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Projeto de Lei da reforma da previdência municipal é reprovado na Câmara de União da Vitória







Com uma expressiva participação popular, a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada ontem (18) à noite reprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar que promovia alterações no plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos Servidores Municipais de União da Vitória. De acordo com o presidente do Legislativo, Cordovan de Mello Neto, foi promovida ampla discussão do projeto em 2022, tendo sido aberta a palavra aos representantes sindicais. Cordovan ainda destacou que os diálogos foram mantidos com o executivo e com a empresa responsável pela proposta por meio de audiência pública.


O executivo municipal também destacou o debate realizado ao enviar o projeto . "Em se tratando da relevante temática acerca da reforma previdenciária municipal se faz esclarecer que as discussões acerca da questão vem sendo feitas há tempos com ampla participação de ambos os sindicatos, tanto dos servidores públicos, quanto do magistério municipal e demais interessados no assunto. Para tanto, ante a tecnicidade da questão, fora contratada empresa especializada de renome nacional, para análise e formulação das diretrizes do projeto de lei encaminhado ao Legislativo Municipal. Portanto, sempre que possível, a municipalidade buscou esclarecer de maneira mais clara possível todas as informações pertinentes, disponibilizando a todos os interessados os estudos e trâmites relacionados à Reforma de Previdência. Por fim, e ratificando todo o cima exposto, e conforme apontamentos técnicos, informamos que o Município manterá a referida proposta da Reforma Previdenciária, conforme projeto de lei já encaminhado ao Legislativo" informa o ofício 368/2022.


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