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Sancionada lei do Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher



Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.


Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.


Importância No relatório de ocorrências das últimas 24h que o 27BPM de União da Vitória repassou hoje (6), mais um lamentável registro.

Às 21h de ontem (5), policiais atenderam mais um caso de violência doméstica.

No bairro João Paulo, uma senhora chamou a PM para relatar que seu marido chegou em casa embriagado e deu-lhe um empurrão. Mas que as agressões são rotineiras. Após ter sido certificada sobre os procedimentos, a vítima não desejou representar, mas solicitou que o marido saísse da residência, o que foi acatado.

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