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Polícia tenta identificar homem que agrediu inimputável no caso das flores, em Porto União



A triste ocorrência registrada ontem (24) no centro de Porto União não se encerra com o devido acolhimento da interna do CAPS de União da Vitória. A polícia atua na tentativa de identificar um agressor que reagiu à lamentável situação. Ocorre que a mulher que estava em surto, arrancando flores, terra e plantas das caixas de ornamentação e atirando esse material contra automóveis e transeuntes foi vítima de agressão física. Conforme está registrado em vídeo, em dado momento da sua ação descontrolada, a mulher atira material contra um Renault branco que passava pela rua Matos Costa e parou na sinaleira. Pelo som, é deduzível que havia uma pedra ou outro objeto mais pesado junto do material que atingiu o veículo, o que pode ter irritado o condutor. Então, o motorista desembarcou do Renault e agrediu fisicamente a mulher. Nisso, cometeu crime diante da Lei nº 11.340 - a Lei Maria da Penha -, que em seu artigo 2º estipula: "Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social". Não apenas isso, com agravo. O artigo 26 do Código Penal descreve o conceito do que é uma pessoa inimputável. Segundo o referido artigo, são pessoas que, por doença ou mal desenvolvimento mental não podem entender que o ato que cometem é um crime e por isso não são penalizadas.

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