STF forma maioria para permitir a linguagem neutra nas escolas de Rondônia
Rosa Weber, conduz um julgamento no plenário da Corte | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a linguagem neutra nas escolas de Rondônia quando, ontem (9), ministros votaram pela derrubada de uma lei estadual que impedia o uso do dialeto não binário.
Em 2021, a assembleia legislativa de Rondônia havia barrado a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, além de editais de concursos públicos, em texto sancionado pelo governo do Estado.
O ministro relator Edson Fachin havia suspendido o dispositivo, por meio de uma liminar, em novembro de 2021, e a decisão foi a referendo. O juiz do STF entendeu que cabe à União legislar sobre normas gerais de ensino.
“A norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa e viola a competência legislativa da União”, argumentou o ministro. “A lei constitui nítida censura prévia.”
Acompanharam o voto de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Roberto Barroso. Faltam ainda Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, e a presidente da Corte, Rosa Weber. Qualquer um desses pode pedir vista do processo e suspendê-lo.
A ação em trânsito foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino que vê a lei como inconstitucional, porque é a União quem tem de legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.
“Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico”, diz o pedido.
Para alguns profissionais que preservam a língua pátria - a quem a equipe do A2 Portal se une - a adoção de pronomes neutros para agradar, nitidamente, a uma minoria empobrece a língua portuguesa e já contamina parte da iniciativa privada, desnecessariamente tornando mais desafiador o ato de ensinar nosso vernáculo.
