TJ-SC condena Governo a indenizar primeira policial trans de SC por danos morais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que o Governo de Santa Catarina pague uma indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais à sargento Priscila Diana, que é a primeira policial transgênero de Santa Catarina.

A sentença, publicada pela juíza Taynara Goessel, também impõe que a Polícia Militar faça a alteração dos dados pessoais da sargento conforme constam em seus documentos de identificação, com adequação ao gênero feminino já reconhecidos judicialmente e retificados no registro civil. A decisão cabe recurso.

Na ação, Priscila explica que entrou na PM com o nome masculino, o que foi alterado após sua transição na condição de transgênero e reconhecimento de sua identidade feminina.

Conforme a policial, a atualização do cadastro na corporação ocorreu ilegalmente, pois a instituição manteve nome e sexo masculinos no sistema de dados, acrescentando a nova identidade apenas como nome social. Ela era, também, impedida de usar vestiários e banheiros femininos.