilon Pazda, câmeras de monitoramento.
O objetivo, de acordo com a recomendação, ¿é garantir a tranquilidade dos pais e responsáveis que deixam suas crianças sob os cuidados dos servidores municipais e, até mesmo, garantir a livre atuação dos bons profissionais no exercício de sua função¿.
A administração municipal, após instalar os equipamentos, deverá comprovar o efetivo funcionamento nas unidades citadas.
Após denúncias de maus-tratos em alunos nos dois centros de educação infantil apresentadas ao MPSC, foi instaurado um inquérito civil que resultou na apresentação da proposta de recomendação, que foi prontamente acatada pela Secretaria Municipal de Educação de Três Barras.
Para a Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti, o Ministério Público zela pelo respeito aos direitos e às garantias legais de crianças e adolescentes, pois estes têm tanto uma dimensão social quanto individual indisponível. "E esta recomendação é um instrumento que expõe, em ato formal, as razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública", destacou Ana Carolina.
