Sessão ordinária da Câmara de União da Vitória é marcada por manifestação de servidores
Foi realizada ontem (7) a primeira Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de União da Vitória de 2022. Do lado de dentro, o assunto mais debatido foi a qualidade da água fornecida à população.
Segundo os Vereadores, em janeiro foram diversas reclamações relacionadas ao fornecimento da água em vários bairros, seja por falta do abastecimento ou pela qualidade do produto, principalmente com reclamações da população com relação à coloração da água. Novamente os vereadores foram unânimes e protocolaram indicação em conjunto solicitando explicações da Sanepar em relação aos investimentos e a prestação de serviços para a solução dos problemas recorrentes.
Manifestação Do lado de fora da Câmara, às 17h, pouco antes da sessão começar, servidores municipais - principalmente os atuantes no setor da saúde - realizaram manifestação. Eles são contrários a pontos do Projeto da Reforma do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais de União da Vitória (FUMPREVI)*.
O presidente Cordovan Frederico de Melo Neto comentou e disse que os vereadores estão abertos ao diálogo sobre a reforma da previdência municipal, principalmente porque o projeto não foi encaminhado ao legislativo.
Nota da prefeitura informando que o projeto ainda não foi encaminhado para a discussão defende que a medida atende à adequação de cronograma nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 do Governo Federal.
A prefeitura informou ainda que as propostas para o âmbito municipal com alterações necessárias para a manutenção do FUMPREVI foram amplamente discutidas entre o Poder Executivo. Sindicatos Municipais (Servidores Públicos e Professores) e a empresa ABCPREV desde o mês de maio de 2021 e que, após as tratativas iniciais e formulação das diretrizes, o projeto será encaminhado para o Legislativo Municipal para que ocorra a votação.
Este é um ponto discordante, pois os manifestantes entendem que o diálogo não foi suficiente. Nisto, a prefeitura destaca que a ABCPREV, responsável pela análise e estudo de caso das alterações, sempre esteve e continuará disponível para sanar eventuais dúvidas mudanças que se fazem necessárias.
Origem do problema Não vem de hoje e é de conhecimento público. Há tempos é sabido que a dívida da prefeitura com o município seria um problema para gestores futuros e, principalmente, para os beneficiários.
Considerada “impagável” por muitos especialistas, a dívida tem origem em empréstimos realizados pela gestão do ex-prefeito Airton Roveda para pagamentos da folha salarial (para o pagamento do 13° salários em 1995 e 1996).
A devolução dos valores foi pactuada em parcelas mensais que transcendiam a gestão de Roveda e, além de algumas inadimplências, viveu tempos subsequentes sem reajustes das alíquotas de contribuição, bem como a falta de aportes atuarias, o que gerou um montante que ultrapassa meio bilhão de Reais.
Na avaliação de alguns ex-prefeitos, a solução para devolver os valores e garantir o fundo é “a venda” de bens públicos. Caso, por exemplo, de todo o complexo do entorno do Estádio Ferroviário que foi repassado ao fundo, na gestão de Hilton Santin Roveda (filho de Airton), como uma amortização de aproximados R$ 12 milhões.
Com objetivo de definir outros meios que possam minimizar a questão e atender o dispositivo da Emenda Constitucional 103/2019 do Governo Federal é que a reforma está em discussão pois não se trata, apenas, de discutir uma devolução financeira, mas de garantir o futuro das aposentadorias municipais.
O FUMPREVI é o fundo de Aposentadoria Municipal instituído em 27 de outubro de 1991 por meio de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do qual todos os funcionários públicos municipais efetivos contribuem mensalmente. Atualmente oferece como benefícios a aposentadoria, pensão, auxílio doença e auxílio reclusão conforme legislação vigente.
