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Prefeitura de Bela Vista do Toldo paga empresário preso na operação "Et Pater Filium"


Uma ordem judicial, assinada pelo desembargador Sérgio Rizelo, determinou que a Prefeitura de Bela Vista do Toldo pagasse R$ 27,4 mil ao empresário Joziel Dembinski, preso na terceira fase da Operação Et Pater Filium. Ele está solto, mediante habeas corpus, desde agosto do ano passado.As informações são do portal JMais, de Canoinhas.

A determinação foi cumprida em 15 de fevereiro e se refere à recuperação da malha viária em trechos críticos na localidade de Rio d’Areia de Cima. Em suma, a Justiça entendeu que a obra foi efetivamente cumprida e que, se houve fraude no processo licitatório, a culpa não foi do empresário, mas sim dos responsáveis por manter a lisura do certame.

A Prefeitura de Bela Vista do Toldo encaminhou a documentação judicial que permitiu o pagamento, confirmou a execução das obras e disse que se limitou a cumprir a ordem judicial.

SUSPEITAS

A suspeita d Justiça é de que o prefeito Adelmo Alberti ((PSL) tenha escolhido o vereador Vilson Stelzner (PSL), Dembinski e o ex-secretário municipal Claudinei Ribeiro para constituírem empresas fictícias nos setores de construção civil, transporte escolar e terraplanagem para fraudar licitações. Todas as empresas foram constituídas em 2017, no início do mandato anterior de Alberti.


O esquema seria o seguinte: publicava-se um edital de licitação para cascalhamento ou recuperação de estradas, acertavam-se os valores a serem recebidos por cada um dos licitantes, e, em seguida, emitia-se as cartas convites para essas empresas. No dia da abertura das cartas, previamente acordado, as que não deveriam ganhar o processo “esqueceriam” de algum documento ou fariam propostas a maior das demais.


A vencedora assinava o contrato e começava a trabalhar. Era quando Alberti entrava na jogada fornecendo maquinários que estavam em seu nome ou em nome da empresa Bela Vista Prestadora de Serviços, cujo endereço era o mesmo do seu ex-secretário Natanael Pires e que tem o pai do atual presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Kogi (PSL), como sócio. Do que se recebia pelos serviços parte iria para o bolso do laranja e a maior parte para o bolso do próprio prefeito. Havia, ainda, a modalidade “máquinas da prefeitura”. Os licitados recebiam pagamento por serviços que eram, de fato, executados com maquinário da própria prefeitura. Havia casos em que funcionários da prefeitura executavam o serviço contratado da licitada.


Há licitações nas quais se deixa claro que a fiscalização dos serviços das licitadas se dará “como o licitado aprouver”, ou seja, caberia ao contratado se autofiscalizar.

Houve o caso de uma licitação que simplesmente teve a documentação “desaparecida” da prefeitura, levando Alberti a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia.


No total, além das empresas de Rodrigo dos Santos, Dembinski e Stelzner, outras seis empresas são suspeitas de participar do esquema supostamente liderado por Alberti. A soma dos contratos destas empresas com a prefeitura de Bela Vista do Toldo é de R$ 7,2 milhões.


Somente em 2020, Alberti abriu seis processos licitatórios dos quais participaram somente três empresas: a de Stelzner, de Dembinski e a União Prestadora de Serviços Ltda.


Analisando os documentos no site da prefeitura, nota-se um padrão: quando Dembinski é vencedor, Stelzner foi desclassificado por falta de algum requisito. Quando Stelzner ganha, faltam documentos para Dembinski. Somente em 2020, Dembinski e Stelzner venceram licitações no valor de R$ 2,8 milhões com o Município de Bela Vista do Toldo.


Em 18 meses, Dembinski venceu sete licitações e assinou 24 contratos com prefeitura de Canoinhas

Texto e foto do Portal Jmais.

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